Receita Federal: orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial

Empresários que têm dívidas com a Receita Federal podem quitá-las por meio da consolidação de débitos de parcelamento especial. O prazo é até o dia 29 de setembro, depois dessa data, as facilidades são canceladas. Para saber como funciona essa possibilidade de pagar as suas dívidas com o governo, você vai conferir nesse artigo as seguintes informações:

  • Como funciona a consolidação de débitos
  • Orientações de como pagar os débitos
  • Como gerenciar as contas da sua empresa

Como funciona a consolidação de débitos

No início de setembro de 2017, foram lançadas as orientações para consolidação de débitos de parcelamento especial. O conteúdo pertence à IN RFB nº 1735/2017, que também prevê o pagamento à vista, sendo que podem ser usados os créditos decorrentes de prejuízo fiscal. Podem ainda ser utilizados os créditos de base de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido.

Os empresários que optarem pelo parcelamentoprecisamindicar quais os débitos que desejam parcelar, bem como o número de prestações que podem negociar. Da mesma forma, é necessário que informam quais são os montantes de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa que querem usar.

Quem escolher pelo pagamento à vista também deve indicar quais os débitos que querem quitar e com quais créditos. Todas essas informações podem ser prestadas até o dia 29 de setembro, no site oficial da Receita Federal, através do Portal e-CAC. Para acessar, é preciso informar o código de acesso ou fazer uso do certificado digital.

Orientações de como pagar os débitos

É importante salientar que o empresário com débitos que opta pelo pagamento dos mesmos deve quitar todas as prestações vencidas até o mês anterior ao da consolidação, só assim o benefício tem efeito. De maneira similar, quem optar pelo pagamento à vista precisa pagar o saldo devedor referente até o último dia do respectivo período.

Se o pagamento com o uso de créditos for negado pelo governo, o devedor pode ainda liquidar a sua dívida em espécie. Outra alternativa é informar de modo oficial a sua inconformidade contra o indeferimento dos créditos. A solicitação, nesse caso, vai ser avaliada.

Além disso, a consolidação pode ser utilizada para que pessoas jurídicas mesmo extintas por incorporação, fusão ou cisão total paguem os seus débitos. No site a Receita Federal é possível conferir o manual da consolidação para esclarecer dúvidas quaisquer que você possua.

Manter em dia os pagamentos fiscais é de extrema importância para você não ter que correr atrás do prejuízo depois. Muitos empresários podem ter débitos a quitar com o governo por falta de organização e não porque não podiam quitar as suas dívidas. Isso quer dizer que é necessário a sua empresa contar com um setor financeiro competente.

Como gerenciar as contas da sua empresa

Mesmo com uma equipe profissional, são muitas as informações para gerir e, nessa hora, se fazem necessárias ferramentas que ajudam a gerenciar o seu negócio. Hoje em dia, é possível investir em um software ERP, que interliga todos os setores e informações da sua empresa. Assim, funcionários desempenham suas tarefas com muito mais sincronia.

Além disso, depois que as vendas são realizadas, rapidamente, setores como financeiro e o estoque são atualizados com os dados necessários. Isso significa manter o fisco do seu negócio em dia, bem como o pagamento de demais contas e mesmo gerenciar com praticidade as contas a receber.

Entre tantas vantagens, os sistemas de gerenciamento armazenam com muita segurança os dados do seu empreendimento, sendo que a empresa que presta o serviço se responsabiliza pelas cópias de segurança e outros mecanismos para resguardar as suas informações. E mais, apenas pessoas autorizadas podem acessar esses dados.

O GestãoClick é um ERP online que informatiza todos os dados do seu empreendimento, para que as informações sejam gerenciadas com mais facilidade e praticidade.Com esse sistema de gestão empresarial, o risco de esquecer-se de realizar pagamentos é reduzido, uma vez que oferece mais eficiência para a rotina do escritório da sua empresa.

O programa também é online, permitindo que você e sua equipe o acesse de qualquer lugar e a qualquer momento, permitindo o trabalho à distância e uma facilidade maior para quem realizada vendas externas. 
 

 

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