MEI, EI, ME, EPP e mais: entenda os tipos de empresa no Brasil
Descubra o que é MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A, como se enquadrar e qual a melhor estrutura para legalizar e gerir sua empresa com eficiência.
Ao pensar em abrir a própria empresa, é importante entender que existem diversas etapas até a formalização correta do seu negócio. Durante esse processo, você encontrará siglas como, por exemplo, MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A, cada uma representando diferentes formas jurídicas.
Mas, afinal, você sabe o que cada uma significa?
O que é MEI e como se enquadrar como MEI
MEI significa Microempreendedor Individual. Essa é uma categoria ideal para profissionais autônomos ou que trabalham por conta própria. Apesar de permitir apenas um funcionário contratado com carteira assinada, o MEI é uma forma simples e vantajosa de se formalizar.
Para ser um MEI, é necessário:
- Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ser sócio de outra empresa;
- Exercer uma das atividades permitidas para MEI (lista oficial da Receita Federal).
Entre os principais benefícios estão:
- Pagamento de impostos reduzido (por meio do DAS);
- Direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria;
- Emissão de nota fiscal.
Leia também: Quanto custa ser MEI, qual o faturamento permitido e valor das taxas
O que é EI e como se enquadrar como EI
EI é a sigla para Empresário Individual. Assim como o MEI, o EI também atua sozinho, mas pode faturar até R$ 360 mil por ano, sendo considerado uma Microempresa (ME).
Se o faturamento for superior a R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões, o EI passa então a ser uma Empresa de Pequeno Porte (EPP).
Outras características do EI:
- O patrimônio pessoal e empresarial não é separado;
- Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido;
- Indicado para quem deseja crescer além do limite do MEI.
O que é ME e como se enquadrar como ME
A ME (Microempresa) é uma categoria voltada para empreendimentos com faturamento anual de até R$ 360 mil. Essa modalidade atende quem ultrapassou os limites do MEI ou tem um negócio de porte reduzido.
Pontos importantes sobre a ME:
- Pode ser registrada como EI, EIRELI ou LTDA;
- Não exige sócios, embora permita se associar;
- Pode optar entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real;
- Recebe benefícios em licitações públicas.
Veja também: eSocial: sua empresa está preparada?
O que é EPP e como se enquadrar como EPP
A EPP (Empresa de Pequeno Porte) é voltada para negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Assim como a ME, a EPP pode se enquadrar em diferentes tipos societários e escolher seu regime tributário. Características principais:
- Pode optar por Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real;
- Recebe benefícios em licitações públicas;
- Não é obrigada a contratar Jovem Aprendiz.
O que é EIRELI e como se enquadrar como EIRELI
EIRELI é a sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Diferente do EI, nesse modelo o patrimônio pessoal é separado do patrimônio da empresa, o que protege os bens do empresário em caso de dívidas.
Requisitos para abrir uma EIRELI:
- Capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes;
- Pode se enquadrar como ME ou EPP, dependendo do faturamento;
- Permite a escolha do regime tributário mais vantajoso.
O governo criou a EIRELI para permitir que empresários atuem sem sócios, mas com maior segurança jurídica.
O que é LTDA e como se enquadrar como LTDA
LTDA significa Sociedade Limitada ou Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada. Nesse formato, há dois ou mais sócios que dividem responsabilidades, lucros e prejuízos conforme o capital investido.
Principais características da LTDA:
- Administração definida em contrato social;
- Responsabilidade limitada ao valor da cota de cada sócio;
- Pode optar por qualquer regime tributário, dependendo do porte e faturamento.
A LTDA é uma das formas jurídicas mais comuns no Brasil.
O que é S.A e como se enquadrar como S.A
S.A quer dizer Sociedade Anônima. É um modelo mais complexo, voltado a empresas maiores, com capital dividido em ações. A S.A pode ser:
- Capital aberto: ações são negociadas na bolsa de valores;
- Capital fechado: ações ficam restritas aos sócios.
Outros pontos importantes:
- Pode ter mais de sete sócios;
- A responsabilidade de cada sócio é limitada ao valor de suas ações;
- Sujeita a regras rígidas de governança e auditoria.
Como gerenciar a sua empresa, seja MEI ou outro tipo
Agora que você já sabe as diferenças entre MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A, é fundamental entender como gerenciar sua empresa com eficiência, independentemente do porte ou enquadramento jurídico.
A melhor maneira de fazer isso é com o uso de um sistema ERP (Enterprise Resource Planning). Essa ferramenta:
- Automatiza tarefas;
- Integra setores;
- Melhora o controle financeiro e fiscal;
- Facilita a emissão de notas fiscais eletrônicas.
O GestãoClick é um exemplo de ERP que atende desde MEI até empresas maiores, ajudando a manter tudo em ordem com o fisco e a legislação.
Conclusão
Entender qual o melhor enquadramento jurídico para o seu negócio é o primeiro passo para empreender com segurança. Seja MEI, EI, ME, ou qualquer outra forma, o mais importante é garantir que a estrutura da empresa esteja adequada à sua realidade e objetivos de crescimento.
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