Sancionada a lei que aprova desconto à vista

No último dia 26 de junho, o presidente Michel Temer sancionou a lei da Medida Provisória 764 que permite aos empresários do comércio a conceder desconto ao consumidor que efetuar uma compra a vista.  A lei que aprova desconto à vista deve ser informada ao consumidor sempre quando ele for comprar, dando a melhor opção ao cliente.

Isso se deu visto que o pagamento à vista não acarreta despesas administrativas que são cobradas quando os pagamentos são realizados por meio de cartões de crédito, débito, boleto ou cheque. Assim, o regulamento surge como uma ajuda ao consumidor.

Mas os especialistas pedem que o cliente fique em alerta sobre os descontos, pois mesmo com a lei, eles não são obrigatórios. Assim, o cliente deve ainda manter aquela velha regra de pechinchar e procurar estabelecimentos que adotem a concessão de descontos como prática.

A lei mostra que é dever do fornecedor dar ou não o desconto, e informar ao consumidor sobre seus direitos. Isso pode ser feito pela colocação de cartazes e avisos em local visível ou de fácil acesso.

Também, o comerciante pode expor os percentuais oferecidos pelo estabelecimento, de acordo com a forma de pagamento e os prazos escolhidos pelo consumidor.

lei-desconto-a-vista

 

Medida sobre a lei que aprova desconto a vista

A lei que aprova desconto a vista já está em vigor desde o final de dezembro de 2016, quando uma MP (Medida Provisória) foi assinada por Temer. Antes disso, o comércio era proibido de diferenciar o valor de uma compra para quem pagava em dinheiro, cartão de crédito ou cheque. Quem fizesse uso dessa forma, era multado e em muitas vezes perdia do direito de funcionamento.

O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que essa medida vem para incentivar a disputa entre os diversos meios de pagamento, com o objetivo de reduzir os juros do cartão de crédito, que são são abusivos no Brasil

O que diz o direito do consumidor sobre a lei que aprova desconto a vista?

 

Bem, mas diferentemente do que era esperado, algumas entidades de defesa do consumidor se manifestaram contra a autorização. Para a Proteste,  essa lei é abusiva, tornando uma diferenciação de preços em virtude da forma de pagamento.

Eles dizem que o problema está no juros do cartão de crédito, que o consumidor, ao aderir a um cartão de crédito, já paga anuidade, e por isso não tem porque pagar mais para utilizá-lo.

Eles dizem que essa atitude que deve ser mudada e não a prática de incentivar apenas a compra à vista, até porque a maioria da população não tem condições de realizar esse tipo de compra.

Eles ficam com um pé atrás, porque com essa lei, pode ser que se torne comum o embutimento dos custos do cartão já no preço dos produtos.Assim, quando é concedido o desconto à vista, o comerciante estaria na verdade cobrando o que seria o preço normal, e não um desconto real.

Independente de qual seja a opinião do consumidor ou de quem defende os direitos, a lei que aprova desconto à vista vem para dar uma sacudida no mercado consumidor, criando perspectivas na economia.

Deixe seu comentário
Deixe uma Comentário

Clientes satisfeitos

GestãoClick
Logo