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Fiscal e Tributário

Reforma Tributária para advocacia imobiliária: regime de bens imóveis, redutores de IBS/CBS e o que a LC 227/2026 mudou no ITBI e no ITCMD

ELEsther Lago18 de novembro de 2026 · 15 min de leitura
Mulher de blazer preto sobre blusa vermelha, enquadrada do pescoço para baixo, segura um tablet com uma das mãos enquanto digita em um notebook sobre uma mesa de madeira, com as unhas pintadas de vermelho.

Clientes de advogados imobiliários chegam ao escritório com uma dúvida recorrente: quanto a Reforma Tributária vai aumentar o custo de uma compra, venda ou locação de imóvel?

A resposta não passa por um suposto “novo imposto sobre imóveis”. A Reforma Tributária criou o IBS e a CBS, que passam a alcançar determinadas operações com bens imóveis dentro de um regime específico, com reduções de alíquota e mecanismos próprios de redução da base de cálculo. Ao mesmo tempo, tributos como ITBI, IPTU e ITCMD continuam existindo, cada um com suas próprias regras.

Para o advogado imobiliário, a dificuldade está justamente em separar essas camadas. A tributação do consumo sobre a operação imobiliária não substitui automaticamente o ITBI ou o ITCMD, e a LC 227/2026 trouxe mudanças próprias para esses impostos.

O que muda na tributação de imóveis com a Reforma Tributária?

Antes de entrar nos detalhes do regime específico, vale desfazer uma confusão comum: não existe um único “imposto da Reforma Tributária sobre imóveis”.

A operação pode envolver IBS e CBS, conforme o regime aplicável, além de tributos que permanecem fora da reforma do consumo, como ITBI, IPTU e ITCMD.

Resposta direta: imóveis ganham regime específico de IBS/CBS, com reduções de alíquota e redutores

A LC 214/2025 criou um regime específico para operações com bens imóveis, disciplinado nos arts. 251 a 270. O modelo contempla operações como alienação, incorporação, loteamento, locação, cessão onerosa, arrendamento, administração e intermediação de imóveis.

Dentro desse regime, a legislação combina reduções das alíquotas do IBS e da CBS com mecanismos que podem reduzir a própria base de cálculo, como o redutor de ajuste e os redutores sociais.

Por isso, não basta olhar apenas para a alíquota aplicável. Em determinadas operações, é necessário verificar também os redutores e as demais regras específicas previstas para o setor.

Não existe novo imposto sobre imóveis: o que é IBS, CBS e o que continua com ITBI e IPTU

O IBS é um imposto de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, enquanto a CBS é uma contribuição federal.

Eles fazem parte da substituição gradual de tributos sobre o consumo, como ICMS, ISS, PIS e Cofins. Isso não significa que o ITBI ou o IPTU tenham sido substituídos.

O ITBI continua sendo um imposto municipal sobre determinadas transmissões onerosas de bens imóveis e direitos a eles relativos. O IPTU continua incidindo sobre a propriedade predial e territorial urbana.

O ITCMD, por sua vez, é estadual ou distrital e alcança transmissões causa mortis e doações de bens e direitos. A LC 227/2026 instituiu normas gerais nacionais para esse imposto.

Cronograma: quando as operações imobiliárias passam a sentir a CBS e o IBS

A reforma do consumo tem uma transição gradual.

Em 2026, IBS e CBS entram na fase de teste, com alíquotas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, observadas as regras de dispensa de recolhimento vinculadas ao cumprimento das obrigações acessórias.

Em 2027, começa a cobrança da CBS conforme o novo modelo, com extinção do PIS e da Cofins. O IBS permanece em fase de transição, com regras específicas para 2027 e 2028.

Entre 2029 e 2032, ocorre a redução gradual do ICMS e do ISS, enquanto aumenta a participação do IBS. Em 2033, o novo modelo passa a vigorar integralmente.

As operações imobiliárias acompanham esse cronograma, mas com as reduções e demais regras próprias do regime específico de bens imóveis.

Como funciona o regime específico de bens imóveis da LC 214/2025?

O regime específico modifica a forma como o IBS e a CBS serão aplicados às operações imobiliárias. Por isso, o advogado precisa identificar primeiro qual é a operação realizada, quem é o contribuinte e quais mecanismos de redução podem ser aplicados.

Redução de 50% nas operações com imóveis e de 70% na locação e no arrendamento

O art. 261 da LC 214/2025 estabelece redução de 50% nas alíquotas do IBS e da CBS para as operações abrangidas pelo regime específico de bens imóveis.

Para locação, cessão onerosa e arrendamento de bens imóveis, a redução é de 70%.

A diferença não significa que a locação tenha uma base de cálculo diferente de todas as demais operações. São percentuais de redução de alíquota definidos expressamente pela legislação para cada grupo de operações.

