O que é Sped fiscal?

Sped é a sigla para Sistema Público de Escrituração Digital, que tem como objetivo reduzir a burocracia pelas quais as empresas têm que passar para pagar os impostos necessários. Dessa forma, o pagamento das contribuições é informatizado e os fiscos federal, estadual e municipal são integrados.

Para saber, portanto, o que é Sped fiscal, como funciona e a maneira correta de utilizá-lo, você vai conferir nesse artigo os seguintes tópicos: 

  • O que é Sped
  • Como funciona o Sped fiscal
  • Como utilizar o Sped fiscal
  • Como preencher o Sped fiscal corretamente

O que é Sped fiscal
 

O Sped – Sistema Público de Escrituração Digital existe desde 2007, quando foi criado pelo governo para integrar o Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal. A sua implantação é considerada uma importante atualização no sistema de cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes.

Isso porque a certificação digital é uma forma de assinar documentos de maneira eletrônica, permitindo procedimentos mais simples e seguros, reduzindo a quantidade de burocracia necessária para estar em dia com os impostos. Já que o meio digital é utilizado, portanto, também é possível diminuir a quantidade de documentos em papéis.

Isso significa que, além de economizar com a redução do uso de papel e contribuir com o meio ambiente, é preciso menos espaço na sua empresa para armazená-los. A economia acontece ainda com a simplificação, porque são necessárias menos horas de trabalho envolvidas nessa atividade.

 

Como funciona o Sped fiscal

Além da EFD – Escrituração Fiscal Digital, fazem parte do Sped a ECD – Escrituração Contábil Digital e a NF-e – Nota Fiscal Eletrônica. Todos esses mecanismos possuem ainda a finalidade de conferir maior transparência na cobrança e pagamento de impostos, de maneira a trazer benefícios para as diferentes esferas governamentais e para empresários de todos os portes.

O EFD – Escrituração Fiscal Digital, popularmente chamado de Sped Fiscal, consiste basicamente em um arquivo digital que deve ser enviado ao governo pelos empresários. Nele existem informações para o fisco federal e o estadual, sendo que a ideia é que abranja também o municipal.

Os dados contidos no Sped fiscal são mais especificamente relacionados ao imposto ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ao IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados. Essas informações devem ser encaminhadas mensalmente.

Como utilizar 

Para utilizar o Sped Fiscal, é preciso que a empresa entregue o documento em forma de arquivo digital, por meio do PVA – Programa Validador e Assinador. Isso deve ser feito todos os meses. Para baixar o PVA, é necessário entrar na página do Sped, no site da Receita Federal, onde você pode escolher entre a versão para Windows e para Linux.

Na hora de preencher as informações necessárias, é preciso ter atenção para que o seu uso seja eficiente. Para tanto, é fundamental cuidar para não deixar os campos obrigatórios vazios, sendo que além desse existem outros erros comuns de ocorrer.

Exemplos são quando o regime de apuração de PIS/Cofins não está de acordo com as configurações da empresa ou o contador cadastrado não é responsável pelo período da apuração. Depois que todo o documento é preenchido corretamente, é preciso enviá-lo pelo PVA para que o valide.

Nessa etapa, é necessário ainda assinar de modo eletrônico o documento digital, o que deve ser feito usando a certificação digital (e-CNPJ), A1 ou A3. Elas são emitidas por entidades credenciadas que devem ser contratadas pelas empresas.

Como preencher o Sped fiscal corretamente

Para preencher de forma adequada o Sped Fiscal e não haver problemas, o indicado é que o contribuinte tenha um sistema de gestão empresarial, para extrair as informações a partir dele. Portanto, é importante que empresas de todos os portes invistam em um software ERP que tenha a função para gerar este arquivo e possa contar com mais praticidade na hora de seguir as regras do fisco.

 

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