O que é pró-labore, como funciona e como calcular?

Entenda tudo sobre esse tipo de remuração, quem pode recebê-lo, qual a sua importância e como ficar em dia com as obrigações fiscais.

Quando se fala em gestão empresarial, um dos termos que frequentemente surge é pró-labore. Mas, afinal, o que significa e qual a sua importância para o funcionamento de uma empresa? 

Compreender o conceito desse documento é fundamental para garantir uma administração eficiente e uma correta gestão financeira, principalmente entre os líderes e gestores da empresa. 

Neste artigo, vamos explorar o conceito de pró-labore, como ele funciona e por que é essencial para os sócios e administradores de um negócio. Vamos começar?

O que é pró-labore e como funciona?

Pró-labore é uma expressão em latim que significa “pelo trabalho”. 

No contexto empresarial, pró-labore é a remuneração destinada aos sócios ou administradores de uma empresa pelo trabalho realizado na gestão do negócio. Ele não é opcional e deve ser registrado na contabilidade.

Diferentemente dos lucros ou dividendos, o pró-labore é baseado na atividade desempenhada e não na participação acionária. 

Ou seja, ele é fixado independentemente do lucro e é considerado uma despesa da empresa, sujeita a impostos e contribuições previdenciárias.

Diferença entre pró-labore e salário

Há quem confunda pró-labore e salário, contudo as diferenças são bastante marcantes e de fácil entendimento. 

Afinal, a principal diferença entre eles está na natureza do vínculo empregatício e nas obrigações legais associadas.

Confira:

Pró-labore

• Pago a sócios e administradores da empresa;
• Embora não haja vínculo empregatício formal, há obrigatoriedade de recolhimento de INSS e IRRF;
• Não inclui benefícios trabalhistas como FGTS, férias ou 13º salário.

Salário

• Pago a colaboradores formalmente registrados no regime CLT;
• O empregador é obrigado a seguir as leis trabalhistas e acordos sindicais;
• Sujeito a todas as obrigações trabalhistas, incluindo FGTS, férias, 13º salário, entre outros benefícios.

Como definir o valor do pró-labore?

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, que estabelece o regulamento da Previdência Social, os sócios que gerenciam empresas são considerados contribuintes obrigatórios.

Essa contribuição dos sócios ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é calculada com base no valor do pró-labore.

Nesse sentido, é importante entender como definir e calcular o pró-labore de forma adequada. A seguir, confira os passos detalhados:

Determine o valor bruto do pró-labore

Pesquisa de mercado

Primeiramente, avalie quanto empresas do mesmo setor estão pagando por funções similares. Assim, fica mais fácil estabelecer um valor competitivo e justo.

Saúde financeira da empresa

O valor deve ser sustentável para a empresa. Em outras palavras, deve ser alto o suficiente para compensar o trabalho dos sócios, mas sem comprometer o fluxo de caixa.

Acordo entre sócios

Esse valor deve ser acordado entre todos os sócios e formalizado no contrato social ou em atas de reuniões de sócios.

Calcule as contribuições previdenciárias

Alíquota de INSS

A alíquota padrão para sócios é de 11% sobre o valor do pró-labore, mas pode variar até 20% dependendo do tipo de empresa.

Cálculo do INSS

Para esse cálculo, multiplique o valor do pró-labore pela alíquota aplicável.

Calcule o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)

Base de cálculo

Subtraia o valor do INSS do valor bruto do pró-labore para obter a base de cálculo do IRRF.

Aplicação da tabela progressiva

Aplique a tabela progressiva do Imposto de Renda para calcular o IRRF. As alíquotas variam conforme a faixa salarial.

Como calcular o pró-labore?

Em seguida, para calcular o valor do pró-labore, reúna todas as informações e valores obtidos anteriormente (média salarial, média dos impostos, valores dos impostos etc.), e aplique a fórmula a seguir:

Fórmula: 

Pró-labore = Média salarial + (0,4 × Média salarial)

Por exemplo, se a média salarial para a função é R$ 3.000, o pró-labore seria:

Pró-labore = 3.000 + (0,4 × 3.000)

Pró-labore = 4.200

Lembre-se: procure um contador de sua confiança para validar informações, tirar dúvidas e ajustar o que for necessário.

Pró-labore MEI

O MEI é um microempreendedor individual, e por isso, não há uma obrigatoriedade legal de pagamento de pró-labore a si mesmo.

Contudo, é recomendável que o MEI retire um pró-labore para diferenciar os recursos pessoais dos da empresa, ajudando na organização financeira e na gestão do negócio.

