O que é pró-labore, como funciona e como calcular?

Entenda tudo sobre esse tipo de remuração, quem pode recebê-lo, qual a sua importância e como ficar em dia com as obrigações fiscais.

Quando se fala em gestão empresarial, um dos termos que frequentemente surge é pró-labore. Mas, afinal, o que significa e qual a sua importância para o funcionamento de uma empresa? 

Compreender o conceito desse documento é fundamental para garantir uma administração eficiente e uma correta gestão financeira, principalmente entre os líderes e gestores da empresa. 

Neste artigo, vamos explorar o conceito de pró-labore, como ele funciona e por que é essencial para os sócios e administradores de um negócio. Vamos começar?

O que é pró-labore e como funciona?

Pró-labore é uma expressão em latim que significa “pelo trabalho”. 

No contexto empresarial, pró-labore é a remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho realizado na gestão do negócio. Ele não é opcional e deve ser registrado na contabilidade.

Diferentemente dos lucros ou dividendos, o pró-labore é baseado na atividade desempenhada e não na participação acionária. 

Ou seja, ele é fixado independentemente do lucro e é considerado uma despesa da empresa, sujeita a impostos e contribuições previdenciárias.

Diferença entre pró-labore e salário

Há quem confunda pró-labore e salário, contudo as diferenças são bastante marcantes e de fácil entendimento. 

Afinal, a principal diferença entre eles está na natureza do vínculo empregatício e nas obrigações legais associadas.

Confira:

Pró-labore

• Pago a sócios e administradores da empresa;
• Embora não haja vínculo empregatício formal, há obrigatoriedade de recolhimento de INSS e IRRF;
• Não inclui benefícios trabalhistas como FGTS, férias ou 13º salário.

Salário

• Pago a colaboradores formalmente registrados no regime CLT;
• O empregador é obrigado a seguir as leis trabalhistas e acordos sindicais;
• Sujeito a todas as obrigações trabalhistas, incluindo FGTS, férias, 13º salário, entre outros benefícios.

Como definir o valor do pró-labore?

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, que estabelece o regulamento da Previdência Social, os sócios que gerenciam empresas são considerados contribuintes obrigatórios.

Essa contribuição dos sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é calculada com base no valor do pró-labore.

Nesse sentido, é importante entender como definir e calcular o pró-labore de forma adequada. A seguir, confira os passos detalhados:

Determine o valor bruto do pró-labore

Pesquisa de mercado

Primeiramente, avalie quanto empresas do mesmo setor estão pagando por funções similares. Assim, fica mais fácil estabelecer um valor competitivo e justo.

Saúde financeira da empresa

O valor deve ser sustentável para a empresa. Em outras palavras, deve ser alto o suficiente para compensar o trabalho dos sócios, mas sem comprometer o fluxo de caixa.

Acordo entre sócios

Esse valor deve ser acordado entre todos os sócios e formalizado no contrato social ou em atas de reuniões de sócios.

Calcule as contribuições previdenciárias

Alíquota de INSS

A alíquota padrão para sócios é de 11% sobre o valor do pró-labore, mas pode variar até 20% dependendo do tipo de empresa.

Cálculo do INSS

Para esse cálculo, multiplique o valor do pró-labore pela alíquota aplicável.

Calcule o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Base de cálculo

Subtraia o valor do INSS do valor bruto do pró-labore para obter a base de cálculo do IRRF.

Aplicação da tabela progressiva

Aplique a tabela progressiva do Imposto de Renda para calcular o IRRF. As alíquotas variam conforme a faixa salarial.

Como calcular o pró-labore?

Em seguida, para calcular o valor do pró-labore, reúna todas as informações e valores obtidos anteriormente (média salarial, média dos impostos, valores dos impostos etc.), e aplique a fórmula a seguir:

Fórmula: 

Pró-labore = Média salarial + (0,4 × Média salarial)

Por exemplo, se a média salarial para a função é R$ 3.000, o pró-labore seria:

Pró-labore = 3.000 + (0,4 × 3.000)

Pró-labore = 4.200

Lembre-se: procure um contador de sua confiança para validar informações, tirar dúvidas e ajustar o que for necessário.

Pró-labore MEI

O MEI é um microempreendedor individual, e por isso, não há uma obrigatoriedade legal de pagamento de pró-labore a si mesmo.

Contudo, é recomendável que o MEI retire um pró-labore para diferenciar os recursos pessoais dos da empresa, ajudando na organização financeira e na gestão do negócio.