Também é importante não transformar esses percentuais em uma alíquota efetiva definitiva. A carga final depende das alíquotas de referência vigentes, da operação e dos demais mecanismos aplicáveis.

Redutor de ajuste e redutor social: para que servem e como afetam a base de cálculo

Além da redução de alíquota, a LC 214/2025 criou mecanismos que podem reduzir a base de cálculo.

O redutor de ajuste é vinculado ao imóvel e considera, entre outros elementos previstos na legislação, o valor de aquisição e determinados encargos relacionados ao imóvel. O mecanismo busca preservar, na transição para o novo sistema, valores já incorporados ao imóvel antes da incidência do IBS e da CBS no regime regular.

Já o redutor social pode ser aplicado em determinadas operações residenciais.

Na alienação de imóvel residencial novo, o valor previsto é de R$ 100 mil por imóvel. Para lote residencial, o valor é de R$ 30 mil.

Na locação, cessão onerosa ou arrendamento de imóvel para uso residencial, o redutor é de R$ 600 por mês, por imóvel, limitado ao valor da base de cálculo.

Esses valores são atualizados mensalmente pelo IPCA ou por outro índice que venha a substituí-lo, conforme a legislação. Portanto, em uma orientação concreta ao cliente, é necessário considerar o valor vigente no período da operação.

Administração e intermediação de imóveis: por que corretores e administradoras entram no regime

O regime específico também alcança atividades relacionadas à administração e à intermediação de imóveis.

Isso significa que a análise não deve se limitar ao proprietário, incorporador ou vendedor. Corretores, imobiliárias e administradoras também precisam verificar as regras do IBS e da CBS aplicáveis aos serviços que prestam.

Além disso, é importante distinguir a atividade de intermediação ou administração da própria operação imobiliária. O percentual de redução aplicável depende da natureza do serviço ou operação realizada.

Pessoa física locadora: em que situações passa a ser contribuinte de IBS/CBS

A pessoa física que possui imóveis alugados não se torna automaticamente contribuinte de IBS e CBS.

A LC 214/2025 estabelece critérios específicos para a caracterização da pessoa física como contribuinte no regime de bens imóveis.

Na locação, cessão onerosa ou arrendamento, entram em análise, entre outros requisitos, a receita total obtida no ano anterior e a quantidade de imóveis distintos objeto das operações.

Na regra geral prevista no art. 251, a pessoa física pode se enquadrar quando, no ano anterior, a receita de locação, cessão onerosa ou arrendamento superar R$ 240 mil e as operações tiverem por objeto mais de três imóveis distintos.

Há ainda regras específicas para outras operações imobiliárias realizadas por pessoa física, como alienação ou cessão de direitos. Por isso, não é seguro concluir que um proprietário com um único imóvel alugado será contribuinte ou que toda pessoa física com vários imóveis ficará automaticamente sujeita ao IBS e à CBS.

A análise deve considerar a quantidade de imóveis, a receita e a natureza das operações realizadas, além das regras regulamentares aplicáveis.

O que a LC 227/2026 mudou no ITBI e no ITCMD?

A LC 227/2026 não criou o ITBI nem o ITCMD. Ela trouxe alterações importantes em suas regras gerais.

No ITBI, houve alteração do art. 35 do CTN para incluir expressamente a cessão inter vivos, por ato oneroso, de direitos relativos às transmissões de propriedade, domínio útil e determinados direitos reais sobre imóveis.

No ITCMD, a LC 227/2026 instituiu normas gerais nacionais sobre fato gerador, base de cálculo, alíquotas, competência e outros aspectos do imposto.

ITBI e cessão de direitos: a nova redação do CTN

A LC 227/2026 alterou o art. 35 do CTN para prever expressamente, entre as hipóteses de fato gerador do ITBI, a cessão inter vivos, por ato oneroso, de direitos relativos às transmissões previstas nos incisos I e II do artigo.

A mudança é relevante para operações imobiliárias que envolvem cessão de direitos, mas não deve ser interpretada como autorização para cobrar ITBI indistintamente em qualquer contrato relacionado a imóvel.

Também é importante separar duas questões: a hipótese legal de incidência e o momento em que o imposto pode ser exigido.

Quanto ao momento da ocorrência do fato gerador na transmissão da propriedade imobiliária, a jurisprudência do STF tem afirmado que ele ocorre com a transferência efetiva da propriedade, mediante o registro do título no Registro de Imóveis. Essa é uma conclusão jurisprudencial, e não uma regra criada pela LC 227/2026.

