O que é Nota Fiscal Avulsa, Quem Pode Emitir? Saiba tudo aqui!


Emitir Nota Fiscal Avulsa MEI

Todo empreendedor, principalmente os ligados ao comércio varejista, sabem que podem ter que emitir notas fiscais. No entanto, esta não é uma rotina de toda e qualquer empresa e, para estas organizações, restará o recurso das Notas Fiscais Avulsas.

MEIs, por exemplo, não são obrigados a emitirem notas fiscais para consumidores finais e dependendo do local onde este negócio está sendo realizado, pode ser possível requerer a emissão de nota fiscal avulsa (NFA), sua versão eletrônica (NFA-e), ou mesmo a específica para serviços (NFSA ou NFPS em versão eletrônica).

Neste post você vai ficar sabendo mais sobre a nota fiscal avulsa, quem pode emiti-la, como realizar sua emissão e qual a sua relação com os sistemas de gestão empresarial utilizados pelas empresas, além de dicas e orientações a respeito. Confira.


O que é Nota Fiscal Avulsa?


Resumidamente, podemos dizer que a Nota Fiscal Avulsa é uma solução mais que apropriada para quem não realiza muitas operações de venda de produtos. Não obstante, ela é uma alternativa muito utilizada por microempreendedores individuais, os MEIs.

Trata-se de um documento fiscal oficial emitido individualmente, seja em papel ou mesmo em formato eletrônico. Esta nota fiscal tem todos os campos semelhantes aos de uma nota fiscal convencional. A diferença está mais centrada ao emissor desta nota do que, especificamente, ao documento em si.

Os MEIs, apesar de não serem obrigados a emitirem notas fiscais aos consumidores finais pessoa física, como já dissemos aqui inclusive, precisam, no entanto, emiti-la quando a comercialização for realizada entre empresas, passando então da dispensa para a obrigatoriedade.

Assim, para entendermos melhor, uma empresa MEI que vender, por exemplo, roupas de uniforme para uma outra empresa, terá, obrigatoriamente, que emitir uma nota fiscal. Se o mesmo uniforme for comercializado para uma pessoa física, a nota fiscal não será obrigatória.


Nota Fiscal Avulsa Eletrônica

A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é na verdade idêntica à Nota Fiscal Avulsa convencional, a de papel, ou seja, ambas têm a mesma finalidade de comprovar uma comercialização de produtos ou de serviços (NFS-e). É, igualmente, muito utilizada por microempreendedores individuais, ou seja, que não realizam processos de vendas que exijam nota fiscal com frequência.

Outrossim, é preferencialmente utilizada por muitas empresas exatamente por sua facilidade de emissão e manuseio, uma vez que ela é gerada por meios eletrônicos, ou seja, poderá emitir o documento fiscal pela Internet para registar a operação comercial realizada.

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Onde tirar nota fiscal avulsa?


Mas, onde tirar nota fiscal avulsa? A emissão de toda e qualquer Nota Fiscal Avulsa vai depender da autorização da SEFAZ – Secretaria da Fazenda. Deste modo, o empreendedor que precisar emitir este tipo de documento, deve considerar como ponto de partida procurar este órgão, se informando inclusive sobre regras específicas.

Toda autoridade tributária estadual tem total liberdade para estabelecer os requisitos necessários que serão posteriormente exigidos para a emissão de uma nota fiscal avulsa

No que se refere ao modelo de nota, esta pode ser:

• O Modelo 55, que é o mesmo da NF-e, possuindo armazenamento exclusivamente eletrônico. A nota, neste caso, é enviada ao remetente através de um arquivo XML. 

• Modelo 1-A que, apesar da nota ser gerada de forma eletrônica, sua emissão é em papel, valendo como um documento fiscal.

É importante salientar ainda que os procedimentos pertinentes à emissão da Nota Fiscal Avulsa são idênticos tanto para a eletrônica como para a impressa. Em outras palavras, o ponto de partida é mesmo consultar a SEFAZ do seu estado.


Como Emitir Nota Fiscal Avulsa MEI?


É comum até comentar-se que a Nota Fiscal Avulsa é uma nota exclusiva dos MEIs. Até teria sentido esta afirmação, uma vez que este tipo de empresa não é obrigada a emitir nota fiscal para pessoas físicas, como já dissemos neste artigo. Esta obrigatoriedade só existe quando a comercialização for entre empresas (PJ).

Basicamente, como emitir nota fiscal avulsa MEI é realizado da mesma forma, ou seja, terá que procurar o órgão responsável da SEFAZ do seu estado para fazer a solicitação e buscar esta nota impressa.

Na eletrônica, isto é tudo muito mais fácil, pois o MEI pode requerer a nota fiscal avulsa diretamente pela internet. No entanto, não são todos os estados brasileiros que utilizam este tipo de nota fiscal.

É interessante sinalizar aqui que a maioria dos sistemas de gestão empresarial facilitam bastante a emissão de notas fiscais eletrônicas. No entanto, por limitações e exigências dos próprios órgãos oficiais, estes sistemas não conseguem gerar a Nota Fiscal Avulsa, nem mesmo a eletrônica.

No entanto, por outro lado, estes sistemas emitem de forma ilimitada notas fiscais convencionais (inclusive as eletrônicas), não cobrando pelo armazenamento de NF-e, NFS-e, NFC-e e ainda importam os arquivos XML. Assim, é possível perceber que os ERPs facilitam e muito a vida do empreendedor. 

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Nota fiscal avulsa pessoa física

Existe Nota fiscal avulsa para pessoa física? Sim, é possível emitir este tipo de nota. Devemos lembrar que qualquer profissional/empresário que venha a comercializar produtos e/ou serviços, excetuando-se profissionais que exercem atividades intelectuais como escritores, médicos autônomos, músicos e atores, deve emitir uma nota fiscal.

Se a comercialização for de produtos de qualquer tipo, este profissional deverá procurar a SEFAZ do seu estado para solicitar a nota fiscal avulsa. Se a comercialização for de serviços, serão as respectivas prefeituras as responsáveis por emitir tal documento.

Portanto, será necessário consultar a SEFAZ do seu estado ou a prefeitura de sua cidade para saber sobre procedimentos, regras específicas, prazos e taxas cobradas. Vale lembrar ainda que um Certificado Digital pode ser solicitado.

O Certificado Digital, no caso de notas fiscais eletrônicas, é necesseário para validar o documento e este serviço é prestado pelos correios e também por várias outras instituições e empresas do ramo.

O processo aqui é um tanto burocrático. Deste modo, vale analisar se não é mais vantajoso tornar-se uma “pessoa jurídica”, constituindo-se como empresa, mesmo na categoria de MEI se a emissão deste tipo de nota for frequente.

Falando nisso, descubra aqui se MEI precisa de Certificado Digital e Inscrição Estadual na emissão de NF-e.