Governo anúncia projeto de simplificação tributária

Desde 2016, o governo federal tem colocado mais ênfase no discurso sobre a simplificação tributária. Esse ano, algumas medidas já foram anunciadas, as quais objetivam diminuir a burocracia no Brasil ao fazer com que as empresas gastem menos tempo para calcular, contabilizar e pagar os seus impostos.

Levantamentos apontam que o Brasil é um dos países que mais exige horas de trabalho para finalizar os procedimentos envolvidos no pagamento de tributos. Estima-se que para isso sejam necessárias em média 2 mil horas por ano. O governo pretende reduzir esse número para 600 horas com o pacote medidas.

Por demandar tempo, além dos gastos em si com a tributação brasileira, os empresários tem um custo maior com o quadro de funcionários. Isso porque todo o trabalho necessário exige uma equipe maior e qualificada para a tarefa. Além disso, a competitividade do país no mercado internacional é afetada.

Ou seja, já que o sistema de tributos demanda mais funcionários trabalhando, as empresas gastam mais com mão de obra, custo esse que é repassado para os seus produtos. Com isso, os mesmos tronam-se mais caros e menos competitivos em relação a outros países.

Como funciona a simplificação tributária

 

O tempo gasto pelas empresas a fim de manter-se em dia com o fisco se deve à existência de 92 tributos no Brasil, sendo que, segundo especializadas, são distribuídos em um sistema complexo. Além de haver impostos que devem ser pagos ao município, outros ao estado e outros ao governo federal, as normas mudam conforme o porte da empresa e o seu setor.

Para ter uma ideia da complexidade do sistema tributário no país, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que deve ser pago aos estados, tem regras distintas conforme o estado onde a mercadoria ou serviço é transportado.

Essa variedade atual é também um dos entraves para a simplificação tributária.Isso porque ao mesmo tempo em que novas medidas podem simplificar, é preciso criar novas regras para todos, com o desafio de agradar a totalidade de envolvidos.

Entraves para a simplificação tributária

A promessa de simplificação tributária não é nenhuma novidade por parte dos governos, sendo que algumas medidas já foram tomadas, em governos anteriores. É o caso da criação da categoria de microempreendedor individual, na qual menos impostos são pagos e de maneira simplificada.

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No mesmo sentido, o Simples Nacional é uma opção disponível aos empresários desde 2015.Embora apenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano possam optar por ele, a medida também facilitou o pagamento dos impostos.

Medidas para a simplificação tributária

 

Recentemente, o governo federal anunciou algumas medidas em prol da simplificação tributária. Veja quais são elas:

 

Nova fase do Sistema Público de Escrituração Digital

O Sped – Sistema Público de Escrituração Digital começou a ser desenvolvido há 10 anos e, agora, dá mais um passo importante. Ele consiste emtornar tudo o que é escrituração, ou seja, os documentos contábeis que as empresas de forma geral devem entregar em arquivos digitais.

Assim, é possível eliminar os papéis, tornando tudo mais ágil. Um bom exemplo do que o Sped já proporciona é o uso da nota fiscal eletrônica, sendo que ela é apenasuma parte deum plano de simplificação muito maior.

Nesse sentido, outra medida anunciada foi o compromisso das Administrações Tributárias regionais.Isso quer dizer que o governo também pretende substituir formulários estaduais pelo Sped.
 

Projeto da Nota Fiscal de Serviços eletrônica

Assim como acontece com a nota fiscal eletrônica, já implantada em todo o território nacional, a medida prevê que o mesmo seja feito com a nota fiscal de serviços. Assim, não só haverá um padrão nacional para emissão de NFS-e, como também um emissor de nota público.

A ideia é que exista uma versão mobile, para facilitar a sua emissão e gerenciamento. Para ter uma ideia do quão isso é complexo, hoje em dia, existem 5.570 legislações para as notas fiscais de serviços, pois cada uma varia de acordo com o município.

Assinatura de protocolos de cooperação entre países e a Receita Federal

Por fim, outra medida anunciada pelo governo em prol da tributação simplificada tem a finalidade de permitir a realização de pagamentos de modo centralizado no Portal Único do Comércio Exterior.

Com isso, é possível reduzir para somente dois dias o tempo necessário para importar e exportar produtos. Quando isso se tornar realidade, a previsão é que diminua 0,38% o valor da mercadoria ao dia.
 

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