RPA, Recibo de Pagamento Autônomo: saiba o que é

O RPA Autônomo, ou Recibo de Pagamento Autônomo comprova a prestação do trabalho, resguarda seu trabalho e concede maior maior profissionalismo.

Se você não é um RPA autônomo, provavelmente já trabalhou com um. Nas empresas, aliás, o número de autônomos vem crescendo ao longo dos anos por diferentes motivos: não é preciso criar vínculos empregatícios, há facilidade na contratação e a empresa conta com vantagens administrativas e econômicas.

Entretanto, é necessário fornecer o Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) a fim de comprovar os valores pagos, e é sobre isso que trataremos neste post. Vamos entender um pouco mais sobre o assunto, e comprovar que o Gestãoclick pode ser uma solução extremamente útil? Continue a leitura até o final!

O que é RPA para autônomo?

RPA significado, conforme já mencionado, é Recibo de Pagamento Autônomo. De modo geral, para responder o que é RPA para Autônomo, entenda que se trata de um documento emitido por uma empresa (parte contratante), para trabalhadores que não têm vínculo com a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e são pessoas físicas, formalizando assim a prestação de serviços.

De certa forma, nesse contexto, é como se o RPA substituísse a nota fiscal, a qual só pode ser emitida por pessoa jurídica com CNPJ. Mas, atenção, pois o RPA não substitui o registro do trabalhador: esse recibo deve ser usado somente para profissionais que fazem serviços esporádicos/de curta duração para a empresa, ou seja, não têm qualquer vínculo com ela.

Caso haja fraude aos direitos trabalhistas, vale lembrar que o colaborador pode utilizar-se de uma reclamatória trabalhista e, caso comprovado o vínculo, a empresa pode ser penalizada.

RPA: como funciona?

Antes de mais nada, saiba que aos olhos do INSS o profissional autônomo é visto como Contribuinte Individual — portanto, não estranhe se o RPA para autônomo for chamado de RPCI (Recibo de Pagamento ao Contribuinte Individual).

Mas, no geral, quem paga os tributos referentes ao RPA é a empresa que contratou o trabalhador e pagou pelos serviços prestados — ou seja, ao usar esse recibo, o profissional autônomo é visto como contribuinte, mas quem recolhe os impostos é o próprio contratante.

Para compreender melhor como funciona RPA, alguns desses tributos são:

• INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
• IRRF (Imposto sobre Renda Retido na Fonte);
• ISS (Imposto Sobre Serviço).

Então, não se esqueça: após a emissão do RPA, é preciso recolher os impostos federais por meio de guias como DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e GPS (Guia da Previdência Social).

O ISS, tributo municipal, tem suas particularidades variando de município para município: o recomendado é consultar a prefeitura da sua cidade, mas saiba que, geralmente, profissionais autônomos com cadastro na prefeitura ficam liberados da retenção desse imposto, pois já o recolhem uma vez ao ano.
Agora, veja as informações que devem estar presentes no documento:

• Nome/Razão Social da fonte pagadora (empresa responsável pela contratação do profissional);
• CNPJ;
• Informações do profissional autônomo contratado, como o CPF e o número de inscrição no INSS;
• Informações sobre o pagamento do serviço prestado (valor bruto e valor líquido, com os descontos aplicados);
• Nome e assinatura do responsável na empresa;
• Informação dos descontos (retenções de ISS, IRRF e INSS).

Depois de emitido, o RPA para autônomo fica com o próprio profissional e, como já mencionado, os tributos ficam a cargo da empresa. Lembrando que pessoa física, no papel de contratante, também pode emitir esse recibo.

Como emitir Recibo de Pagamento Autônomo?

Emitir Recibo de Pagamento Autônomo é muito simples e não faltam opções. É possível:

• comprar RPAs em livrarias ou papelarias;
• baixar modelos de RPA Online e imprimi-los.

Você já sabe que o software de gestão empresarial do GestãoClick oferece inúmeras outras funcionalidades, não sabe? Então responda: por que ficar comprando recibos em papelarias se você pode contar com um sistema completo que também auxilia em várias outras questões?

Caso a sua empresa realize a emissão frequente de RPA’s, vale a pena verificar nossos planos, e considerar outras vantagens que também facilitam sua organização.

Enfim, se você tem uma empresa e contrata cada vez mais profissionais autônomos, lembre-se de que o uso de RPA para autônomo deve ser esporádico, não contínuo. Caso haja vínculo empregatício, os trabalhadores devem ser registrados para que os direitos trabalhistas sejam respeitados e a sua empresa não seja penalizada.

Já se você possui o registro de Microempreendedor Individual, vale a pena aprender a Emitir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços – MEI.