Materiais gratuitos
Início » Blog » Guia de faturamento Simples Nacional: tudo o que você precisa saber

Guia de faturamento Simples Nacional: tudo o que você precisa saber

Lançado no ano de 2007 e reformulado em 2018, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado que contempla micro e pequenos empreendedores. O faturamento Simples Nacional baseia-se nos rendimentos anuais e é calculado de maneira simples e unificada, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais impostas pelo governo brasileiro. As empresas que se enquadram nesse modelo […]

Por Carolina Durval
Atualizado em
Guia de faturamento Simples Nacional: tudo o que você precisa saber

Lançado no ano de 2007 e reformulado em 2018, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado que contempla micro e pequenos empreendedores. O faturamento Simples Nacional baseia-se nos rendimentos anuais e é calculado de maneira simples e unificada, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais impostas pelo governo brasileiro.

As empresas que se enquadram nesse modelo de tributação devem ter faturamento anual bruto de até R$4,8 milhões. Além disso, para serem contemplados com esse benefício, os empreendimentos precisam estar regularmente cadastrados e não podem possuir débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Existem, também, outras especificações para que uma empresa se enquadre no Simples Nacional. Por isso, construímos este guia para que você possa compreender as regras, os limites e os procedimentos relacionados a essa modalidade de arrecadação.

Neste artigo você verá:

  • Como optar pelo Simples Nacional;
  • Atividades permitidas;
  • Controle fiscal descomplicado.

Como optar pelo Simples Nacional

Mesmo que haja especificidades, optar pelo Simples Nacional é uma escolha estratégica para empresas que se enquadram nos limites de faturamento estabelecidos para esse regime tributário. Para realizar a opção pelo Simples Nacional, é necessário seguir alguns passos.

1. Avalie a elegibilidade

Primeiramente, é importante verificar se sua empresa se enquadra nos critérios definidos pelo faturamento Simples Nacional. O limite de faturamento Simples Nacional é de R$4,8 milhões anuais para empresas de pequeno porte. Enquanto isso, microempresas devem possuir receita bruta de até R$360 mil por ano. 

2. Regularize sua empresa

É fundamental que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais, incluindo a quitação de impostos e a regularização de pendências. Certifique-se de cumprir todas as obrigações exigidas pela legislação.

3. Acesse o portal

Visite o portal do Simples Nacional para realizar o processo de opção. Realize o acesso com seu certificado digital e preencha o formulário de opção, fornecendo todas as informações solicitadas.

4. Monitore o andamento do processo

Por fim, é necessário que você acompanhe o andamento do processo pelo portal do Simples Nacional. Verifique se a opção foi deferida e, caso existam pendências ou haja a necessidade de complementar informações, esteja atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal.

Nesse sentido, ao optar pelo faturamento Simples Nacional, sua empresa poderá usufruir de benefícios como a simplificação e a unificação do pagamento dos impostos, além de redução da carga tributária. 

Estar ciente das obrigações e das responsabilidades que o regime impõe é essencial para evitar possíveis penalidades. Portanto, avalie cuidadosamente os critérios, as vantagens e as obrigações do Simples Nacional para tomar a decisão mais adequada para a realidade do seu negócio.

Leia também: Vantagens do Simples Nacional: guia completo

Atividades permitidas

Além dos requisitos do faturamento Simples Nacional mencionados anteriormente neste guia, as atividades registradas no CNAE da sua empresa também são critérios importantes para determinar o enquadramento nesse regime tributário.  

Dessa maneira, no caso do Simples Nacional, a legislação estabelece uma relação de CNAEs permitidos para aderir ao regime. Essa lista define quais atividades econômicas podem se beneficiar das vantagens e simplificações tributárias oferecidas pelo Simples Nacional. 

Sendo assim, em caso de dúvida, para consultar e descobrir qual o CNAE do seu negócio, basta seguir os passos abaixo:

Acesse o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) > digite o termo “CNAE” na barra de pesquisa que aparece à sua direita no site > clique na opção “Consulta CNAE” > informe os dados necessários relativos à sua empresa > realize a consulta > compare o resultado com as atividades abrangidas pelo Simples Nacional.