Nesse sentido, como MEI, você já contribui ao INSS por meio do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui uma parcela destinada à Previdência Social.

Assim, a alíquota é de 5% do salário mínimo, cobrindo a contribuição previdenciária básica.

Além disso, não há um pró-labore fixo, mas ele deve ser um valor razoável que considere as necessidades pessoais do empreendedor e a saúde financeira do negócio.

Além disso, é válido ressaltar que o valor retirado como pró-labore pelo MEI não está sujeito a novas contribuições ao INSS, uma vez que a contribuição já é feita pelo DAS. No entanto, é importante manter a separação para fins de controle financeiro.

Formalizar a retirada do pró-labore em registros contábeis, mesmo que simplificados, é uma boa prática para manter a transparência e facilitar a gestão financeira, mesmo que não seja uma ação obrigatória para o MEI.

Lembre-se de que o pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo (R$1.412,00 em 2024) e não deve exceder R$6.750,00 por mês, de acordo com o faturamento anual do MEI. 

Para além disso, é necessário comprovar o pagamento utilizando um recibo ou a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) emitida por um bom contador.

6 estratégias para equilibrar pró-labore e sustentabilidade financeira

1. Faça um planejamento financeiro rigoroso

Para começar, estabeleça um orçamento detalhado que inclua todas as receitas e despesas esperadas, incluindo o pró-labore. Revise esse orçamento regularmente.

Além disso, realize projeções financeiras para prever os fluxos de caixa futuros e ajustar o pró-labore conforme necessário.

Leia também: Planejamento financeiro: conheça os erros mais comuns

2. Defina valores percentuais fixos

Outra estratégia é definir o pró-labore como um percentual fixo do lucro líquido ou da receita bruta. Dessa forma, você assegura que o valor seja proporcional ao desempenho financeiro da empresa.

Também estabeleça uma faixa mínima e máxima para o pró-labore, garantindo que ele não comprometa a saúde financeira da empresa.

3. Faça uma reserva de contingência

Crie um fundo de reserva para cobrir despesas inesperadas. Essa reserva pode ser usada para manter o pró-labore em períodos de baixa receita.

Em épocas de menor receita, considere reduzir temporariamente o pró-labore. Você pode compensar essa redução temporária quando a situação financeira melhorar.

4. Distribua lucros por meio de uma política bem-desenhada

Em vez de aumentar o pró-labore, considere a distribuição de lucros periódica como uma forma adicional de remuneração. Essa pode ser uma medida mais flexível para a empresa, além de estar diretamente ligada à performance e ao desempenho financeiro.

5. Analise e reduza custos

Faça a gestão adequada de despesas desnecessárias para liberar recursos que podem ser usados para o pró-labore.

6. Monitore continuamente

Por fim, monitore regularmente os relatórios financeiros da empresa para avaliar a sustentabilidade do pró-labore.

Utilize KPIs (Key Performance Indicators) para medir a saúde financeira da empresa e ajustar o pró-labore conforme necessário.

Outra forma de monitorar fluxo de caixa e monitorar a sustentabilidade das finanças do seu negócio é com a ajuda de um sistema de gerenciamento empresarial (ERP).

O ERP da GestãoClick, por exemplo, oferece diversas funcionalidades que podem ajudar na gestão financeira, como:

• Gerenciamento completo de fluxo de caixa;
• Relatórios financeiros detalhados;
• Gestão de contas a pagar e receber;
• Controle de orçamentos;
• Análises de desempenho e muito mais!

Por isso, implementar o sistema GestãoClick ajuda a proporcionar uma visão clara da saúde financeira da sua empresa, facilitando a tomada de decisões e garantindo que o pró-labore seja equilibrado de maneira sustentável com as finanças do negócio.

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Conclusão

Em resumo, o pró-labore é uma remuneração fixa paga aos sócios administradores de uma empresa pelo trabalho executado na gestão do negócio, diferenciando dos lucros distribuídos que são variáveis e dependem do desempenho financeiro da empresa.

Dessa forma, diferente dos funcionários contratados pelas regras de CLT, o pró-labore não está sujeito a todas as obrigações trabalhistas. Contudo, os sócios que recebem devem contribuir para o INSS para garantir os benefícios previdenciários.

Por fim, agora que você tirou todas as suas dúvidas sobre pró-labore, está na hora de se aprofundar ainda mais no mundo dos negócios para trazer ainda mais resultados para sua empresa. Para isso, acesse o Blog da GestãoClick e conheça todas as matérias para não perder nenhuma novidade.