Optantes do Simples Nacional podem ser excluídos de financiamento

Devido à falta de planejamento de muitas empresas, a crise econômica no país prolongaos seus prejuízos, levando a grandes dívidas, inclusive, com o governo em relação ao pagamento de impostos. Com isso, atualmente, existe um grande número de negócio que desejam refinanciar as dívidas tributárias.

No entanto, nem todos são beneficiados da mesma maneira e, para você entender melhor como está essa situação e como funcionao Refis – Programa De Refinanciamento De Dívidas Tributárias, você vai conferir nesse artigo os seguintes tópicos:
 

  • O que é e como funciona o Refis
  • Quem é beneficiado com o Refis
  • Situação das empresas em dívida com o fisco
  • Como evitar dívidas com o governo

O que é e como funciona o Refis

O Refis é o programa de refinanciamento de dívidas tributárias, que foi estabelecido pela Medida Provisória 783. Ele foi aprovado pelos debutados no plenário da Câmara, no dia 3 de outubro de 2017, porém, ainda falta ser aprovado pelo presidente Michel Temer. Esse programa é uma alternativa para empresários quitarem as suas dívidas com o governo.

Com esse refinanciamento, as empresas podem quitar os seus débitos através de parcelamentos que se estendem por até 180 meses. Além disso, é possível que a dívida seja reduzida em até 90% em relação aos juros e mais em até 50% relativo às multas.
 

Quem é beneficiado com o Refis

Inicialmente, a MP do Refis, como se popularizou o nome da Medida Provisória, possibilitava apenas que as empresas não optantes pelo Simples Nacional se beneficiassem do financiamento. Isso porque os negócios que participam do Simples já possuem uma forma simplificada de pagar os tributos, bem como um regime específico de parcelamento de dívidas.

Por conta disso, em caso de dívidas, esses empresários devem acertá-las à vista. Outra maneira de pagar é através de um programa de parcelamento ordinário, em até 60 vezes. No entanto, nesse caso, não existem benefícios como a redução no valor dos juros e da multa.

Diferente do que se esperava, entretanto, quando os deputados aprovaram a MPdo Refis, foi incluído um trecho no qual as empresas optantes pelo Simples Nacional podem fazer parte do programa também. Mas para que isso seja colocado em prática, é ainda preciso passar pela aprovação da presidência.

A expectativa é grande, já que de acordo com o líder do governo na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), incluir os participantes do Simples no programa é inconstitucional. Isso quer dizer que a medida pode ser vetada pelo presidente.
 

Situação das empresas em dívida com o fisco

Hoje em dia, mais de 550 mil empresas participantes do Simples Nacional possuem débitos tributários. Grande parte delas já foi notificada pela Receita Federal, sendo que no total elas correspondem a uma dívida de R$ 22,7 bilhões com os cofres públicos. Depois que são notificados, os empresários devem iniciar o acerto de contas em até 30 dias.

As empresas que não quitaram os seus débitos no prazo estipulado são banidas do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2018. Além disso, a dificuldade em fazer o pagamento aumenta as chances delas declararem falência, gerando desemprego. Vale lembrar que uma parte significativa dos empregos no Brasil é promovida pelas micro e pequenas empresas.
 

Como evitar dívidas com o governo

 

Embora os tempos de crise tragam instabilidade para o empresariado, é preciso manter o setor financeiro em dia. Para tanto, é de extrema necessidade um planejamento financeiro adequado, inclusive, que preveja possíveis prejuízos e tenha alternativas para driblar as dificuldades.

Uma forma de fazer isso é tendo o controle absoluto dos movimentos financeiro da sua empresa, como contas a pagar e a receber, para que não existam surpresas no final do mês. Também é fundamental gerenciar de perto os demais setores, como estoque e vendas, além de fazer planos estratégicos para fazer mais com menos.

Para que tudo isso seja possível, um software ERP é muito útil, já que informatiza os dados do seu negócio, conecta os seus setores e automatiza os procedimentos. Assim, é possível ter uma rotina mais eficiente e, por consequência, mais econômica. O GestãoClick é um sistema de gerenciamento empresarial que oferece todas essas vantagens.

 

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