Lista completa

Confira a seguir quais as atividades permitidas dentro de cada CNAE para enquadramento no Simples Nacional:

90.01-9-99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente
9001-9/01Produção teatral
9001-9/02Produção musical
9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores
6911-7/01Serviços advocatícios
71.11-1-00Serviços de arquitetura
71.19-7-03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
74.10-2-02Design de interiores
82.11-3-00Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
82.19-9-99Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
82.91-1-00Atividades de cobranças e informações cadastrais
62.04-0-00Consultoria em tecnologia da informação
70.20-4-00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
85.99-6-04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
69.20-6-01Atividades de contabilidade
62.01-5-02Web design
74.10-2-99Atividades de design não especificadas anteriormente
71.12-0-00Serviços de engenharia
43.99-1-01Administração de obras
71.19-7-03Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
82.30-0-01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
90.01-9-06Atividades de sonorização e de iluminação
74.20-0-01Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420-0/02Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
73.19-0-02Promoção de vendas
63.91-7-00Agências de notícias
73.19-0-04Consultoria em publicidade
73.19-0-03Marketing direto
7311-4/00Agências de publicidade
73.19-0-99Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7319-0/01Criação de estandes para feiras e exposições
86.30-5-03Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
86.30-5-02Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630-5/01Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
59.11-1-99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
59.12-0-99Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
59.11-1-02Produção de filmes para publicidade
59.12-0-01Serviços de dublagem
59.12-0-02Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
74.20-0-04Filmagem de festas e eventos
59.20-1-00Atividades de gravação de som e de edição de música
1830-0/03Reprodução de software em qualquer suporte
6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311-9/00Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet
63.19-4-00Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet
98650-0/03Atividades de psicologia e psicanálise
9313-1/00Atividades de condicionamento físico
8599-6/04Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
9319-1/01Produção e promoção de eventos esportivos
9001-9/99Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
8230-0/02Casas de festas e eventos
7739-0/03Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
4512-9/01Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4616-8/00Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4618-4/01Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618-4/03Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
Fonte: <https://www.qipu.com.br/simples-nacional/atividades-simples-cnae/

Controle fiscal descomplicado

Agora que você já sabe o passo a passo e todos os critérios utilizados para adequação ao faturamento Simples Nacional, chegou o momento de buscar meios para tornar a gestão tributária do seu negócio ainda mais simples e eficiente. 

Assim, com o ERP da GestãoClick, você pode otimizar o gerenciamento das suas atividades empresariais de forma integrada. Nosso sistema de gestão empresarial online oferece uma ampla gama de recursos e funcionalidades, proporcionando uma solução completa para facilitar a administração do seu negócio.

Dessa forma, utilizando o nosso ERP, você terá uma ferramenta completa e intuitiva para simplificar a gestão do seu negócio, permitindo que você foque no crescimento e no sucesso da sua empresa.

Não perca mais tempo com planilhas e processos burocráticos complexos, experimente nosso software gratuitamente e descubra como ele pode transformar a gestão tributária do seu negócio de forma prática e descomplicada.

Carolina Durval

Carol da GestãoClick

Graduada em Jornalismo pela UFOP e pós-graduada em Revisão e Preparação de Textos pela PUC Minas, a Carol é Analista de Conteúdo da GestãoClick e apaixonada por comunicação, tecnologia e pela arte de transmitir conhecimento por meio da escrita.
Deixe seu comentário
Deixe uma Comentário

Fique por dentro também

Confira outros conteúdos que podem te ajudar a alcançar uma gestão eficiente, otimizar o seu tempo.

cupom gestaoclick - 9 anos
50% de desconto no plano anual,
+ adesão gratuita de várias integrações!
Garanta aqui

Venda mais com o GestãoClick

Explore todas as vantagens por 10 dias sem compromisso – Experimente agora!

GestãoClick
Logo