Nesse sentido, como MEI, você já contribui ao INSS por meio do pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que inclui uma parcela destinada à Previdência Social.

Assim, a alíquota é de 5% do salário mínimo, cobrindo a contribuição previdenciária básica.

Além disso, não há um pró-labore fixo, mas ele deve ser um valor razoável que considere as necessidades pessoais do empreendedor e a saúde financeira do negócio.

Além disso, é válido ressaltar que o valor retirado como pró-labore pelo MEI não está sujeito a novas contribuições ao INSS, uma vez que a contribuição já é feita pelo DAS. No entanto, é importante manter a separação para fins de controle financeiro.

Formalizar a retirada do pró-labore em registros contábeis, mesmo que simplificados, é uma boa prática para manter a transparência e facilitar a gestão financeira, mesmo que não seja uma ação obrigatória para o MEI.

Lembre-se de que o pró-labore não pode ser inferior ao salário mínimo (R$1.412,00 em 2024) e não deve exceder R$6.750,00 por mês, de acordo com o faturamento anual do MEI. 

Para além disso, é necessário comprovar o pagamento utilizando um recibo ou a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore) emitida por um bom contador.

6 estratégias para equilibrar pró-labore e sustentabilidade financeira

1. Faça um planejamento financeiro rigoroso

Para começar, estabeleça um orçamento detalhado que inclua todas as receitas e despesas esperadas. Revise esse orçamento regularmente.

Além disso, realize projeções financeiras para prever os fluxos de caixa futuros e ajustar o que for necessário.

💡Leia também: Planejamento financeiro: conheça os erros mais comuns

2. Defina valores percentuais fixos

Outra estratégia é definir o pró-labore como um percentual fixo do lucro líquido ou da receita bruta. Dessa forma, você assegura que o valor seja proporcional ao desempenho financeiro da empresa.

Também estabeleça uma faixa mínima e máxima, garantindo que ele não comprometa a saúde financeira da empresa.

3. Faça uma reserva de contingência

Crie um fundo de reserva para cobrir despesas inesperadas. Essa reserva pode ser usada para manter o pró-labore em períodos de baixa receita.

Em épocas de menor receita, considere reduzir temporariamente o pró-labore. Você pode compensar essa redução temporária quando a situação financeira melhorar.

4. Distribua lucros por meio de uma política bem-desenhada

Em vez de aumentar o pró-labore, considere a distribuição de lucros periódica como uma forma adicional de remuneração. Essa pode ser uma medida mais flexível para a empresa, além de estar diretamente ligada à performance e ao desempenho financeiro.

5. Analise e reduza custos

Faça a gestão adequada de despesas desnecessárias para liberar recursos que podem ser usados para o pró-labore.

6. Monitore continuamente

Por fim, monitore regularmente os relatórios financeiros da empresa para avaliar a sustentabilidade do pró-labore.

Utilize KPIs (Key Performance Indicators) para medir a saúde financeira da empresa e ajustar o que for necessário.

Outra forma de monitorar fluxo de caixa e monitorar a sustentabilidade das finanças do seu negócio é com a ajuda de um sistema de gerenciamento empresarial (ERP).

O ERP da GestãoClick, por exemplo, oferece diversas funcionalidades que podem ajudar na gestão financeira, como:

• Gerenciamento completo de fluxo de caixa;
• Relatórios financeiros detalhados;
• Gestão de contas a pagar e receber;
• Controle de orçamentos;
• Análises de desempenho e muito mais!

Por isso, implementar o sistema GestãoClick ajuda a proporcionar uma visão clara da saúde financeira da sua empresa, facilitando a tomada de decisões.

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Conclusão

Em resumo, o pró-labore é uma remuneração fixa paga aos sócios administradores de uma empresa pelo trabalho executado na gestão do negócio, diferenciando dos lucros distribuídos que são variáveis e dependem do desempenho financeiro da empresa.

Dessa forma, diferente dos funcionários contratados pelas regras de CLT, o pró-labore não está sujeito a todas as obrigações trabalhistas. Contudo, os sócios que recebem devem contribuir para o INSS para garantir os benefícios previdenciários.

Por fim, agora que você tirou todas as suas dúvidas, está na hora de se aprofundar ainda mais no mundo dos negócios para trazer ainda mais resultados para sua empresa. Para isso, acesse o Blog da GestãoClick e conheça todas as matérias para não perder nenhuma novidade.