TERMOS DE USO PARA REVENDA SOFTWARE GESTÃOCLICK

Pelo presente instrumento, de um lado a sociedade empresária Betel Tecnologia Software Ltda., aqui denominada PRODUTORA, inscrita no CNPJ sob n.º 20.215.683/0001-01, com sede na Rua Maestro Justino da Conceição, n.º 339, SL 301 e 302, Bairro Candelária, Belo Horizonte, Minas Gerais, e do outro lado doravante denominada REVENDA.

As partes têm justo e contratado o presente TERMOS DE USO PARA A REVENDA DO SOFTWARE GESTÃOCLICK, que será regido pelas cláusulas e condições a seguir descritas.

Cláusula primeira – Do Objeto e Natureza dos Termos de Uso

1.1. O objeto do presente instrumento é a cessão, por prazo indeterminado, sem exclusividade e em todo o território nacional, dos direitos de revenda do software de gestão empresarial GestãoClick de propriedade da PRODUTORA, definidos no ANEXO 1, os quais para efeito do presente instrumento são simplesmente denominados SOFTWARE.

Termos destinados à REVENDA de software para distribuição a seus clientes:

1.2. A produtora concede à REVENDA o direito de promover o software, como revendedor identificado/autorizado da GestãoClick ou utilizando sua marca própria de venda, após efetivar 5 (cinco) indicações de clientes pagantes. Até cumprir esse pré-requisito a REVENDA deve indicar o software exclusivamente como GestãoClick.

1.3. A PRODUTORA permanece com o direito de continuar produzindo, atualizando e comercializando o mesmo software.

1.4. O presente instrumento não versa sobre representação comercial, franquia e, sob forma alguma, a relação entre a PRODUTORA e a REVENDA deve ser interpretada ou confundida como sociedade.

1.5. A PRODUTORA fica obrigada a prestar suporte aos clientes da REVENDA, salvo quando a própria REVENDA optar por prestar tal serviço, solucionando dúvidas de operação quanto ao software e disponibilizando treinamento adequado aos seus respectivos clientes.

1.6. A REVENDA deverá comercializar o software de acordo com os valores pré-definidos pela PRODUTORA. Em caso de prestação de suporte por conta da REVENDA, o valor de tal prestação de serviço pode ser definido pela mesma sem qualquer interferência da PRODUTORA.

1.7. A PRODUTORA não disponibilizará treinamento técnico e comercial para a equipe de suporte e vendas da REVENDA. Despesas de locomoção e estadia que eventualmente ocorram, devem ser suportados pela própria REVENDA.

1.8. A PRODUTORA disponibilizará para a REVENDA, sem qualquer ônus, a área do revendedor dentro do software. Em tal área, a REVENDA é possível visualizar todas as indicações feitas, com as respectivas situações de pagamento. A área do revendedor contém materiais que auxiliam na divulgação do software e proporcionam maior controle do revendedor.

1.9. Caso a REVENDA receba solicitações de alterações no software, a mesma deve enviá-las a PRODUTORA, ao setor responsável, que irá avaliar a viabilidade das solicitações e em 48h úteis irá dar uma posição sobre as mesmas, entretanto, sem nenhum compromisso de que todas as alterações e ajustes solicitados serão efetivados.

1.10. As atualizações do software efetuadas pela PRODUTORA, serão disponibilizadas aos usuários do produto final da REVENDA.

1.11. O presente Termos de Uso tem natureza puramente comercial. Logo, as empresas PRODUTORA e REVENDA não pertencem ao mesmo grupo econômico ou filial, possuindo corpo próprio de empregados e gerentes, assumindo cada qual de forma exclusiva suas responsabilidades, obrigações fiscais e tributárias pelos negócios realizados.

1.12. A REVENDA não poderá, em hipótese alguma, contratar ou assumir responsabilidades em nome da PRODUTORA, da mesma forma a restrição será recíproca.

1.13. Para que a indicação da REVENDA seja contabilizada, é imprescindível que o cliente indicado esteja vinculado a conta do revendedor. Ou seja, o cadastro do cliente deve ser feito a partir do link exclusivo da REVENDA que efetivou o negócio.

