Carta de correção da nota fiscal eletrônica: entenda como funciona

A carta de correção da nota fiscal eletrônica (CC-e) é um recurso que permite corrigir erros em uma NF-e já autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), sem a necessidade de cancelamento. Entenda neste artigo!

A carta de correção da nota fiscal eletrônica (CC-e) é um recurso que permite corrigir erros em uma NF-e já autorizada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), sem a necessidade de cancelamento. 

Esse mecanismo é essencial para manter a conformidade fiscal e evitar retrabalhos. Neste artigo, você vai entender o que é a CC-e, quando utilizá-la, quais informações corrigir e como emitir o documento corretamente.

O que é a carta de correção da nota fiscal eletrônica?

A Carta de Correção Eletrônica (CC-e) é um documento fiscal que permite ao emissor da NF-e corrigir erros de preenchimento que não alterem o valor dos impostos ou, então, as informações cadastrais do destinatário/remetente. 

O emissor vincula a CC-e à NF-e original, transmite o documento eletronicamente à SEFAZ e, por fim, o assina digitalmente. O conteúdo da CC-e é textual, com até 1000 caracteres, descrevendo de forma clara e objetiva a correção realizada.

Quando a carta de correção pode ser utilizada?

Correções permitidas incluem, por exemplo:​

• CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações), desde que não altere a natureza dos impostos;
• CST (Código de Situação Tributária), sem mudança nos valores fiscais;
• Dados adicionais, como transportadora, nome do vendedor ou número do pedido;
• Data de emissão ou saída, se estiver no mesmo período de apuração do ICMS.

É importante ressaltar que a CC-e não pode ser utilizada para corrigir erros que alterem o valor do imposto, a descrição dos produtos que modifiquem a alíquota, os dados cadastrais do remetente ou destinatário.

Qual o prazo e como emitir?

O emissor da NF-e deve emitir a CC-e em até 30 dias (720 horas) após a autorização da nota pela SEFAZ. Uma mesma NF-e pode ter até 20 cartas de correção, sendo que a última deve conter todas as correções realizadas anteriormente. Para emitir uma CC-e, siga os passos abaixo:

1. Acesse o sistema emissor de NF-e utilizado pela sua empresa;
2. Localize a NF-e que necessita de correção;
3. Selecione a opção para emitir a Carta de Correção Eletrônica;
4. Preencha o campo de correção com uma descrição clara e objetiva do erro;
5. Assine digitalmente a CC-e utilizando o certificado digital da empresa;
6. Transmita a CC-e para a SEFAZ e aguarde a autorização;
7. Após a autorização, envie a CC-e ao destinatário da NF-e original e, por fim, arquive o documento para fins fiscais.

A carta de correção da nota fiscal eletrônica é uma ferramenta valiosa para corrigir erros formais em NF-e já autorizadas, evitando o cancelamento e a emissão de uma nova nota. Assim, manter-se informado sobre as regras e prazos relacionados à CC-e é essencial para garantir a conformidade fiscal e a eficiência nos processos da sua empresa. Continue acompanhando o blog do GestãoClick para mais dicas!