Bloqueio a contribuintes que usam sistema de NF inadequadamente

A partir de maio a Secretaria de Fazenda (Sefaz) passa a aplicar as regras de validação do uso indevido dos sistemas autorizadores das Notas Fiscais!

O sistema de nota fiscal eletrônica veio para ficar. Ele não só facilita a fiscalização do governo e evita que as empresas deixem de pagar os impostos, como também torna mais simples a rotina das empresas e profissionais liberais.

No entanto, para que isso aconteça é necessário que os contribuintes usem de maneira adequada o sistema, o que não acontece em sua totalidade hoje em dia. Por isso, foi necessário criar novas regras sobre o uso do sistema de nota fiscal eletrônica.

E para você saber como a Secretaria da Fazenda está lidando com o assunto, confira neste artigo os seguintes tópicos sobre o tema: Sefaz bloqueia empresas que fazem mau uso do sistema de NF-e:

Nova regra da Sefaz para uso do sistema de NF-e
O que acontece ao usar inadequadamente o sistema
Como voltar a usar o sistema de NF-e depois do bloqueio
Como evitar erros ao enviar nota fiscal eletrônica
Quais as vantagens de ter um software ERP

Nova regra da Sefaz para uso do sistema de NF-e

No mês de abril, a Sefaz – Secretaria de Fazenda publicou uma nova regra a respeito do uso do sistema de nota fiscal eletrônica. A iniciativa é uma forma de reduzir o mau uso que muitos contribuintes têm feito do mesmo, ao insistir no envio de documentos com informações erradas que devem ser corrigidas.

A publicação aconteceu por meio da Nota Técnica 2018.002 do ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários. A entidade reúne representantes das Secretarias de Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal.

Essa publicação é referente à Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55, e à Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica, modelo 65. Já a penalização para os contribuintes acontece pelo bloqueio temporário ou permanente do uso do sistema, sendo que a tentativa insistente de enviar arquivos com erros é chamada de Consumo Indevido.

Embora a medida seja colocada em prática a partir de 16 de maio, no dia 2 de maio ela entra em vigor em ambiente de homologação. Além disso, a quantia máxima de tentativas e o período de tempo de penalização pode mudar de acordo com cada estado brasileiro.

O que acontece ao usar inadequadamente o sistema

Os profissionais e empresas que insistirem em continuar enviando a nota fiscal com erro serão bloqueados pelo sistema pelo período de uma hora. Isso quer dizer que durante esse tempo, a empresa não poderá enviar novas requisições para validação do documento.

Se a insistência continuar durante essa hora de bloqueio temporário e chegar a totalizar 50 envios, o contribuinte será rejeitado do sistema de maneira permanente. Porém, tudo isso é informado ao contribuinte que usar de forma inapropriada o sistema pela primeira vez, quando vai receber uma mensagem de rejeição, a “656-Rejeição: Consumo indevido”.

A empresa ou profissional, por sua vez, deve corrigir o erro antes de encaminhar o documento novamente para validação. E se continuar a enviar o mesmo documento, receberá uma mensagem de rejeição 656 permanente.

Como voltar a usar o sistema de NF-e depois do bloqueio

Para ser desbloqueado, quando acontecer a rejeição permanente, a empresa ou profissional precisa entrar em contato com a Sefaz. Segundo a Secretaria da Fazenda, essa nova medida para aplicar as regras de validação do consumo inadequado dos sistemas é necessária.

Isso porque é uma forma hábil de reduzir o envio de documentos repetidos de arquivos com as mesmas incorreções. Segundo o órgão, esse mau uso é bastante comum e causa prejuízo à eficiência do sistema de nota fiscal eletrônica.

Isso significa que é possível evitar todo esse transtorno. Para tanto, o contribuinte deve corrigir as notas fiscais eletrônicas que estão com erros antes de tentar enviar novamente.

Como evitar erros ao enviar nota fiscal eletrônica

Para evitar o envio de nota fiscal eletrônica com erros, é importante contar com um emissor de NF-e de qualidade, que preencha de maneira adequada os documentos. O software ERP é uma solução eficiente, pois além de muitas outras funções, conta com emissor próprio de NF-e.

Isso quer dizer que os documentos são preenchidos de maneira adequada, bem como enviados com dinamismo e segurança. Esse sistema de gestão empresarial também armazena as notas fiscais eletrônicas pelo tempo necessário na nuvem, sem ocupar espaço das suas máquinas.

E mais, permite uma gestão eficiente dos arquivos das notas fiscais. Desse modo, você e a sua equipe pode fazer consultas a elas sempre que for preciso.

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Quais as vantagens de ter um software ERP

Embora essa seja uma das grandes vantagens para as empresas de todos os portes e segmentos de mercado que desejam ter o seu próprio emissor de notas fiscal, há vários outros benefícios. O software ERP é um grande aliado da rotina do seu escritório.

Com ele é possível informatizar todos os dados da sua empresa, conectar os setores e automatizar os processos. Assim, você e a sua equipe conseguem fazer mais em menos tempo sem que ninguém fique sobrecarregado e sem que haja perda de qualidade.

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