O veto ao pagamento antecipado de ITBI com alíquota reduzida

A LC 227/2026 chegou a prever um art. 35-A no CTN que permitiria aos municípios e ao Distrito Federal estabelecer uma hipótese de antecipação opcional do pagamento do ITBI, com possibilidade de aplicação de alíquota inferior àquela incidente no momento do registro.

Esse dispositivo, porém, foi vetado.

Portanto, o art. 35-A não integra o texto vigente do CTN. O advogado não deve orientar o cliente com base na possibilidade de antecipação com alíquota reduzida prevista originalmente no projeto.

ITCMD progressivo e regras de competência para imóveis e bens móveis

A LC 227/2026 estabeleceu normas gerais nacionais para o ITCMD e determinou que suas alíquotas sejam progressivas em razão do valor do quinhão, legado ou doação, observada a alíquota máxima fixada pelo Senado Federal.

A lei também estabeleceu regras de competência. Para bens imóveis e respectivos direitos situados no Brasil, o imposto compete ao Estado ou Distrito Federal onde o bem estiver localizado.

Para bens móveis, títulos, créditos e outros direitos e bens incorpóreos, as regras de competência são diferentes e consideram, conforme a situação, o domicílio do falecido, do doador ou do beneficiário.

Na prática, o advogado que atua com planejamento sucessório precisa considerar não apenas o valor do patrimônio, mas também a natureza dos bens, sua localização e o domicílio das pessoas envolvidas.

Famílias com imóveis em mais de um estado, por exemplo, precisam verificar a competência de cada ente e a legislação estadual aplicável. A LC 227 estabelece as normas gerais, mas a tributação concreta depende também da legislação de cada Estado ou do Distrito Federal.

Como orientar clientes em compra, venda e locação durante a transição?

A principal preocupação em contratos imobiliários de longo prazo é evitar que as partes tratem a tributação vigente na assinatura como se ela permanecesse inalterada durante toda a execução do negócio.

Contratos de locação de longo prazo: cláusulas de reequilíbrio tributário

Contratos de locação de longo prazo podem prever mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de repasse de alterações tributárias, conforme a negociação entre as partes.

Isso é especialmente relevante em contratos que atravessam diferentes etapas da transição da reforma.

A cláusula, porém, não deve simplesmente presumir que toda alteração de IBS ou CBS será automaticamente repassada ao locatário.

É necessário definir qual alteração tributária será considerada, como será calculado eventual impacto e qual procedimento será utilizado para revisar o valor.

Compromisso de compra e venda com pagamento parcelado atravessando a transição

Operações de compra e venda com pagamento parcelado também merecem atenção, mas não é correto concluir que cada parcela será necessariamente submetida a um regime tributário diferente apenas porque o pagamento ocorre em anos distintos.

A incidência e o momento de apuração dependem da natureza da operação, do contribuinte, do regime específico aplicável e das regras de transição da LC 214/2025.

Por isso, contratos que atravessam diferentes etapas da reforma devem ser analisados antes da assinatura, especialmente quando envolvem incorporação, loteamento ou alienações realizadas por contribuintes sujeitos ao regime regular.

Pequenas incorporadoras e loteadoras: o que revisar agora

Pequenas incorporadoras e loteadoras precisam considerar a reforma na formação de preço e na análise de viabilidade dos empreendimentos, sem assumir que a carga tributária atual permanecerá igual durante todo o ciclo do projeto.

O regime específico de bens imóveis traz redução de 50% nas alíquotas de IBS e CBS e mecanismos como o redutor de ajuste e o redutor social, quando cabíveis.

A aplicação concreta depende das características do empreendimento e da situação tributária do contribuinte.

Por isso, projetos com execução e comercialização ao longo da transição devem ser avaliados com base no cronograma da reforma e nas regras específicas da operação.

Não é recomendável transformar uma estimativa de carga tributária em orientação definitiva sem analisar o empreendimento concreto.

Como organizar o financeiro do escritório imobiliário?

A reforma não muda apenas o que o advogado precisa explicar aos clientes. Ela também reforça a importância de organizar o próprio escritório.

Para quem trabalha com direito imobiliário, é comum receber honorários vinculados a operações com diferentes prazos, etapas e formas de cobrança.

Ter essa informação organizada facilita acompanhar o que já foi faturado, o que ainda está a receber e quais operações geram maior retorno para o escritório.

Honorários por operação, partido mensal e êxito: como registrar cada modelo

Escritórios imobiliários podem trabalhar com diferentes modelos de honorários, como valores definidos por operação, assessoria mensal e honorários de êxito.

Registrar esses recebimentos de forma organizada permite acompanhar contas a receber, prazos, valores e origem de cada receita, facilitando a gestão financeira do escritório.

Também é importante distinguir o modelo de cobrança da natureza do serviço prestado. Uma due diligence, uma assessoria mensal e um trabalho vinculado a êxito podem ter formas de cobrança diferentes e devem ser acompanhados de acordo com a realidade contratual.

