Guia de faturamento Simples Nacional: tudo o que você precisa saber
Lançado no ano de 2007 e reformulado em 2018, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado que contempla micro e pequenos empreendedores. O faturamento Simples Nacional baseia-se nos rendimentos anuais e é calculado de maneira simples e unificada, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais impostas pelo governo brasileiro. As empresas que se enquadram nesse modelo […]
Por Carolina Durval •
Atualizado em
Lançado no ano de 2007 e reformulado em 2018, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado que contempla micro e pequenos empreendedores. O faturamento Simples Nacional baseia-se nos rendimentos anuais e é calculado de maneira simples e unificada, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais impostas pelo governo brasileiro.
As empresas que se enquadram nesse modelo de tributação devem ter faturamento anual bruto de até R$4,8 milhões. Além disso, para serem contemplados com esse benefício, os empreendimentos precisam estar regularmente cadastrados e não podem possuir débitos com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Existem, também, outras especificações para que uma empresa se enquadre no Simples Nacional. Por isso, construímos este guia para que você possa compreender as regras, os limites e os procedimentos relacionados a essa modalidade de arrecadação.
Neste artigo você verá:
- Como optar pelo Simples Nacional;
- Atividades permitidas;
- Controle fiscal descomplicado.
Como optar pelo Simples Nacional
Mesmo que haja especificidades, optar pelo Simples Nacional é uma escolha estratégica para empresas que se enquadram nos limites de faturamento estabelecidos para esse regime tributário. Para realizar a opção pelo Simples Nacional, é necessário seguir alguns passos.
1. Avalie a elegibilidade
Primeiramente, é importante verificar se sua empresa se enquadra nos critérios definidos pelo faturamento Simples Nacional. O limite de faturamento Simples Nacional é de R$4,8 milhões anuais para empresas de pequeno porte. Enquanto isso, microempresas devem possuir receita bruta de até R$360 mil por ano.
2. Regularize sua empresa
É fundamental que a empresa esteja em dia com suas obrigações fiscais, incluindo a quitação de impostos e a regularização de pendências. Certifique-se de cumprir todas as obrigações exigidas pela legislação.
3. Acesse o portal
Visite o portal do Simples Nacional para realizar o processo de opção. Realize o acesso com seu certificado digital e preencha o formulário de opção, fornecendo todas as informações solicitadas.
4. Monitore o andamento do processo
Por fim, é necessário que você acompanhe o andamento do processo pelo portal do Simples Nacional. Verifique se a opção foi deferida e, caso existam pendências ou haja a necessidade de complementar informações, esteja atento aos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Nesse sentido, ao optar pelo faturamento Simples Nacional, sua empresa poderá usufruir de benefícios como a simplificação e a unificação do pagamento dos impostos, além de redução da carga tributária.
Estar ciente das obrigações e das responsabilidades que o regime impõe é essencial para evitar possíveis penalidades. Portanto, avalie cuidadosamente os critérios, as vantagens e as obrigações do Simples Nacional para tomar a decisão mais adequada para a realidade do seu negócio.
Leia também: Vantagens do Simples Nacional: guia completo
Atividades permitidas
Além dos requisitos do faturamento Simples Nacional mencionados anteriormente neste guia, as atividades registradas no CNAE da sua empresa também são critérios importantes para determinar o enquadramento nesse regime tributário.
Dessa maneira, no caso do Simples Nacional, a legislação estabelece uma relação de CNAEs permitidos para aderir ao regime. Essa lista define quais atividades econômicas podem se beneficiar das vantagens e simplificações tributárias oferecidas pelo Simples Nacional.
Sendo assim, em caso de dúvida, para consultar e descobrir qual o CNAE do seu negócio, basta seguir os passos abaixo:
Acesse o site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) > digite o termo “CNAE” na barra de pesquisa que aparece à sua direita no site > clique na opção “Consulta CNAE” > informe os dados necessários relativos à sua empresa > realize a consulta > compare o resultado com as atividades abrangidas pelo Simples Nacional.
Lista completa
Confira a seguir quais as atividades permitidas dentro de cada CNAE para enquadramento no Simples Nacional:
| 90.01-9-99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios |
| 71.11-1-00 | Serviços de arquitetura |
| 71.19-7-03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 74.10-2-02 | Design de interiores |
| 82.11-3-00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 82.19-9-99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 82.91-1-00 | Atividades de cobranças e informações cadastrais |
| 62.04-0-00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 70.20-4-00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 85.99-6-04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 69.20-6-01 | Atividades de contabilidade |
| 62.01-5-02 | Web design |
| 74.10-2-99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 71.12-0-00 | Serviços de engenharia |
| 43.99-1-01 | Administração de obras |
| 71.19-7-03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 82.30-0-01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 90.01-9-06 | Atividades de sonorização e de iluminação |
| 74.20-0-01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
| 73.19-0-02 | Promoção de vendas |
| 63.91-7-00 | Agências de notícias |
| 73.19-0-04 | Consultoria em publicidade |
| 73.19-0-03 | Marketing direto |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade |
| 73.19-0-99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 86.30-5-03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 86.30-5-02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
| 59.11-1-99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 59.12-0-99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 59.11-1-02 | Produção de filmes para publicidade |
| 59.12-0-01 | Serviços de dublagem |
| 59.12-0-02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
| 74.20-0-04 | Filmagem de festas e eventos |
| 59.20-1-00 | Atividades de gravação de som e de edição de música |
| 1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 63.19-4-00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 98650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
Fonte: <https://www.qipu.com.br/simples-nacional/atividades-simples-cnae/> Controle fiscal descomplicado
Agora que você já sabe o passo a passo e todos os critérios utilizados para adequação ao faturamento Simples Nacional, chegou o momento de buscar meios para tornar a gestão tributária do seu negócio ainda mais simples e eficiente.
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