O que é holerite e para que serve?

No ambiente corporativo, a transparência e a clareza nas relações trabalhistas são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho saudável e justo. Um dos documentos mais importantes nesse contexto é o holerite, também conhecido como contracheque ou folha de pagamento.  Mas, afinal, o que é um holerite e qual a sua real importância? Neste post, […]

No ambiente corporativo, a transparência e a clareza nas relações trabalhistas são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho saudável e justo. Um dos documentos mais importantes nesse contexto é o holerite, também conhecido como contracheque ou folha de pagamento. 

Mas, afinal, o que é um holerite e qual a sua real importância? Neste post, vamos explorar em detalhes o que compõe esse documento, sua função e como ele pode impactar tanto empregadores quanto empregados. 

Acompanhe e descubra tudo o que você precisa saber sobre o holerite!

O que é holerite?

Um holerite, também conhecido como contracheque ou recibo de pagamento, é um documento emitido pelo empregador ao empregado, um demonstrativo, geralmente de forma mensal, que detalha todos os valores recebidos e descontados do salário do trabalhador. 

Em síntese, ele é essencial para que o funcionário tenha uma visão clara e transparente de sua própria remuneração.

Afinal, ele funciona como uma espécie de comprovante de renda e de registro formal das movimentações financeiras referentes ao salário do trabalhador.

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Para que serve o holerite?

Nesse sentido, agora que você já sabe o que é holerite, é necessário compreender que esse documento tem várias finalidades, são elas:

Transparência salarial

Ele detalha todos os componentes do salário, incluindo ganhos e descontos, permitindo ao trabalhador entender exatamente como seu pagamento é calculado.

Cumprimento de obrigações legais

O holerite ajuda o empregador a cumprir suas obrigações legais de informar ao empregado sobre os valores pagos e descontados, além de registrar o pagamento de tributos e contribuições obrigatórias.

Comprovante de renda

É utilizado pelo colaborador como prova de renda em diversas situações, como ao solicitar empréstimos, financiamentos, alugar um imóvel ou abrir uma conta bancária.

Controle financeiro

Ajuda o trabalhador a gerenciar suas finanças pessoais, acompanhando os valores recebidos e descontados.

Cálculo de benefícios

Ele é necessário para o cálculo de benefícios trabalhistas como férias, 13º salário, rescisão de contrato, entre outros, pois fornece os dados necessários para essas operações.

Reclamações e disputas trabalhistas

Em casos de disputas trabalhistas, o holerite pode servir como evidência documental para resolver questões relacionadas a pagamentos e benefícios.

Declaração de Imposto de Renda 

As informações contidas no holerite são essenciais para preencher a declaração anual de imposto de renda.

Direitos trabalhistas

Além disso, ele também serve como documento oficial para verificar se todos os direitos trabalhistas estão sendo cumpridos, como pagamento de horas extras, adicionais, e benefícios.

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Holerite e a lei trabalhista

A legislação brasileira não menciona o termo “holerite” especificamente, mas a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aborda a obrigatoriedade da emissão de um recibo de pagamento, que é o equivalente ao holerite.

De acordo com o Artigo 464 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento do salário deve ser feito contra recibo, assinado pelo empregado. 

No entanto, esse recibo pode ser substituído por outro documento apropriado, como é o caso do holerite, que precisa especificar todos os valores recebidos e descontados.

Nesse sentido, a empresa é obrigada a fornecer o holerite, seja em formato impresso ou digital.

Em outras palavras, o holerite assegura que o trabalhador tenha clareza sobre sua remuneração e serve como prova de que o empregador está cumprindo suas obrigações salariais.

Além disso, o holerite ajuda a garantir que todos os direitos trabalhistas, como pagamento de horas extras e benefícios, estejam sendo respeitados.

Informações essenciais

Um holerite típico contém várias seções importantes, são elas:

1. Identificação do empregado e empregador:
   1. Nome do empregado
   2. Cargo ou função
   3. Número de registro do empregado
   4. Nome da empresa
   5. CNPJ da empresa
2. Período de pagamento:
   1. Data de início e fim do período de pagamento
   2. Data de emissão do holerite
3. Vencimentos (Ganhos):
   1. Salário base: valor acordado no contrato de trabalho.
   2. Horas extras: pagamento adicional por horas trabalhadas além da jornada normal.
   3. Adicionais: como adicional noturno, insalubridade, periculosidade.
   4. Benefícios: vale-transporte, vale-alimentação, auxílio-creche, entre outros.
4. Descontos:
   1. INSS: contribuição para a Previdência Social.
   2. Imposto de Renda: desconto conforme a tabela do IRRF.
   3. Contribuições sindicais: se aplicável.
   4. Adiantamentos: valores adiantados ao empregado.
   5. Outros descontos: como plano de saúde, empréstimos consignados.
5. Resumo:
   1. Total de vencimentos: soma de todos os valores recebidos.
   2. Total de descontos: soma de todos os valores descontados.
   3. Salário líquido: valor final que o empregado receberá após todos os descontos.

Dúvidas frequentes

É comum que grande parte dos empregadores tenham algumas dúvidas sobre o funcionamento e emissão do holerite. 

Por isso, reunimos a seguir as dúvidas mais frequentes entre os gestores:

O holerite é obrigatório?

Sim, a emissão do holerite é obrigatória para todas as empresas que possuam funcionários ativos segundo o regime previsto na CLT.

Como fazer um holerite?

Você, gestor, pode contar com a ajuda de uma contabilidade terceirizada para realizar a emissão do holerite. Contudo, o holerite também pode ser feito internamente. Inclusive, existem softwares de RH que facilitam a emissão do holerite.

O holerite pode ser emitido eletronicamente?

Sim, o holerite pode ser emitido eletronicamente, desde que o empregador tenha a autorização do empregado e garanta a integridade e confidencialidade das informações.

Quais são os principais erros ao emitir um holerite?

Os principais erros na hora de emitir um holerite são: informações incorretas e/ou incompletas; falta de atualização de dados do empregado; não considerar os adicionais devidos ou todos os descontos.

Como corrigir erros no holerite?

Para corrigir erros no holerite é necessário emitir outro documento. Após a emissão de um novo holerite, é dever do empregador informar ao empregado todas as modificações realizadas.

Quando o holerite deve ser entregue?

O holerite deve ser entregue ao empregado na mesma data do pagamento do salário, geralmente uma vez por mês.

O que fazer se o empregado não concordar com os valores do holerite?

Nos casos em que o empregado não concorda com os valores descritos no documento, é necessário que o empregador revise o documento juntamente com o empregado, confira todos os valores, explique os cálculos e, se necessário, corrija qualquer discrepância encontrada.

Quais são as penalidades por não fornecer o holerite?

A não entrega do holerite pode resultar em penalidades trabalhistas e multas para o empregador, além de problemas em caso de disputas trabalhistas.

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