Mudanças na partilha do ICMS para empresas do Simples Nacional
A partilha do ICMS levantou debates importantes sobre como os estados vão dividir o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Entenda neste artigo!
A partilha do ICMS levantou debates importantes sobre como os estados vão dividir o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Para as empresas, especialmente as do Simples Nacional, essa mudança pode impactar diretamente o custo de suas operações e a competitividade no comércio interestadual.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples como funciona a partilha do ICMS, quais são as mudanças e como isso afeta as pequenas e médias empresas. Leia para entender!
O que é o ICMS?
Criado pela Constituição de 1988, o ICMS é um dos principais impostos do país. Ele incide sobre transações comerciais como a venda de produtos, serviços de transporte e comunicação. Sua arrecadação é de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, e as alíquotas podem variar conforme a legislação de cada unidade federativa.
O que é a Partilha do ICMS?
A partilha do ICMS é uma mudança na arrecadação do imposto. Atualmente, o estado de origem da mercadoria recolhe o imposto. Com essa medida, os estados de origem e de destino passariam a dividir o ICMS.
Por exemplo, uma empresa no Rio Grande do Sul vende para a Bahia. Hoje, o ICMS é recolhido para o Rio Grande do Sul. Com a partilha, a diferença entre as alíquotas seria calculada e o imposto ficaria: 60% para o estado de origem e 40% para o estado de destino.
A Partilha do ICMS e o Simples Nacional
A partilha do ICMS afeta principalmente empresas do Simples Nacional, que reúne impostos para micro e pequenas empresas. Isso porque a mudança pode aumentar os custos do comércio interestadual, por exemplo. Empresas de estados menores, portanto, enfrentariam dificuldades para competir com regiões mais desenvolvidas.
Empresas do Simples Nacional correm o risco de sofrer prejuízos, já que precisariam abrir mão de uma parte significativa do imposto, especialmente em transações interestaduais. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a aplicação da medida para essas empresas até julgar a ação movida pela OAB.
Uma resolução que segue em aberto
A partilha do ICMS trouxe preocupações, especialmente para as micro e pequenas empresas. Embora a medida busque equilíbrio entre os estados, ela pode afetar a competitividade de empresas de estados menores. A suspensão temporária pelo STF trouxe um alívio, mas a questão ainda precisa ser resolvida.
O que você pensa sobre esse tema? A partilha é positiva ou negativa para as empresas? Deixe sua opinião nos comentários!
