Antes de mais nada, a Substituição Tributária (ICMS-ST) é o modelo de arrecadação do Governo Brasileiro, no qual o contribuinte se torna responsável pelo pagamento dos impostos, repassando os valores recolhidos ao órgão responsável.
Em outras palavras, a cadeia produtiva tem como responsabilidade pelo pagamento dos impostos demandados para os compradores no ato da compra, como os atacadistas e varejistas. Neste modelo, os contribuintes pagam as obrigações tributárias antes mesmo de chegar ao consumidor final.
Primeiramente, antes que a livre circulação da mercadoria esteja disponível, o imposto sobre tal produto é recolhido antecipadamente dentro da cadeia produtiva. Ainda mais, essa forma de cobrança destina-se para os contribuintes do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços).
Além disso, cada produto terá sua Substituição Tributária definida de acordo com cada estado, a fim de facilitar a fiscalização e recolhimento.
Neste artigo, apontaremos os diferentes tipos de Substituição Tributária, quando esse tipo de recolhimento se aplica ou não e quais são as principais vantagens e desvantagens.
A seguir, vamos te explicar quais são os 3 tipos de Substituição Tributária:
Em primeiro lugar, a Substituição Tributária para Frente objetiva que um participante da cadeia produtiva recolha todos os respectivos impostos de forma antecipada. O cálculo, neste caso, necessita que o responsável pelo pagamento tenha um valor pré-definido do produto, a fim de facilitar o cálculo dos tributos.
Em segundo lugar, neste caso de contribuição, ele se torna totalmente o contrário da Substituição para Frente, onde o recolhimento só ocorre pelo último contribuinte da cadeia produtiva. Essa obrigação tributária, também conhecida como diferimento, é recolhida pelo contribuinte responsável pela produção do produto. Em outras palavras, por aquele que finaliza a industrialização da mercadoria.
Podemos exemplificar da seguinte forma: o responsável pela venda da matéria prima repassa para a indústria a responsabilidade pelo pagamento das tributações obrigatórias.
E, por último, a Substituição Concomitante que ocorre em certas prestações de serviço. É a operação em que um contribuinte decide, de certa forma, recolher a obrigação tributária do próximo contribuinte da cadeia produtiva.
Ainda mais, é importante acompanhar e consultar a Legislação do seu estado. As leis e normas podem variar de acordo com a localidade. O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) é responsável pelas atualizações e regras que estão interligadas ao ICMS-ST.
Dessa forma, você fica por dentro das principais informações e atualizações da Substituição Tributária no seu estado e em seu segmento.
Agilidade nos processos tributários – Diminuição da burocracia nos processos e maior praticidade a partir do recolhimento tributário. Facilidade na fiscalização e diminuição na sonegação de impostos.
Redução de discordâncias e cobranças de créditos – Outra grande vantagem é a diminuição de cobranças de créditos tributários e divergências legais entre a cadeia produtiva, desde a indústria até o varejo.
Combate à informalidade e deslealdade – Por meio do ST, a possibilidade da venda de um determinado produto sem a nota fiscal reduz, beneficiando segmentos éticos.
Potencial unilateral de aumentos na carga tributária – O Governo poderá definir uma nova margem de lucro, o que impactará diretamente no aumento do ICMS, sem a necessidade dos estados definirem mudanças nas porcentagens dos tributos ou acordos entre os poderes executivos e legislativos.
Falta de transparência ao consumidor final – Devido ao cálculo da ST definir um valor final para os produtos, diferentes valores podem ser encontrados em variadas empresas.
Diminuição do Capital de Giro Varejista – Recolhe-se a tributação do produto antes mesmo de chegar ao varejo, a mercadoria poderá sofrer grandes alterações em seu valor final. Por conta disso, a empresa poderá deter uma diminuição do capital em caixa ao realizar a aquisição de produtos para o seu estoque.
É evidente o conhecimento sobre Substituição Tributária aos segmentos contemplados para tal. A fim de compreender seus benefícios sendo considerado vantajoso ao seu negócio.
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