O que mudou nas pequenas empresas com a Reforma Trabalhista
Em 1943, criou-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com o propósito de garantir os direitos de todos os trabalhadores e se adequar às transformações na sociedade e economia do país. A Reforma Trabalhista, que ocorreu em 2017, trouxe diversas mudanças importantes para as relações de trabalho no Brasil. Algumas dessas alterações impactaram diretamente as […]
Por Carolina Durval •
Atualizado em
Em 1943, criou-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com o propósito de garantir os direitos de todos os trabalhadores e se adequar às transformações na sociedade e economia do país. A Reforma Trabalhista, que ocorreu em 2017, trouxe diversas mudanças importantes para as relações de trabalho no Brasil. Algumas dessas alterações impactaram diretamente as pequenas empresas.
Essa Reforma teve como principal objetivo modernizar a legislação trabalhista brasileira, tornando-a mais flexível às necessidades tanto das empresas quanto dos trabalhadores.
Neste conteúdo, vamos abordar as principais alterações implementadas pela Lei nº 13.467, conhecida como Reforma Trabalhista, e como essas mudanças impactaram as empresas e seus colaboradores.
Veja os tópicos abaixo:
- O que é a Reforma Trabalhista e quais as principais modificações?
- Impactos para as pequenas empresas;
- Solução para a gestão das pequenas empresas.
Confira agora!
O governo criou a Reforma Trabalhista como um aparato para ampliar a abordagem da CLT, que já não atendia mais todas as nuances das relações trabalhistas.
Ao longo dos anos, a organização da sociedade e do trabalho passaram por mudanças bastante significativas que impactaram diretamente na economia brasileira.
Assim, a criação e a implementação da Reforma Trabalhista foram fundamentais para orientar adequadamente empregadores e trabalhadores sobre seus direitos e obrigações perante a legislação no contexto em que estão inseridos.
Conforme dito anteriormente, a Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº13.467/17) trouxe consigo várias mudanças para as pequenas empresas, confira algumas delas:
Horas de trabalho
A Reforma permitiu a jornada de trabalho de até 12 horas diárias e com 36 horas de descanso. Manteve-se, porém, o limite de 44 horas de trabalho por semana e de 220 por mês.
Para as pequenas empresas isso pode ser uma grande vantagem, já que ela permite maior flexibilidade de horários para os colaboradores, reduzindo custos com horas extras.
Férias
Com a entrada em vigor da nova lei da Reforma Trabalhista, os períodos de férias podem ser divididos em até três partes, sendo que um desses períodos deve ter, no mínimo, 14 dias consecutivos. Além disso, nenhum deles pode ser menor que cinco dias corridos.
Cabe destacar que, de acordo com a legislação trabalhista, o período de férias não pode ser iniciado dois dias antes de um feriado ou do dia de descanso semanal remunerado. Dessa forma, as pequenas empresas não precisam parar suas atividades por um longo período de tempo.
Contribuição Sindical
A Contribuição Sindical, que antes era compulsória, tornou-se facultativa, mas requer a autorização prévia e expressa do trabalhador.
Gestantes
Antes da Reforma Trabalhista, as gestantes eram afastadas do trabalho em atividades consideradas insalubres em qualquer grau. Após a Reforma, as gestantes passaram a poder trabalhar em locais insalubres de grau mínimo e médio, desde que haja avaliação e liberação médica.
Nesse sentido, as pequenas empresas podem evitar afastamentos prolongados ou mesmo a demissão de gestantes, gerando economia e mantendo o quadro de funcionários da empresa.
Novos modelos de trabalho
Com as mudanças na legislação, a CLT passou a aceitar o home office, que anteriormente não estava regulamentado. Nesse caso, o trabalhador e a empresa podem negociar sobre as despesas que possuem em relação à função.
Outro caso regulamentado pela Reforma Trabalhista foi o trabalho intermitente. O empreendedor convoca o colaborador para trabalhar em dias e horários determinados. Assim, as empresas passaram a efetuar o pagamento somente pelos dias e horários efetivamente trabalhados.
No caso das jornadas de trabalho de apenas 6 horas por dia, a Reforma Trabalhista permitiu o estabelecimento de uma carga horária semanal de até 30 horas, sem a possibilidade de horas extras, ou até 26 horas semanais, com a adição de até 6 horas extras por semana.
Por último, o autônomo exclusivo passou a poder prestar serviços para uma empresa de forma exclusiva e contínua sem que haja vínculo empregatício.
Terceirização
Outra mudança aconteceu com relação à terceirização de antigos colaboradores. Com a nova Reforma Trabalhista, as empresas passaram a ter a possibilidade de contratar novamente, como terceirizado, um funcionário que tenha sido rescindido contratualmente há pelo menos 18 meses.
Essa mudança impacta diretamente micro e pequenas empresas, já que reduz consideravelmente as despesas para os empreendedores.
Rescisão consensual do contrato
A reestruturação permitiu a existência de um acordo entre as partes na hora da demissão.
Na prática, a empresa passou a ter a opção de realizar o pagamento de apenas metade do valor do aviso prévio e 20% do saldo do FGTS, se assim ficar acordado entre empregador e empregado.
Assim como o colaborador também passou a ter o direito de utilizar 80% do FGTS, desde que abra mão do recebimento do seguro-desemprego.
As pequenas empresas sofreram impactos diretos com a Reforma Trabalhista, conforme abordado em alguns dos tópicos deste artigo.
Apesar de não existirem alterações ou distinções específicas por portes de empresas na Reforma, a flexibilização é um ponto que beneficia bastante empresas de pequeno e médio porte.
Essa flexibilidade proporciona maior respaldo jurídico aos empreendedores, além de ampliar as modalidades e possibilidades de contratação, o que permite adequações específicas a cada tipo de situação.
Por isso, diversos pontos abordados anteriormente, como os tipos de rescisão, o expediente, a terceirização e os novos formatos de trabalho, contam com medidas que oferecem suporte aos pequenos e médios empresários.
É relevante avaliar, também, de forma cuidadosa, as vantagens e as desvantagens dessas mudanças.
Além disso, é recomendável que você busque orientações especializadas para embasar a tomada de decisões dentro do seu negócio.
Solução para a gestão de pequenas empresas
Desde sempre, as pequenas empresas enfrentam demandas diárias que precisam ser atendidas de forma mais prática e eficaz. Sendo assim, somente a flexibilização das leis não é suficiente para aperfeiçoar a gestão empresarial. Isso porque existem diversos processos que necessitam de atenção para serem realizados com sucesso.
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Além disso, por se tratar de um software online, o acesso é possível de qualquer lugar e a qualquer momento, desde que haja conexão com a internet. Dessa forma, é possível gerenciar todas as atividades do negócio em um único local, por meio dos módulos integrados.
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