A vida dos microempreendedores dentro do Brasil não é fácil. Encontrar boas opções de trabalho por conta própria exige bastante para buscar a demanda ideal para gerar um bom faturamento mensal que arque com as taxas e as despesas individuais. Como nem sempre isso ocorre, muitos destes são obrigados a se preocupar com o parcelamento da dívida da MEI.
O que é a MEI?
MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, ou seja, aquele profissional que trabalha de maneira autônoma. Um MEI não pode ultrapassar o faturamento de R$60 mil anuais.
Para esse tipo de trabalhador, formalizar-se como MEI surge como oportunidade de legalização e saída da informalidade, fato que pode ajudar até mesmo na hora de conseguir novas oportunidades de trabalho.
Os custos são menores do que nas demais modalidades de pessoa jurídica e geralmente cabem no bolso do microempreendedor. Isso não significa que os problemas de pagamento também não surjam. Há uma boa quantidade de inadimplentes dentro do Brasil.
Quais os custos de um MEI?
Basicamente, o pequeno empresário que opta por se enquadrar em um MEI terá duas obrigações básicas. A primeira é a Declaração do Faturamento Anual que deve ser feita mensalmente e, claro, não poderá ultrapassar o valor máximo de R$60 mil anuais.
A segunda é o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que nesse tipo de empresa é um valor fixo mensal a ser pago com boleto. O valor atualmente está em R$46,85 (INSS) e uma taxa adicional que será de cinco reais para prestadores de serviço ou um real para comércio ou indústria.
Falando nisso, para aprofundar seu conhecimento, leia aqui –> Quanto Custa ser MEI, qual o faturamento permitido e valor de taxas?
Por que um MEI acaba se endividando?
O custo de um MEI não é alto, conforme dito anteriormente. A taxa é bem pequena se comparada com outras modalidades tributárias e dificilmente é algo a ser problemático na vida do microempreendedor, exceto quando está com problemas financeiros na pessoa física. Por isso, uma boa dica é conhecer os 5 erros que todo MEI deve evitar.
Mesmo assim, a negociação de dívida da MEI passa a ser mais comum para outras situações que não a falta de recursos. Chama a atenção o alto volume de pessoas que possuem algum problema de pagamento sem ser necessariamente a questão de ter os recursos.
Entre os casos mais comuns sobre essa situação estão o não recebimento dos boletos ou a falta de conhecimento sobre a existência da MEI. No segundo caso o microempreendedor sequer sabe que existe o seu cadastro e por isso a dívida passa a existir.
Já em relação à falta de recebimento dos boletos a responsabilidade passa a ser do microempreendedor. Quando ele está ciente de que tem um custo a arcar com o seu MEI e fica apenas aguardando os boletos passa a assumir o risco de inadimplência.
Como parcelamento de dívidas MEI?
Nenhum microempreendedor quer ficar com nome sujo e o natural em situações como essa será buscar parcelar dívida do MEI. Como a maioria dos problemas é em relação ao desconhecimento das faturas, essa negociação costuma ser simples.
O problema passa a ser maior quando a questão é financeira. Em um primeiro momento a regra é não fazer qualquer parcelamento sobre uma dívida do microempreendedor no que se refere à contribuição previdenciária. A boa notícia é que o governo abriu uma nova oportunidade de parcelamento de valores em aberto até maio de 2016.
Neste caso os débitos poderão ser quitados com parcelamento em até 120 vezes. O microempreendedor deve fazer a sua solicitação no site da Receita Federal e até o início de outubro. Após essa data os valores voltam a ser devidos de uma vez até nova determinação.
O parcelamento ainda deverá ser de parcelas mínimas de R$50. A multa de atraso sobre os débitos ainda sofrerá uma redução entre 20% e 40%, fato que também ajuda a não ficar tão pesada para o microempreendedor.
Para as taxas complementares, o microempreendedor poderá buscar algum tipo de divisão do montante devido em negociação com a Secretaria da Fazenda. Dependerá muito do estado de inscrição para conseguir parcelar essa parte da dívida.
Estou com o DAS em atraso: o que fazer?
Se você tem algum débito com o seu MEI, o mais importante será quitá-lo rapidamente. O atraso dos pagamentos elimina alguns benefícios importantes como cobertura previdenciária. Para voltar a ter acesso a eles não pode existir qualquer débito.
Caso tenha sido apenas o esquecimento em relação aos boletos, o ideal será pagá-los de uma vez, evitando qualquer tipo de problema. Caso seja uma quantia maior do que a sua disponibilidade momentânea, os boletos em atraso podem ser pagos aos poucos, reduzindo a dívida até torná-la inexistente.
Por outro lado, caso as cobranças sejam erradas e você queira fechar o seu MEI, faça isso imediatamente para eliminar as futuras cobranças. Quanto mais tempo passar, maior será o endividamento e mais complicada será o parcelamento de dívida do MEI.