INPI: o que é e como funciona?

O registro de uma marca no Brasil é regularizado por um órgão governamental que fiscaliza e garante o direito de todas as empresas que submetem ao processo. Esse órgão é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI).  Criado em 1970, o INPI é vinculado ao Ministério da Economia e realiza os registros de forma digital […]

O registro de uma marca no Brasil é regularizado por um órgão governamental que fiscaliza e garante o direito de todas as empresas que submetem ao processo. Esse órgão é o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). 

Criado em 1970, o INPI é vinculado ao Ministério da Economia e realiza os registros de forma digital não só de marca, mas também de outros tipos de propriedade intelectual. 

Por isso, se você é pretende submeter uma marca para registro oficial no Brasil, este artigo foi feito para você. 

Aqui explicaremos tudo sobre o que é o INPI, como ele funcional e como você pode registrar uma marca em poucos passos. 

Confira com a gente! 

O que é o INPI?

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o órgão responsável por garantir a proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e outros direitos relacionados à propriedade intelectual no Brasil. 

Ele atua como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia, focada em registrar e regulamentar esses ativos, fundamentais para empresas e empreendedores.

O papel do INPI é essencial para proteger criações e inovações. Empresas e pessoas físicas podem recorrer ao INPI para registrar uma marca ou patente, garantindo exclusividade no uso de suas criações no mercado. 

Esse processo assegura que outras pessoas ou empresas não utilizem a mesma ideia ou produto sem autorização.

O registro no INPI traz diversas vantagens. Ele garante segurança jurídica e aumenta o valor da marca ou produto. Além disso, protege a empresa contra concorrentes que tentem copiar suas inovações.

Por fim, o INPI oferece serviços digitais para facilitar o processo de registro, como consultas e acompanhamento de pedidos.

Qualquer pessoa pode registrar uma marca no INPI?

Sim, qualquer pessoa pode registrar uma marca no INPI, seja uma pessoa física ou uma empresa. 

O processo é permitido tanto para pequenos empreendedores quanto para grandes empresas, o que facilita a proteção de marcas em diferentes segmentos de mercado.

Para registrar uma marca, é preciso seguir alguns passos básicos, como realizar uma busca prévia no site do INPI para verificar a disponibilidade. Depois, basta preencher o pedido de registro e pagar as taxas correspondentes.

Mais a diante, explicaremos melhor como realizar esse processo. 

Qual a importância de registrar uma marca no INPI?

Como falamos anteriormente, registrar uma marca no INPI é essencial para garantir a exclusividade do uso da sua marca no mercado. 

Assim, a partir do momento que se obtém o registro, o empreendedor ou empresa tem o direito legal de impedir que terceiros utilizem o mesmo nome ou algo parecido, evitando confusões e prejuízos. 

Esse é um dos principais passos para proteger o investimento feito em branding e marketing.

Além disso, o registro no INPI oferece outros benefícios importantes. Confira: 

• Segurança jurídica contra concorrência desleal;
• Aumento do valor da marca;
• Possibilidade de licenciar ou franquear a marca legalmente;
• Maior credibilidade com clientes e parceiros.

Sem o registro, o empreendedor corre o risco de perder a marca, caso outra pessoa registre antes. 

Quais os tipos de registros realizados pelo INPI?

O INPI realiza o registro de tudo o que é considerado propriedade intelectucual e que envolvam empresas brasileiras. Dessa forma, perpassa apenas o registro de marcas e logos. 

Trouxemos aqui cada um dos itens que são registrados pelo INPI e explicamos cada um deles. Confira com a gente!

Marcas

O INPI registra marcas para garantir que apenas o proprietário tenha o direito de utilizá-la no mercado. 

Isso inclui logotipos, nomes comerciais e outros elementos visuais que identificam uma empresa ou produto. 

Desenhos Industriais

Desenhos industriais são as formas estéticas e ornamentais de um produto. 

O INPI garante a exclusividade dessas formas, protegendo o design de produtos que trazem um diferencial visual. 

Nesse contexto, isso é importante para empresas que investem em inovação no design de seus produtos.