Cláusula segunda – Dos pagamentos e Condições

2.1. A PRODUTORA obriga-se a efetuar os pagamentos dos valores referentes as indicações em até 5 (cinco) dias após a solicitação de saque pela REVENDA.

2.2. O recebimento dos valores correspondentes a revenda do software está condicionada a solicitação de saque efetivada pela REVENDA a PRODUTORA.

2.3. A REVENDA receberá 30% (trinta por cento) sobre o valor bruto das mensalidades pagas pelos clientes oriundos de suas indicações a título de comissão. O saque poderá ser solicitado a partir do pagamento da terceira indicação reconhecida pelo software. Entretanto, a solicitação de saque só pode ser efetivada se houver um saldo mínimo disponível de R$ 50,00 (cinquenta reais) na área do revendedor.

2.4. As comissões serão creditadas para a REVENDA somente após a identificação do pagamento de cada mensalidade. Na hipótese de o cliente indicado encontrar-se inadimplente, a REVENDA não receberá a comissão referente à mensalidade que não foi paga.

2.5. A mensalidade de cada cliente será estipulada com base no plano e período contratado pelo mesmo. E sobre esse valor é calculado a comissão da REVENDA.

2.6. O pagamento das comissões obtidas pela REVENDA será realizado através de depósito bancário em conta indicada pela mesma.

2.7. Os valores dos planos do software serão reajustados anualmente com base no índice IGP-M.

2.8. O valor total do pagamento varia de acordo com o plano, prazo e forma de pagamento escolhido pelo cliente da REVENDA. Caso o cliente pague mensalmente ou no cartão em qualquer período, a REVENDA receberá 30% sobre cada mensalidade efetivamente paga, ou seja, caso o cliente parcele o pagamento do plano, a REVENDA também receberá sua comissão de forma parcelada. Caso o pagamento seja em períodos mais longos trimestral, semestral ou anual, a comissão será paga de acordo com os mesmos. Para pagamentos efetivados no boleto a REVENDA receberá a comissão sobre o valor total pago pelo cliente assim que o mesmo for compensado.

2.9. A REVENDA compromete-se a manter uma frequência de indicações para manter-se ativa. A inatividade de indicações superior ao período de três meses ou 90 (noventa), dias, causará a suspensão temporária do seu saque e o saldo da REVENDA ficará retido. A REVENDA continuará tendo acesso a área do revendedor, para que acompanhe os pagamentos e status dos seus clientes, entretanto, a solicitação de saque só poderá ser feita após efetivar uma nova indicação de revenda do software, removendo assim a suspensão temporária.

Cláusula terceira - Da Propriedade do Software e das Restrições aos Direitos de revenda

3.1. O software objeto deste Termos de Uso, é de propriedade exclusiva da PRODUTORA, porém pode ser comercializado pela REVENDA, em território nacional, sendo vedado:

3.1.1. Modificar as características do software, ampliá-lo ou alterá-lo de qualquer forma sem a expressa anuência da PRODUTORA, ficando acertado que qualquer alteração, a qualquer tempo, que seja efetuada no software, só poderá ser operada pela empresa PRODUTORA ou por pessoa expressamente credenciada pela mesma;

3.1.2. Se passar pela marca GestãoClick ou pela sociedade empresária Betel Tecnologia Software Ltda., em qualquer formato.

3.1.3. Restrições no uso da marca: o presente Termos de Uso garante a concessão de licença para revender o software GestãoClick, por qualquer meio, contudo, o revendedor não poderá, em hipótese alguma, se apropriar da marca GestãoClick se passando por ela em divulgações ou prestações de suporte ou serviços, devendo sempre deixar explícito que se trata de uma REVENDA, ou seja, um revendedor independente autorizado.

Cláusula quarta - Da Responsabilidade Fiscal

4.1. A REVENDA se declara responsável pelos impostos, taxas, emolumentos e tributos em geral, que incidam ou venham a incidir por força do presente instrumento e de suas atividades comerciais. Da mesma forma, a PRODUTORA será responsável pelo pagamento dos tributos decorrentes de suas atividades.

Cláusula quinta – Da Garantia e Não Responsabilidade por Danos

5.1. A PRODUTORA garante o funcionamento do software objeto do presente Termos de Uso de acordo com as especificações contidas nos Termos de Uso do software, disponível em: https://gestaoclick.com.br/termos.

