Teto Microempreendedor Individual: entenda a nova proposta de aumento
Entenda o que é MEI, qual o teto microempreendedor individual e como gerenciar seu negócio sem sair do regime.
O microempreendedor individua, conhecido pela sigla MEI, é um dos principais modelos de formalização de trabalho autônomo no Brasil. Nesse cenário, uma das características que caracterizam essa categoria é o teto microempreendedor individual, ou seja, o quanto os MEIs podem faturar anualmente.
Esse assunto é importante e está sempre em debate, pois limita o valor que cada empreendedor pode faturar por mês sem precisar mudar de categoria e, consequentemente, continuar pagando os mesmos valores de impostos.
Para entender melhor sobre o assunto, preparamos um artigo completo que explica tudo sobre o MEI, quanto cada microempreendedor pode faturar por mês e tudo sobre a nova proposta em tramitação sobre o aumento do teto anual.
Acompanhe com a gente!
O que é MEI?
O MEI, ou microempreendedor individual, é uma forma simplificada de formalizar pequenos negócios no Brasil.
Ele foi criado para quem trabalha por conta própria e deseja ter um CNPJ, emitir notas fiscais e contribuir com a Previdência. Além disso, o MEI garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
Para se enquadrar como MEI, o empreendedor precisa seguir algumas regras. A principal delas é respeitar o teto microempreendedor individual, que é o limite de faturamento anual permitido para essa categoria. Quem ultrapassa esse valor deve migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
Outro ponto importante é que o MEI pode contratar apenas um funcionário. Também é necessário atuar em uma das atividades permitidas pela categoria, como artesanato, beleza, comércio ou serviços.
De modo geral, esse modelo é ideal para quem está começando um negócio e quer mais segurança.
Qual o teto microempreendedor individual 2025?
O teto microempreendedor individual em 2025 continua sendo de R$ 81 mil por ano.
Ou seja, esse é o valor máximo que o MEI pode faturar em 12 meses completos. Ao ultrapassar esse limite, é necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.
Esse valor, no entanto, é proporcional ao tempo de atividade da empresa. Por exemplo, se o MEI for aberto em agosto, o teto passa a ser de R$ 33.750 no ano. Por isso, acompanhar o tempo de funcionamento do negócio é essencial.
A melhor forma de manter tudo em dia é controlando o faturamento mensal.
Monitorar a receita mês a mês ajuda a manter o negócio dentro do teto microempreendedor individual e evita complicações futuras.
Quanto posso faturar por mês sendo MEI?
Se você é MEI, o limite de faturamento anual é de R$ 81 mil. Dividindo esse valor pelos 12 meses do ano, o faturamento médio mensal deve ser de até R$ 6.750.
Esse valor ajuda a manter seu negócio dentro do teto microempreendedor individual e garante todos os benefícios da categoria.
No entanto, esse é apenas um valor de referência. Nem todo mês você precisa faturar exatamente isso. O importante é que, ao final do ano, a soma total não ultrapasse os R$ 81 mil. Por isso, acompanhar de perto as entradas é essencial para não sair do regime.
Agora, se você abriu seu MEI durante o ano, o limite será diferente. Nesse caso, é preciso calcular o valor proporcional de acordo com o mês de abertura.
Como calcular o limite proporcional do MEI?
Como falamos anteriormente, o teto microempreendedor individual se ajusta ao tempo de atividade no ano. Então, se você abriu seu MEI em setembro, por exemplo, seu limite não será R$ 81 mil. Ele será proporcional aos quatro meses restantes do ano.
A conta é simples: multiplique R$ 6.750 (média mensal permitida) pela quantidade de meses ativos no ano. No exemplo de setembro, o cálculo seria: R$ 6.750 x 4 = R$ 27.000.
Essa fórmula ajuda a manter o controle financeiro do negócio. Assim, você evita surpresas e continua dentro das regras do MEI com tranquilidade.
Qual a nova proposta de Teto microempreendedor individual?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 propõe aumentar o teto microempreendedor individual de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano.
Essa mudança visa atender quem já é MEI e deseja crescer sem sair do regime. Além disso, oferece mais espaço para ampliar as atividades sem perder os benefícios.
Além do aumento no limite de faturamento, o projeto também prevê outra novidade: a possibilidade de contratar até dois funcionários. Hoje, o MEI só pode ter um colaborador.
Essa proposta já passou pelo Senado e agora está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
Se for aprovada, o novo teto microempreendedor individual valerá para todos que se enquadrarem nas novas regras. Isso inclui quem deseja abrir uma empresa e quem já possui um CNPJ ativo.
Outro ponto importante é o cálculo proporcional para novos MEIs. O projeto sugere que o limite anual seja calculado com base em R$ 10.833,33 por mês ativo.
Por enquanto, a proposta ainda está em análise e precisa passar por comissões e pelo plenário da Câmara. Por isso, é importante acompanhar as atualizações. Enquanto não for aprovada, segue valendo normalmente as regras atuais.
Cuidar de um negócio MEI pode ser simples quando se tem as ferramentas certas.
Organizar o financeiro, controlar o estoque e emitir notas fiscais exige tempo e atenção. Por isso, contar com um sistema de gestão eficiente faz toda a diferença no dia a dia do empreendedor.
Nesse sentido, o GestãoClick é o aliado perfeito para você. Afinal, ele é uma solução completa para quem quer focar no crescimento e manter tudo sob controle.
Ele ajuda a acompanhar receitas e despesas, emitir notas com poucos cliques e visualizar relatórios que facilitam as decisões.
Assim, fica muito mais fácil não ultrapassar o teto microempreendedor individual e manter o negócio regularizado.
Veja como ele pode ajudar na rotina do seu MEI:
Controle financeiro completo
Com o GestãoClick, você acompanha tudo que entra e sai do seu caixa. O sistema permite registrar contas a pagar e a receber, além de oferecer uma visão clara do seu fluxo de caixa.
Isso evita surpresas e ajuda você a manter seu negócio sempre dentro do teto microempreendedor individual.
Emissão fácil de notas fiscais
Você pode emitir NF-e, NFS-e e NFC-e direto da plataforma, em poucos cliques. Além disso, o sistema também guarda os arquivos XML de forma segura com armazenamento ilimitado.
Ou seja, você tem mais agilidade no dia a dia e evita problemas com a regularização do seu CNPJ.
Gestão de vendas e estoque
Com o sistema, você controla suas vendas em tempo real e ainda acompanha seu estoque. Isso evita a falta ou o excesso de produtos, além de manter sua operação organizada.
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