Entenda o que é pró-labore

O pagamento do dono da empresa e dos sócios, quando for o caso, costuma ser feito por meio do que se chama de pró-labore, já que se diferencia em uma série de aspectos do salário pago aos funcionários. Para receber o pró-labore, os administradores devem estar indicados no contrato social da empresa.

Também é importante saber que o pró-labore não se refere à distribuição de lucros ou dos juros sobre capital próprio, que são as demais maneiras de remunerar sócios e que devem estar todas previstas no contrato social. E mesmo quem recebe juros e/ou lucros pode também receber o pró-labore.

E mais, a expressão pró-labore significa “pelo trabalho”, o que ajuda a entender melhor o seu conceito. De qualquer forma, a questão é que por conta do fato dos sócios, em geral, trabalharem mais ou estarem mais envolvidos nas decisões da empresa, o pagamento pela sua atuação é diferente e normalmente mais elevado que a de outros colaboradores. 

É possível dizer ainda que o pró-labore funciona como o pagamento da alta liderança da empresa. Porém, o mais comum é que isso seja feito quando o dono ou sócio também exerçam atividades administrativas no dia a dia do empreendimento.

E esse pagamento é classificado como despesa administrativa, podendo ainda entrar na conta de Honorários da Diretoria ou dos Salários da Administração. Já mais especificamente sobre a diferença do pró-labore com o salário, a principal é que o primeiro não é encarado como salário pelas leis trabalhistas.

Isso quer dizer que quem recebe pró-labore não precisa necessariamente receber 13º, FGTS, férias e demais benefícios como os funcionários em geral. No entanto, o dono ou sócio pode receber alguns desses benefícios, desde que sejam acordados com a empresa, devendo estar presente detalhadamente no contrato social, mas sem que haja uma obrigatoriedade perante a lei.

Mas isso é pouco usual, assim, o pró-labore é um pagamento maior do que o salário, pois em tese quem o recebe possui mais responsabilidades e também para compensar os benefícios que não são recebidos. De qualquer forma, tudo deve estar bem claro no contrato, para que não haja problemas futuros, evitando ainda que um sócio ache que está recebendo menos do que o outro.

Outra diferença em relação ao salário é que quem recebe o pró-labore não tem um holerite comprovando a sua renda. E se for preciso comprovar renda ou contribuição para o INSS, o contador da empresa deve emitir uma declaração de pró-labore. 

Embora não existam leis que regulem o valor que deve ser pago como pró-labore ao dono da empresa e aos sócios, o mais usual é que ele seja pago apenas aos sócios que desempenham funções na empresa. Já os sócios que contribuem somente com o capital do empreendimento, sem executar nenhum trabalho, recebem apenas o lucro ou juros.

Além disso, o sócio que trabalha na empresa recebe os lucros e juros como os demais. E já que a sua responsabilidade é maior do que a de cada funcionário, o seu pagamento mensal também é maior. Já para definir esse valor, são levados em consideração alguns aspectos, como as suas funções exatas executadas pelo administrador.

O pagamento maior em relação aos salários dos demais funcionários também deve ser feito para evitar possíveis suspeitas de sonegação fiscal. Por outro lado, não deve ser maior do que a empresa pode pagar.

Uma dica para definir o pró-labore é consultando empresas de recrutamento para saber os valores médios praticados. Tabelas com salários de diferentes profissões também ajudam. 

Além de saber como calcular o pró-labore, é fundamental que você entenda que sobre ele incidem impostos específicos e, por isso, é adequado optar por um valor que não seja exorbitante para que não se tenha que pagar impostos muito altos. Isso acontece porque, em termos contábeis, esse pagamento é registrado como despesa operacional da empresa.

Além disso, o valor do imposto que incide sobre o pró-labore vai ser mais ou menos alto de acordo com o regime tributário da empresa. Em geral, quem opta pelo Simples Nacional deve pagar 11% de INSS do pró-labore, o que pode aumentar para as empresas categorizadas com o Lucro Presumido ou Lucro Real ou mesmo se o sócio trabalha de maneira formal em outra empresa.

E mais, é preciso que pelo menos um sócio receba o pró-labore, o qual deve ser indicado como administrador no contrato social, já que é obrigado o pagamento da Previdência Social. Caso isso não seja feito, a sua empresa corre o risco de ser visitada por um fiscal da Receita Federal e obrigada posteriormente a pagar uma quantia referente ao INSS.

Como você pode ver, até mesmo o pagamento do pró-labore deve estar em concordância com o planejamento financeiro da sua empresa, afinal, se trata de um valor alto que é pago aos sócios e sobre o qual incide impostos. Isso significa que esses valores devem estar previstos no controle das suas finanças.

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