Reforma trabalhista: o que muda para a empresa

Em trâmite no governo federal, a reforma trabalhista é um tema polêmico. Muitos são os pontos que podem sofrer alterações, mais de 100, em relação ao que está escrito na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A questão principal é a respeito da maneira como a sua empresa negocia os direitos com os seus funcionários.

Hoje em dia, existem os acordos diretos, entre as duas partes, os chamados acordos coletivos, que são feitos pelos setores sindicais de cada setor. Com a reforma trabalhista, esses acordos coletivos terão mais valor, assim, ganhando status de lei e estando acima do que é definido na CLT.

Por isso, é essencial que os empresários acompanhem o que a reforma trabalhista muda para a sua empresa, inclusive, os temas sobre os quais os acordos coletivos podem ter mais relevância. É o caso dos seguintes tópicos:
 

Banco de horas

Com a reforma trabalhista, o banco de horas fica definido por meio de acordo individual escrito, sendo a sua compensação deve acontecer em até seis meses. Isso muda a forma como é feito hoje, uma vez que as empresas negociam isso com os sindicatos dos trabalhadores. Embora não seja regra, muitas empresas liquidam o banco de horas em até três meses.
 

Férias

Atualmente, por lei, as férias não podem ser parceladas, embora em alguns casos elaspossam ocorrer em dois períodos, desde que um deles não tenha menos do que 10 dias corridos. Já com a reforma trabalhista, a sua empresa poderá parcelar as férias dos funcionários em até três vezes.

Para isso, entretanto, um dos períodos não poderá ter menos de 14 dias e os outros dois não podem ter menos de cinco dias corridos. Outra mudança em relação às férias é que elas não poderão mais iniciar dois dias antes de um feriado ou do dia de repouso remunerado que acontece na semana.
 

Multa por falta de registro

Para as empresas,os valores que devem ser pagos por ter funcionário não registrado também muda. Hoje em dia, a empresa deve pagar um salário mínimo regional por empregado não registrado, sendo que em caso de reincidência é acrescido à multa igual valor. Com a reforma, entretanto, as médias e grandes empresas devem pagar uma multa de R$ 3 mil e,as microse pequenas empresas,R$ 800.
 

Jornada e intervalo

Com a reforma trabalhista tornam-se mais flexíveis a jornada de trabalho e o intervalo para os almoços. Isso quer dizer que a empresa tem a possibilidade de ter jornada de até 12 horas de trabalho, com limite máximo semanal de 48 horas, além de quatro horas extras. No caso de 12 horas, o descanso deve ser de 36 horas. Quanto ao intervalo, pode oferecer só 30 minutos.

Atualmente, a jornada é de 44 horas semanais de trabalho, com oito horas diárias máximas e duas horas extras. Em relação aos intervalos, eles são obrigatoriamente de uma hora, sendo que, se a empresa não fizer isso, deve pagar o equivalente a 1 hora e 30 minutos, bem como 50% de adicional. E mais, esses valores refletem no pagamento de férias e décimo terceiro.
 

Demissão

Outra mudança prevista é em relação à forma como as demissões acontecem. Hoje, é normal que empresas e funcionários, de modo informal, façam um acordo para que o trabalhador receba os seus benefícios, mesmo quando pede demissão. Para evitar que isso aconteça, a reforma prevê a demissão em comum acordo.

Com isso, o empregador deve pagar metade do aviso prévio e, se houver indenização, o valor será calculado sobre o saldo do FGTS. Já o trabalhador pode retirar 80% do FGTS, mas não terá acesso ao seguro-desemprego.
 

Tempo de deslocamento

Outra questão afeta empresas que oferecem transporte até o local de trabalho, quando não há transporte público ou os funcionários moram em locais afastados. Hoje em dia, o tempo que se gasta com esse transporte está incluso na jornada de trabalho. Com a aprovação da reforma trabalhista, esse período não será mais contabilizado como horas trabalhadas.
 
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