Atualmente, as micro e pequenas empresas são responsáveis por uma grande e importante parcela das vagas de emprego em praticamente todos os segmentos de mercado e em todo o país. Frente a essa realidade, existe um processo para que os empreendimentos de pequeno porte deixem de ter que pagar algumas taxas.
Isso desburocratizaria a abertura e fechamento de empresas, bem como impulsionaria novos negócios. Para saber mais sobre o tema, confira como está a situação do projeto de lei para isenção de taxas para micro e pequenas empresas conferindo os tópicos a seguir deste artigo:
- Quem está isento das taxas de abertura e fechamento de empresa;
- O que prevê o projeto de lei complementar 309/16;
- Taxas que micro e pequenos empresários pagam para abertura de empresa;
- Taxas que micro e pequenos empresários pagam para fechamento de empresa;
- Dicas para micro e pequenos empresários abrirem empresa.
Quem está isento das taxas de abertura e fechamento de empresa
Hoje em dia, apenas os empresários inscritos na modalidade de microempreendedor individual – MEI estão isentos do pagamento das taxas referentes à formalização ou encerramento do seu negócio. No entanto, isso pode mudar, se um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados for aprovado.
O que prevê o projeto de lei complementar 309/16
A isenção de taxas para micro e pequenas empresas é o que prevê o Projeto de Lei Complementar 309/16 do deputado Caio Narcio (PSDB-MG). A sua proposta tem o objetivo de isentar as microempresas e as empresas de pequeno porte da obrigação de pagar diversas taxas necessárias na hora de iniciar uma atividade.
Entre elas, inscrição, registro, abertura, alvará, licença, funcionamento, cadastro e alteração. Além disso, não terá que pagar mais para dar baixa da empresa e fazer o seu encerramento. Outras taxas que a proposta deseja eliminar para os micro e pequenos empresários são as relacionadas a emolumentos e anotação de responsabilidade técnica.
Também entram na lista as taxas com fiscalização do exercício de profissões regulamentadas. Essas últimas são, atualmente, pagas para associações e conselhos profissionais. O projeto foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço em maio de 2017.
Depois, seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde ainda aguarda por um parecer. Além disso, antes de ir ao Plenário, que se trata da etapa final, deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A sua última movimentação registrada foi em 18 de outubro de 2017, quando foi designado o Remaven pror, Dep. Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ).
Taxas que micro e pequenos empresários pagam para abertura de empresa
Atualmente, quando se formaliza uma micro ou pequena empresa, são muitos os custos, tanto as taxas para o governo e entidades, quanto para determinados procedimentos que exigem um investimento. No geral, portanto, é possível elencar os gastos com os seguintes aspectos:
- Registros em cartórios;
- Marcas e patentes no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
- Autenticações de documentos;
- Autorizações para praticar determinadas obrigações acessórias;
- Pesquisa de viabilidade;
- Registro do contrato social;
- Advogado para aprovação do contrato social;
- Alvará sanitário;
- Alvará do Corpo de Bombeiro;
- Alvará de estabelecimento;
- Contribuições sindical e patronal.
Alguns desses custos variam de acordo com a cidade onde a empresa inicia as suas atividades. O mesmo acontece em relação aos estados. Já que cada etapa de formalização deve ser feita de modo presencial, é necessário ainda levar em conta os gastos que o empresário tem com locomoção.
Taxas que micro e pequenos empresários pagam para fechamento de empresa
No momento em que o empresário decide por encerrar a sua atividade, também existem custos, veja quais são eles:
- Levantamento de todas as obrigações acessórias fiscais pendentes e multas se houver atraso na entrega dos documentos;
- Levantamento de títulos em abertos ou ações tributárias, previdenciárias e trabalhistas em curso;
- Quitação de todas as pendências fiscais e tributárias;
- Obtenção de diferentes certidões negativas.
Dicas para micro e pequenos empresários abrirem empresa
Mesmo com as altas e muitas taxas que são necessárias para abrir uma empresa, os novos empreendedores podem e devem colocar em prática os seus planos de ter o seu próprio negócio. Para tanto, é preciso estar informado sobre as possibilidades existentes que facilitam a abertura, como a isenção da taxa do alvará.
Para fomentar a abertura de novos estabelecimentos e a economia em suas cidades, muitas prefeituras transforaram em lei a isenção de taxa de alvará para micro e pequenos empresários para alguns setores do mercado. Também vale a pena conferir se demais taxas são isentas em seu município.
De qualquer forma, para que o seu empreendimento alcance o sucesso que você deseja, é essencial criar um plano de negócios. Mesmo pequenos empreendimentos devem seguir todas as regras para que uma empresa se fixe no mercado de forma adequada. Também é importante ter os conhecimentos básicos de administração e montar uma equipe qualificada.
Não se esqueça de contar ainda com uma estratégia de marketing eficiente, o que é feito avaliando os melhores lugares para oferecer o seu produto ou serviço e criando campanhas para atrair e conquistar o seu público alvo. E mesmo se você tiver um negócio de pequeno porte saiba que a tecnologia é uma grande aliada.
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