RPA (Recibo de Pagamento Autônomo): o que é e como funciona

Entenda o que é RPA, como funciona o Recibo de Pagamento Autônomo, quais tributos incidem e como emitir corretamente. Leia e evite erros legais!

O número de profissionais autônomos cresce ano após ano nas empresas brasileiras — e isso não acontece por acaso. A contratação de autônomos oferece vantagens administrativas e econômicas, já que não é necessário criar vínculos empregatícios formais e o processo é mais ágil. Porém, para formalizar esse tipo de prestação de serviço, é essencial emitir o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

Neste artigo, você vai entender o que é RPA, como funciona, quais impostos estão envolvidos e como emitir esse documento corretamente. Continue a leitura!

O que é RPA para autônomo?

O RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) é um documento emitido pela empresa contratante para formalizar o pagamento a profissionais autônomos que são pessoas físicas e não possuem vínculo empregatício regido pela CLT.

Na prática, o RPA funciona como uma substituição da nota fiscal para quem não tem CNPJ, ou seja, trabalhadores que atuam de forma esporádica e sem registro na empresa. Ele serve para documentar o pagamento e garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente.

Atenção: o uso do RPA deve ocorrer somente para serviços pontuais. Caso o vínculo entre o autônomo e a empresa se torne frequente, com subordinação e horário fixo, há risco de caracterização de vínculo empregatício, o que pode gerar ações trabalhistas e multas.

Como funciona o recolhimento de tributos?

A emissão do RPA para autônomo está diretamente ligada ao recolhimento de tributos. Para o INSS, o profissional é classificado como Contribuinte Individual. Por isso, você também pode encontrar esse recibo com o nome de RPCI (Recibo de Pagamento ao Contribuinte Individual).

Mas quem recolhe os tributos? A responsabilidade é da empresa contratante, que deve descontar os impostos diretamente do valor bruto a ser pago ao profissional. Entre os principais tributos recolhidos via RPA, estão:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte);
• ISS (Imposto Sobre Serviço) — que varia conforme o município.

O pagamento desses tributos deve ser feito por meio de guias como:

• DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais);
• GPS (Guia da Previdência Social).

No caso do ISS, a regra muda conforme a cidade. Em geral, profissionais autônomos cadastrados na prefeitura ficam isentos da retenção, pois já pagam o tributo anualmente.

Leia mais: Guia do MEI: todas as informações necessárias

Quais dados devem constar no RPA?

Para ser válido, o Recibo de Pagamento Autônomo precisa conter uma série de informações obrigatórias, tanto da empresa quanto do prestador de serviço. Confira o que não pode faltar no documento:

• Nome ou razão social da empresa contratante;
• CNPJ da empresa;
• Nome completo, CPF e número de inscrição no INSS do profissional autônomo;
• Descrição do serviço prestado;
• Valor bruto do serviço e valor líquido (após descontos);
• Descontos aplicados (INSS, IRRF e ISS, se houver);
• Nome e assinatura do responsável na empresa.

Após preenchido e assinado, o recibo fica com o profissional autônomo, como comprovante do pagamento e retenção dos tributos. Empresas e até pessoas físicas podem emitir o RPA, desde que sigam as exigências legais.

Como emitir Recibo de Pagamento Autônomo (RPA)?

Emitir o RPA é simples, e há várias formas de fazer isso. As mais comuns são:

• Compra de talões de RPA em papelarias e livrarias;
• Download gratuito de modelos online para impressão.

No entanto, se sua empresa realiza esse tipo de emissão com frequência, o ideal é automatizar o processo com um sistema de gestão. Por exemplo, o GestãoClick oferece funcionalidades completas para emissão de RPA, além de outras ferramentas úteis para a organização financeira do negócio.

Em vez de comprar talões físicos ou depender de planilhas, você pode emitir recibos com poucos cliques, manter tudo salvo na nuvem e ainda ter controle sobre prazos, valores e tributos.

RPA para autônomo: quando e como usar corretamente?

O RPA para autônomo deve ser utilizado apenas em situações pontuais, ou seja, quando não há frequência ou subordinação na prestação de serviço. O uso incorreto, com relação contínua e habitual, pode ser interpretado como tentativa de fraude trabalhista.

Caso sua empresa esteja contratando diversos profissionais autônomos, é fundamental:

• Avaliar a frequência e o tipo de serviço prestado;
• Evitar uso do RPA como alternativa a vínculo empregatício formal;
• Registrar os trabalhadores, caso a relação configure emprego regular.

E se você é MEI (Microempreendedor Individual), a recomendação é diferente: nesses casos, o ideal é emitir nota fiscal de prestação de serviço, não o RPA.

Conclusão

O RPA é um documento essencial para a regularização de pagamentos a profissionais autônomos, garantindo o recolhimento correto de tributos e a conformidade legal da empresa. Saber como e quando utilizá-lo evita problemas com a legislação e traz mais segurança para ambas as partes.

Se sua empresa realiza contratações esporádicas de autônomos, considere investir em um sistema de gestão como o GestãoClick para facilitar a emissão e o controle dos recibos.

Leia também: Como emitir nota fiscal de serviços?