MEI precisa de Certificado Digital e Inscrição Estadual?

Sempre há dúvidas quanto a obrigação do MEI na emissão de nota fiscal e do certificado digital. Neste artigo, aprenda Como Emitir NF-e MEI!

É certo que você como novo empreendedor, percebeu que tudo ficou muito mais fácil com a incrementação do cadastro MEI e também com a NF-e. Ambos surgiram com a mesma finalidade: facilitar a vida dos microempreendedores e empresas de um modo geral. Mas como MEI preciso de um Certificado Digital e de Inscrição Estadual?

A dúvida acima é mais comum do que parece e, na condição de MEI, é bem provável que em determinadas negociações você precise sim emitir a NF-e. Mas será que para tanto se faz necessário o Certificado Digital? E quanto à Inscrição Estadual, quando é preciso tê-la?

Neste artigo você vai ficar sabendo mais sobre como emitir NF-e MEI, o que é e quando é necessário o Certificado Digital e Inscrição Estadual e mais dicas e orientações sobre recursos tecnológicos que podem facilitar ainda mais a vida de um microempreendedor. Acompanhe:

Como Emitir NF-e MEI

Primeiramente, você precisa entender que na condição de MEI, já com seu respectivo CNPJ, irá precisar de um Certificado Digital. O certificado digital não é obrigatório para o microempreendedor individual, mas é imprescindível na emissão de Nota Fiscal Eletrônica. Como o certificado digital é uma tecnologia conectada à Nota Fiscal, o MEI pode optar por facilitar o processo de emissão das notas eletrônicas e outras transações utilizando um certificado.

Mas afinal, o que é e para que serve este Certificado Digital?

O que é o Certificado Digital?

O que é Certificado Digital, na verdade, funciona como uma assinatura eletrônica que autentica toda e qualquer atividade digital. Com ele as empresas podem, por exemplo, trocarem informações e dados com total segurança pela internet, através da chamada chave pública.

Esta troca de dados envolve muitas transações comerciais dos mais variados tipos e valores. Como a web de uma maneira geral não possui uma segurança generalizada, cada usuário precisa ter mecanismos para garantir que esta segurança exista.

Comercialmente falando, tal confiabilidade de dados é garantida através desta certificação, que fornece segurança na identificação e na autenticação, a exemplo da NFe.

Todas as informações e dados gerados e transmitidos que possuam certificação digital estão protegidos sob sigilo e integridade dos mesmos, ou seja, quem envia e quem recebe estes dados sabe que eles não foram fraudados ou adulterados no caminho.

Assim sendo, para um MEI emitir notas ficais, ele vai precisar de um certificado. Algumas empresas comercializam estes certificados como o SERASA, por exemplo, entre muitas outras.

É importante sinalizar que para um microempreendedor principalmente, quando se fala em NF-e e certificação digital, não tem como não falar também em software ERP. Afinal, um dos seus principais recursos deste tipo de tecnologia é justamente a emissão das notas eletrônicas.

Softwares de gestão empresarial – ERP para MEI conseguem facilitar e automatizam muitos processos e já possuem certificação digital, permitindo aos seus clientes e usuários um ambiente seguro para o sistema de sua empresa.

Como, basicamente, é um programa que funciona totalmente online, a sua certificação é imprescindível e garante sucesso em todos os procedimentos executados pela empresa, além do acesso imediato aos dados em qualquer lugar do mundo, de qualquer dispositivo conectado à internet.

Afinal, o MEI emite nota fiscal?

O MEI só é obrigado a emitir nota fiscal para todas as pessoas jurídicas de qualquer porte, isto em todas as vendas, negociações e operações de serviços que venham a ser realizadas. No entanto, para aquele consumidor final (PF), não existe esta obrigatoriedade.

Confira agora os tipos de notas fiscais que os MEIs podem emitir:

• (NF-e): para este tipo, se faz necessário ter tanto a certificação digital como a Inscrição Municipal.
• (NFS-e): A nota fiscal de serviço é emitida pela prefeitura do município. Em geral, se faz necessário um cadastro prévio no próprio site da prefeitura em questão. (Algumas prefeituras podem ter regras específicas. Consulte o site da prefeitura de seu município).
• (NF-e): A sua emissão ocorre a partir da Secretaria da Fazenda Estadual de cada estado.
• (NFA): também é emitida  pela SEFAZ de cada estado. Esta nota precisa ser solicitada junto ao órgão e será necessário ir buscar a via impressa pessoalmente. (Esta modalidade de nota já caiu em desuso em alguns estados. Consulte antes)
• Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e): não são todos os estados federativos que disponibilizam este tipo de nota. Consulte antes a Secretaria da Fazenda do seu estado.

MEI pode emitir a NFe?

Sim, MEI pode emitir Nfe, mas não tem a obrigação de emitir, mesmo se realizar negociações interestaduais, salvo se o desejar. Ao contrário, quando adquirir mercadorias, é aconselhável sempre solicitar o documento fiscal.

A NF-e é a forma mais segura, ágil e eficiente de se emitir, principalmente se a empresa já fizer uso de um sistema de gestão empresarial, que possa integrar todas as áreas da empresa como estoque, contabilidade, vendas, fluxo de caixa e, claro, emissão de NF-e MEI.

MEI pode emitir Nfe para outro estado?

O MEI está dispensado da emissão de notas, desde que os produtos ou serviços comercializados tenham sido adquiridos por pessoas físicas, mesmo que esta operação tenha sido realizada interestadualmente.

Portanto, se tal transação foi realizada junto a pessoas jurídicas, ou seja, outras empresas, o MEI passa a ser obrigado a gerar NF-e ou NF manual, conforme o caso.

Assim, se as atividades comerciais de sua empresa exigir a emissão da NF-e, será preciso proceder com o registro junto ao órgão estadual, solicitando o respectivo credenciamento. Se a Inscrição Estadual não for feita previamente, o MEI precisará emitir a NFA ou NFA-e diretamente à SEFAZ de seu estado.

Todo este processo pode ser melhor otimizado e automatizado com a ajuda de um bom sistema de gestão empresarial. Recomendamos o do GestãoClick, que é muito utilizado pela maioria das empresas, é confiável e possui todos os módulos necessários para melhorar a gestão de seu negócio, como:

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