Certificado digital: o que é e para que serve?

Certificado digital é o documento que garante proteção e sigilo dos dados, além de ganho de tempo e praticidade.

Com o avanço da tecnologia, novas soluções que facilitam o dia a dia são criadas e, para isso, a segurança nas transações eletrônicas são fundamentais nos dias atuais. O certificado digital foi criado para garantir a identidade do titular e facilitar a rotina das pessoas físicas e jurídicas, propiciando redução de custos, agilidade, autenticidade e segurança. 

Através da medida provisória n°2.200-02 de agosto de 2001, o certificado digital foi implementado e, atualmente, é um documento indispensável nas atividades diárias de pessoas e empresas. Diversos documentos que necessitam da assinatura de mais de uma pessoa, hoje são assinados com facilidade e autenticidade de qualquer local do mundo. 

A assinatura eletrônica é um dos principais meios de comprovar a identidade dos responsáveis e confirmar a veracidade de documentos perante às leis. O certificado digital é o documento que garante proteção e sigilo dos dados, além de ganho de tempo e praticidade. 

Mas afinal, o que é o certificado digital? 

O certificado digital é um documento eletrônico que identifica pessoas físicas ou jurídicas nos ambientes virtuais. Com validade jurídica, através do certificado digital, é possível assinar documentos, emitir notas fiscais, acessar sites do governo, dentre outros serviços, de forma legítima e segura. 

Com a possibilidade de realizar procedimentos sem a necessidade de deslocamento e de maneira simples, alguns conselhos federais já implementaram o certificado digital nas atividades dos profissionais, como por exemplo médicos e advogados, que já assinam peticionamentos ou prontuários eletrônicos. Além disso, computadores inspecionados também precisam da certificação para serem utilizados.  

Modelos de certificados digitais:

A escolha por qual modelo de certificado digital será o ideal para a sua necessidade vai de acordo com o tempo de validade e por qual meio e/ou equipamento ele será utilizado. 

São dois modelos de certificados digitais disponíveis, A1 e A3, que se diferenciam pelo do tempo de validade e armazenamento. 

Certificado digital Modelo A1:

Com validade de 1 ano, o modelo A1 é um software instalado no computador e que permite ao responsável fazer cópias controladas. Nesse sentido, é possível instalar o certificado digital em quantos computadores necessitar e até salvar em mídias de armazenamento com conexão usb, pendrives por exemplo. 

É importante salientar que o Certificado Digital A1 não possui compatibilidade com dispositivos móveis, ou seja, o computador é o único meio de utilização deste certificado.

Certificado Digital Modelo A3:

O modelo A3 necessita de mídia criptográfica para ser armazenado, um Token ou Smart Card com Leitora. Este modelo possui validade de 1, 2 ou 3 anos, sendo escolhido pelo cliente. Com acesso limitado, o modelo A3 pode ser instalado em mais de um computador, porém precisa que o Token ou Smart Card estejam conectados na máquina para serem utilizados. 

Como emitir o Certificado Digital?

A CertClick é uma Autoridade de Registro vinculada à certificadora Soluti com autorização do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) para emitir certificados digitais para pessoas físicas e jurídicas, no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 

A validação do certificado digital é feita através de videoconferência, não necessitando do responsável comparecer presencialmente no ponto de atendimento. Para validar, o responsável legal precisa ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou cadastro biométrico na base de dados (PSBIO). 

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Emissão de Nota Fiscal:

A Nota Fiscal é um documento fiscal emitido com o objetivo de ser um registro de venda, além de informar sobre os impostos e tributos recolhidos sobre tal produto ou serviço. Ela também é utilizada para casos de trocas ou devoluções de mercadorias.

Para que seja possível a emissão de Nota Fiscal, é necessário ter Certificado Digital A1 ou A3. Os softwares que possuem as funcionalidades de emissão de nota fiscal exigem que o documento de assinatura digital seja implementado no sistema para a comprovação de identidade. 

Benefícios do Certificado Digital:

O Certificado Digital é um facilitador para pessoas físicas e jurídicas pela praticidade, segurança e agilidade nas transações em ambiente virtual.

Além disso, outras vantagens podem ser consideradas como:

• Assinatura de documentos de forma segura;
• Fazer login online em ambientes seguros;
• Economia de papel e tempo, já que não há a necessidade de comparecer presencialmente para assinatura;
• Legitimidade jurídica;
• Assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
• Acessar o Portal da Receita Federal e-CAC;
• E muito mais! 

A partir dos pontos levantados neste artigo, é evidente o quão importante é dispor de um certificado digital, principalmente se utiliza dos ambientes digitais para resolução de procedimentos que necessitam da confirmação de identidade. 

Dessa forma, você garante agilidade em todos os processos jurídicos que necessitam de uma assinatura válida com total segurança e praticidade no ambiente virtual. 

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