Devo terceirizar as atividades do meu negócio?
Muitos empreendedores ainda não sabem as mudanças na lei da terceirização e se ela é vantajosa para o negócio. Por isso, preparamos um completo artigo para responder se você deve ou não terceirizar as funções da sua pequena empresa.
Não era de hoje que a lei da terceirização estava rodeada de polêmicas. O projeto de lei a respeito do tema foi enviado ao Congresso, ainda em 1998. Quando foi aprovado pela Câmara, sofreu mudanças no Senado e ficou até 2002 aguardando uma análise final. Permaneceu nesse mesmo estado até 2015, quando a Câmara aprovou outro projeto, mas bem semelhante.
Mesmo em torno de muita polêmica, o projeto virou lei ao ser sancionado pelo presidente em março de 2017. Em meio a isso, os empresários ficam com a dúvida: devo terceirizar as atividades do meu negócio? Mas para responder a essa pergunta, é melhor entender como funciona a lei da terceirização e o que muda para os empresários e trabalhadores.
O que é a lei da terceirização?
Antes da aprovação da lei da terceirização, o assunto não tinha uma lei específica. No entanto, havia uma súmula, ou seja, um conjunto de decisões da Justiça que orientavam a tomada de decisões. Isso porque a terceirização já era um costume em muitas empresas, mas de maneira semelhante ao que se pode fazer hoje.
Essa súmula, portanto, permitia terceirizar apenas as atividades-meio, ou atividades secundárias, e não as atividades-fim. Basicamente as atividades-fim são as principais atividades de uma empresa. Um exemplo bastante comum são as empresas que contratam funcionários do setor de limpeza ou de informática de outras empresas, as prestadoras de serviço.
Desse modo, esses trabalhadores atuam na empresa, seguindo a mesma rotina dos demais funcionários, em relação ao expediente e outros aspectos. Eles também possuem carteira assinada, com a diferença que não existe uma relação de patrão e funcionário. Em outras palavras, não existe vínculo empregatício entre o empresário e o trabalhador terceirizado.
Isso quer dizer que esse empregado responde à prestadora de serviços, que o contatou, e não à empresa onde ele está fisicamente atuando.Dessa forma, quem assina a sua carteira é a prestadora de serviços e não a empresa onde ele está todos os dias.
A lei da terceirização, portanto, regula essa prática e também permite que as empresas terceirizem todas as atividades, inclusive as atividades-fim. Assim, é a prestadora de serviços quem paga os salários aos trabalhadores, sendo que é esse um dos pontos mais polêmicos da lei.
Isso porque se acredita que dessa forma corre-se o risco de uma precarização do trabalho, pois os funcionários estão sujeitos a salários menores. Entre outras razões, porque é facultativo, por exemplo, garantir aos terceirizados o mesmo atendimento médico e ambumaven prorial destinado aos demais, bem como acesso ao refeitório da empresa.
Vantagens da terceirização para as empresas
Existem tanto vantagens quanto desvantagens de terceirizar as atividades de uma empresa, inclusive, as principais, apontam os especialistas. Para quem defende as vantagens da lei da terceirização, a principal delas está na simplificação das questões jurídicas.
Isso porque a distinção entre atividade-fim e atividade-meio que existia interferia na criação de cadeias produtivas. Outra vantagem apontada está na possibilidade da terceirização aumentar a eficiência e produtividade das empresas e, por consequência, a redução de custos.
A razão disso é que com a terceirização é possível contar com uma maior especialização em determinadas tarefas. Isto é, uma empresa pode contratar outra empresa com funcionários especializados em determinada atividade.
É importante destacar que, mesmo antes da aprovação da lei da terceirização, quando já era possível terceirizar atividades-meio, o tema gerava dúvidas sobre as vantagens e desvantagens dessa prática.
No caso da terceirização de atividades secundárias, muitos apontavam como positivo o fato de a empresa poder focar na sua atividade-fim e investir em melhor treinamento e capacitação dos funcionários.
E mais, com a terceirização é possível reduzir os cursos nas demais atividades, com a sua estrutura administrativa, que se torna simplificada, e com os gastos com o estoque.
Por outro lado, as desvantagens da terceirização para as empresa referem-se, em especial, ao fato da equipe terceirizada poder não oferecer o trabalho com a qualidade esperada. E mais, se o trabalhador deparar-se com uma melhor oportunidade de trabalho, mais facilmente ele pode migrar para outra empresa.
De qualquer forma, as empresas que contratarem trabalhadores terceirizados devem certificar-se de que eles estejam devidamente legalizados e registrados. Se isso não ocorrer, corre-se o risco de ter que arcar com possíveis multas cobradas pelo Ministério do Trabalho, bem como sofrer ações trabalhistas.