Advogados e o redutor de 30%: requisitos do art. 127 para a sociedade

O art. 127 da LC 214/2025 prevê redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS para serviços prestados por determinadas profissões intelectuais regulamentadas, incluindo a advocacia.

Para a pessoa jurídica usufruir da redução, é necessário cumprir os requisitos previstos na legislação, incluindo a habilitação profissional dos sócios, a inexistência de sócio pessoa jurídica, a ausência de participação da sociedade em outra pessoa jurídica e a prestação direta dos serviços pelos sócios, observadas as demais condições legais.

No caso de sociedade de advogados, a estrutura societária precisa ser analisada com atenção, principalmente quando existem participações cruzadas, atividades complementares ou outros arranjos que possam interferir no enquadramento.

Sociedades optantes pelo Simples Nacional também precisam observar as regras específicas para IBS e CBS, inclusive a possibilidade de opção pelo regime regular para esses tributos.

Como o GestãoClick organiza contas a receber por operação e o fluxo de caixa do escritório

O GestãoClick possui recursos de contas a receber, fluxo de caixa, categorias financeiras e relatórios gerenciais, permitindo registrar valores, vencimentos, clientes e demais informações financeiras relevantes para o acompanhamento do escritório.

No contas a receber, por exemplo, é possível acompanhar os valores em aberto, recebidos e vencidos de cada cliente.

O sistema também permite trabalhar com categorias e centros de custo, o que pode ajudar o escritório a organizar receitas de diferentes tipos de operação.

Para um escritório imobiliário, essa organização permite acompanhar quanto há a receber, de quais operações vêm os honorários e como essas entradas impactam o caixa.

Orientação imobiliária na transição exige método e um financeiro organizado

A Reforma Tributária não transforma todas as operações imobiliárias em uma única situação tributária. Venda, locação, administração, intermediação, incorporação e outras operações possuem regras próprias dentro do novo sistema.

Para o advogado imobiliário, o primeiro passo é identificar qual operação está sendo realizada, quem é o contribuinte e quais regras específicas se aplicam. Só depois disso é possível avaliar redutores, transição e eventual impacto tributário.

Ao mesmo tempo, o escritório precisa manter seu próprio financeiro organizado. Contas a receber, fluxo de caixa e acompanhamento dos honorários ajudam a transformar as informações das operações em dados úteis para a gestão.

Perguntas frequentes

Existe um novo imposto sobre o valor dos imóveis com a reforma?

Não. A Reforma Tributária não criou um imposto chamado “imposto sobre imóveis”. O que existe é um regime específico de IBS e CBS para operações com bens imóveis, com reduções de alíquota e mecanismos próprios de redução da base de cálculo. O ITBI, o IPTU e o ITCMD continuam existindo e possuem regras próprias.

Aluguel residencial vai pagar IBS e CBS?

A locação de imóveis está incluída no regime específico do IBS e da CBS, com redução de 70% nas alíquotas para locação, cessão onerosa e arrendamento. Nas locações residenciais realizadas por contribuinte sujeito ao regime regular, também pode ser aplicado o redutor social de R$ 600 por mês, por imóvel, limitado à base de cálculo e sujeito à atualização prevista na legislação. A pessoa física locadora, porém, não se torna contribuinte automaticamente. É necessário verificar os critérios legais relacionados à receita e à quantidade de imóveis, entre outras regras aplicáveis.

O ITBI acabou com a Reforma Tributária?

Não. O ITBI continua existindo. A LC 227/2026 alterou o art. 35 do CTN para prever expressamente a cessão onerosa de determinados direitos relativos a imóveis entre as hipóteses de incidência. Já o veto ao art. 35-A impediu que entrasse em vigor a possibilidade de antecipação opcional do ITBI com alíquota reduzida prevista naquele dispositivo.

Honorários do advogado imobiliário têm redução de 30%?

Podem ter. O art. 127 da LC 214/2025 prevê redução de 30% nas alíquotas do IBS e da CBS para serviços de determinadas profissões intelectuais regulamentadas, incluindo a advocacia. Para a sociedade, porém, é necessário cumprir os requisitos previstos no próprio artigo, incluindo as condições relacionadas aos sócios, à participação em outras pessoas jurídicas, às atividades exercidas e à prestação direta dos serviços. A aplicação concreta deve ser analisada de acordo com a estrutura e o regime tributário da sociedade.

Esther Lago

Esther Lago é advogada com atuação em Direito Tributário e Empresarial (OAB/MG 233.253), voltada à assessoria jurídica de microempresas, pequenas empresas e empreendedores digitais, com foco em segurança jurídica, eficiência fiscal e estruturação inteligente dos negócios.

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