IRPJ: o que é, quem deve declarar e como calcular o imposto
Entenda o que é IRPJ, quem precisa declarar e como calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica conforme o regime tributário da sua empresa.
Todos os anos, o governo cobra diversas taxas e tributos de pessoas físicas e jurídicas. Se você é empreendedor ou responsável pela contabilidade de uma empresa, certamente já se deparou com dúvidas sobre o IRPJ, um dos impostos mais importantes no contexto empresarial.
Por isso, preparamos este guia explicativo sobre o que é o IRPJ, quem deve pagá-lo e como calcular corretamente. Acompanhe!
O que é IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)?
O IRPJ é um tributo federal obrigatório, cobrado anualmente sobre os rendimentos de pessoas jurídicas. Ou seja, todas as empresas registradas com CNPJ devem contribuir com esse imposto, com base em seu faturamento, movimentações financeiras e patrimônio acumulado.
Enquanto pessoas físicas declaram o Imposto de Renda com base em seus rendimentos do ano anterior, as empresas devem declarar o IRPJ considerando seu desempenho financeiro anual.
Além de cumprir uma função de controle patrimonial, o IRPJ também permite à Receita Federal verificar se os tributos pagos ao longo do ano estão em conformidade com o lucro da empresa, podendo resultar em restituições ou cobranças complementares.
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Quem deve declarar?
A declaração do IRPJ é obrigatória para todas as empresas com CNPJ ativo, independentemente do porte ou tipo de regime tributário. Isso inclui empresas enquadradas nos regimes de:
- Lucro Real
- Lucro Presumido
- Lucro Arbitrado
Empresas optantes pelo Simples Nacional não declaram o IRPJ nos moldes tradicionais, pois reúnem seus tributos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). No entanto, ainda assim, essas empresas precisam entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).
Existem duas formas principais de declarar o IRPJ:
- Trimestralmente (março, junho, setembro e dezembro)
- Anualmente (em parcela única, ao fim do ano fiscal)
O cálculo do IRPJ depende do regime de tributação escolhido pela empresa. A seguir, explicamos como funciona o cálculo do IRPJ em cada modelo:
1. IRPJ no Simples Nacional
Empresas optantes pelo Simples Nacional, geralmente micro e pequenas empresas, não fazem a declaração separada do IRPJ. Nesse regime, a empresa paga todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, o DAS.
Apesar disso, a empresa deve apresentar a declaração anual de faturamento ao governo.
2. IRPJ no Lucro Presumido
Empresas com faturamento anual entre R$ 4 milhões e R$ 78 milhões podem optar pelo Lucro Presumido. Nesse modelo, o governo presume a margem de lucro da empresa com base em uma tabela predefinida, e o IRPJ é calculado sobre essa estimativa, sem considerar o lucro real obtido.
A empresa aplica uma alíquota de 15% sobre o lucro presumido e acrescenta 10% sobre o valor que exceder R$ 20 mil mensais.
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3. IRPJ no Lucro Real
Neste regime, a empresa calcula o IRPJ com base no lucro real obtido. Empresas de grande porte ou com atividades específicas (como instituições financeiras e empresas com receita do exterior) geralmente se enquadram nessa categoria.
O cálculo considera:
- 15% sobre o lucro real
- Adicional de 10% sobre lucros superiores a R$ 20 mil por mês
O pagamento pode ser trimestral ou anual, dependendo da escolha da empresa.
4. IRPJ no Lucro Arbitrado
O Lucro Arbitrado é aplicado quando a empresa não consegue ou não quer apresentar sua contabilidade regular. Nesse caso, a Receita Federal arbitra os lucros com base em critérios legais e impõe alíquotas semelhantes ao Lucro Real:
- 15% sobre o lucro arbitrado
- Adicional de 10% para lucros acima de R$ 60 mil por trimestre
As empresas utilizam esse regime com menos frequência, geralmente em situações excepcionais.
Como fazer a declaração do IRPJ?
A declaração do IRPJ deve ser feita por meio do programa da Receita Federal, disponível anualmente para download no site oficial do órgão.
Se a sua empresa tem um contador interno, o ideal é que ele próprio faça a declaração. Caso não tenha, recomenda-se contratar um profissional de confiança para garantir que todas as informações sejam inseridas corretamente.
No entanto, também é possível que o próprio empresário realize a declaração. Para isso, é necessário:
- Baixar o programa oficial da Receita Federal;
- Reunir todos os documentos e demonstrativos contábeis;
- Seguir os passos indicados no sistema, conforme o regime tributário da empresa.
Conclusão
Entender o que é o IRPJ, quem deve declarar e como calcular esse imposto é essencial para manter sua empresa regularizada com o Fisco. Além de evitar multas e problemas legais, o cumprimento adequado dessa obrigação fiscal garante maior segurança contábil e planejamento financeiro para o negócio.
Se ainda tiver dúvidas, consultar um contador de confiança é sempre o melhor caminho.
