O presidente anuncia planos de simplificar regras do PIS, Cofins e ICMS

Nesta terça feira (07/03) durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, o presidente Michel Temer anunciou que irá realizar mudanças no PIS, no Cofins e no ICMS. Todas são contribuições tributárias pagas por empresas de todos os setores e que auxiliam no financiamento do seguro desemprego, previdência social e na circulação de mercadorias e serviços, respectivamente.

Quando vai mudar?

Segundo o chefe do Estado até o final de março será instituída uma medida provisória que simplificará as regras do PIS (Programa de integração social) e até o fim do primeiro semestre haverá uma MP para simplificar a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O presidente diz que quer ir aos poucos e, por isso, as mudanças no ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias) ocorrerão, apenas, após as alterações nos outros dois impostos, ou seja, apenas no segundo semestre. Contudo, Temer não informou se a mudança no ICMS, que é cobrado no âmbito estadual, será proposta por meio de medida provisória.
Todavia, após concluída a reunião, Henrique Meirelles, afirmou que a medida só será enviada para o congresso após um estudo de 30 até trinta dias em que será formulada uma proposta de simplificação do PIS e Cofins.

O que mais acontece no país?

Além disso, o Conselhão propôs ao presidente a criação de um imposto unificado chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no âmbito federal. Essa tributação seria a junção de tributos e contribuições da União sobre a produção e o consumo. Ademais, durante tal reunião os integrantes debateram sugestões ao governo em busca de melhoria no país para ambiente de negócios; educação; agronegócio; desburocratização e modernização do Estado; e produtividade e competitividade.

Agronegócio

Temer também recebeu a proposta de aprimorar o seguro rural, fortalecer a assistência técnica para a implementação de tecnologias sustentáveis e voltar a regularização fundiária. Segundo o Conselhão, o Brasil está ampliando o comércio mundial do agronegócio. 
 

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