Indicações Geográficas

As indicações geográficas identificam produtos que possuem uma origem específica e qualidades associadas a essa região. 

Por isso, o INPI registra essas indicações para proteger tradições locais e promover a autenticidade de produtos regionais. 

Alguns exemplos desse tipo de registro são os vinhos, queijos e artesanatos.

Programas de Computador e Topografias de Circuitos

O INPI também registra os direitos autorais de programas de computador e topografias de circuitos. 

Nesse contexto, o registro é crucial para empresas de tecnologia que desenvolvem softwares evitarem cópias e violações de direitos.

Concessões de Patentes

Patentes são títulos que protegem invenções ou melhorias em produtos e processos. 

O INPI concede essas patentes para assegurar que o inventor tenha exclusividade na exploração comercial da inovação.

Averbações de Contratos de Franquia e das Distintas Modalidades de Transferência de Tecnologia

O INPI averba contratos de franquia e transferência de tecnologia para garantir que esses acordos sejam válidos e reconhecidos legalmente. 

Isso inclui acordos de uso de marcas, know-how e tecnologia entre empresas. Nesse sentido, a averbação protege ambas as partes e garante segurança jurídica.

Precisa pagar para registrar uma marca no INPI?

Sim, é necessário pagar para registrar uma marca no INPI. 

O processo envolve o pagamento de taxas específicas, que variam de acordo com o tipo de solicitação e o porte da empresa. 

Essas taxas são obrigatórias para iniciar o processo de registro e manter a proteção da marca.

Alguns dos principais custos incluem:

• Taxa de pedido de registro de marca;
• Taxa de concessão após aprovação;
• Taxa de renovação a cada 10 anos.

O valor exato depende se o solicitante é uma pessoa física, microempresa ou uma grande empresa. 

Essas informações estão disponíveis no site do INPI, onde você pode calcular os custos exatos.

Como registrar uma marca no INPI?

Registrar uma marca no INPI requer alguns processos. Porém, o passo a passo é simples e fácil de acompanhar. 

Acompanhe com a gente!

1. Faça o cadastro no e-INPI: acesse o portal do INPI e crie sua conta na seção correspondente à sua categoria (pessoa física ou jurídica).
2. Leia os materiais de referência: antes de criar sua marca, entenda as regras e classificações disponíveis nos manuais do INPI.
3. Pesquise no banco de marcas: verifique se já existe uma marca semelhante à que você deseja registrar no banco de dados do INPI.
4. Crie o logo e o nome da marca: desenvolva a identidade visual da sua marca, seguindo as regras especificadas pelo INPI.
5. Consulte a lista de produtos e serviços: identifique em qual categoria de produto ou serviço sua marca se enquadra.
6. Emita e pague a GRU: gere a Guia de Recolhimento da União e realize o pagamento da taxa exigida.
7. Acesse o e-Marca e preencha o formulário: após pagar a GRU, preencha o formulário no portal e-Marcas com atenção.
8. Anexe os arquivos necessários: envie os documentos solicitados. Tenha certeza que estejam legíveis.
9. Envie o pedido: finalize o processo, aceite as declarações e salve o comprovante. Acompanhe o status do pedido pelo número do processo.

💡 Para se aprofundar ainda mais no processo de como registrar uma marca, acesse nosso conteúdo: Como registrar uma marca: confira o passo a passo

Conclusão

Como vimos, o INPI é um órgão muito importante para a gestão de marcas empresariais no Brasil. Afinal, é ele que se responsabiliza pela catalogação de todo tipo de propriedade intelectual que exija alguma documentação no nosso país. 

Por isso, para os empreendedores, é muito importante entender a dinâmica da instituição para que possa registrar nomes, logomarcas e diferentes outros registros e assegurar a originalidade do seu negócio. 

Agora que você já conhece tudo sobre o INPI, está na hora de se aprofundar ainda mais no mundo do empreendedorismo. Acesse o Blog da GestãoClick e não perca nenhuma novidade do mundo do empreendedorismo. 

Esperamos que tenha gostado. Até a próxima!