5.2. A PRODUTORA declara expressamente que não está, de qualquer forma, impedida de licenciar a revenda e o uso do software objeto deste Termos de Uso e que os termos aqui pactuados não infringem qualquer patente, direito autoral, segredo industrial ou quaisquer outros direitos de terceiros ou preceitos legais nacionais ou estrangeiros.

Cláusula sexta – Do Sigilo

6.1. As partes por si, seus empregados e prepostos obrigam-se a manter sigilo e confidencialidade sobre quaisquer dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamento do software, ou dados gerais em razão do presente Termos de Uso, de que venham a ter acesso ou conhecimento, ou ainda que lhes sejam confiados, não podendo, sob qualquer pretexto ou desculpa, omissão, culpa ou dolo, revelar, reproduzir ou deles dar conhecimento a estranhos dessa contratação, salvo se houver consentimento expresso, em conjunto das mesmas.

6.2. Por sigilo sobre especificações comerciais entende-se que as condições comerciais ajustadas neste instrumento não poderão em hipótese alguma, no presente e no futuro, vir a ser do conhecimento de pessoas, físicas ou jurídicas, estranhas a esta contratação.

6.3. A responsabilidade das partes com relação à quebra de sigilo será proporcional aos efeitos do prejuízo causado.

Cláusula sétima – Disposições Gerais

7.1. A PRODUTORA continuará distribuindo e comercializando seus produtos, relacionados no ANEXO 1, devendo, porém, manter os mesmos avanços tecnológicos em novas versões a serem também indicados pela REVENDA.

7.2. As condições e disposições deste Termos de Uso prevalecerão sobre quaisquer outros termos de uso, entendimentos ou acordos, tácitos ou expressos, anteriores ao aperfeiçoamento do presente instrumento.

7.3. Todos os direitos da PRODUTORA e da REVENDA, previstos neste Termos de Uso e na legislação vigente, são cumulativos e facultativos, o não exercício de qualquer um deles não impedirá que os mesmos ou demais sejam exercidos a qualquer tempo.

ANEXO 1 – DO PRODUTO

1. Fica assegurado o direito da REVENDA a comercialização do seguinte produto:

Software de gestão empresarial, funções de “ERP online”, denominado GestãoClick, de propriedade exclusiva da PRODUTORA, em sua versão online;

2. A REVENDA poderá comercializar o referido produto, como revendedor identificado/autorizado da GestãoClick ou utilizando sua marca própria de venda, após efetivar 5 (cinco) indicações de clientes pagantes, em todo o território nacional o software relacionado acima. A REVENDA também poderá comercializar os produtos diretamente ou com outras empresas.

3. A PRODUTORA se resguarda o direito de continuar comercializando seus produtos/módulos diretamente ao mercado.

4. Nenhum outro módulo que não esteja referenciado explicitamente aqui poderá ser integrado e comercializado com o software objeto deste termo. A não ser como parte integrante do software da REVENDA, nunca separadamente, e com autorização da PRODUTORA.

ANEXO 2 – DA LICENÇA DE USO

1. Pelo presente, a PRODUTORA, concede a REVENDA o direito à licença de uso e comercialização dos produtos relacionados no ANEXO 1, que poderão ser comercializados a partir de marca própria da REVENDA, depois de cumprir com o requisito de efetivar 5 (cinco) indicações com a marca exclusiva da PRODUTORA, qual seja, GestãoClick. A REVENDA poderá comercializar, depois de atender ao requisito, o software ocultando a marca e sinais da PRODUTORA, para distribuição em rede nacional. Entretanto, enquanto o requisito não for cumprido integralmente o software deverá ser comercializado com a marca exclusiva da PRODUTORA, a Gestão Click.

2. A REVENDA somente poderá distribuir os produtos em questão, para os módulos determinados no instrumento de Termos de Uso e seus anexos.

3. A propriedade intelectual dos softwares comercializados continuará a pertencer exclusivamente a PRODUTORA.

4. A REVENDA em hipótese alguma poderá se passar por proprietário/desenvolvedor do sistema GestãoClick no intuito de oferecer a revenda para terceiros, devendo sempre se identificar como revendedor independente autorizado ou utilizar sua marca própria, conforme especificações e condições apresentados no instrumento de termos de uso e anexos.