Quanto custa ser um MEI? Descubra aqui!

Você sabe o Valor do MEI? Descubra aqui qual é o Valor para abrir MEI; quanto custa ser MEI, e quanto paga um MEI, caso você escolha esse regime tributário.

Quem trabalha por conta própria no Brasil pode se formalizar como MEI. Esse regime tributário, criado em 2008, regulariza trabalhadores informais e autônomos.

Muitos ainda têm dúvidas sobre quanto um MEI paga. Primeiro, saiba que é considerado o regime de tributação mais simples do país. Com ele, é possível manter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e ter benefícios como aposentadoria e salário-maternidade. 

Além disso, também faz parte do Sistema de Tributação Simplificada conhecido como Simples Nacional. Desse modo, o microempreendedor pode realizar pagamentos de impostos em apenas uma guia. 

No entanto, só pode optar por esse regime os profissionais que faturam até R$ 81 mil por ano e possuem, no máximo, um funcionário. Mas, afinal de contas, quanto custa ser um MEI? O artigo de hoje vai responder a essa pergunta. Ficou interessado(a)? Então, continue com a gente!

Qual o valor para abrir uma micro empresa?

Para se cadastrar como MEI, não é preciso pagar qualquer tarifa ou taxa, logo, não se preocupe sobre qual o valor para abrir MEI. Quer dizer que você pode se cadastrar gratuitamente junto ao Portal do Empreendedor, verificando se a sua ocupação está disponível.

O MEI permite mais de 500 atividades, que vão de funções essenciais até demandas mais específicas do mercado. Um exemplo é o profissional “reparador de extintor de incêndio independente”, quem precisa comprar extintor, necessita desse técnico para manutenção periódica do equipamento. A partir de 2020, algumas atividades tiveram a sua nomenclatura alterada no MEI.

Entre alguns exemplos, destacamos as ocupações de: 

• Proprietário independente de bar e congêneres, sem entretenimento;
• Proprietário independente de bar e congêneres, com entretenimento;
• Comerciante independente de peças e acessórios novos para motocicletas;
• Comerciante independente de peças e acessórios usados para motocicletas. 

Há outras atividades que tiveram o nome modificado. Se é o caso da sua, você precisa fazer a atualização cadastral no Portal do Empreendedor, na opção “Alterar Dados”. 

Quanto custa ser um MEI?

Apesar do ato de formalização do MEI ser isento de qualquer tarifa ou taxa, você deve se questionar quanto custa ser um MEI, porque, após o cadastramento é necessário o pagamento mensal dos tributos. Os valores do MEI estão cotados em: 

• R$ 51,95 para Comércio;
• R$ 52,95 para Indústria;
• R$ 56,95 para Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios;
• R$ 57,95 para Atividades mistas, como venda e prestação de serviços. 

Basicamente, o MEI calcula o valor com base em 5% do salário mínimo vigente. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de âmbito estadual. Já o ISS (Imposto sobre Serviços) é municipal. 

O empreendedor paga por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), disponível no Portal do Empreendedor, ou via Débito Automático e Pagamento Online. O mesmo também é importante para elaborar a Declaração do MEI (DASN-SIMEI). 

Nesse sentido, se você é um comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente, responsável pela fabricação de carpete comercial, como uma das ocupações permitidas no MEI, verifique mensalmente o pagamento do DAS. 

Caso o microempreendedor não pague o DAS, não poderá contar com nenhum benefício da previdência social, incluindo auxílio doença, pensão por morte ou salário maternidade. No pagamento de contribuições atrasadas, o microempreendedor deverá calcular os valores acrescidos de multa e juros. 

Se você quiser dar baixa no seu MEI, isto é, deixar de ser um microempreendedor, é preciso acessar o Portal do Empreender e fazer uma solicitação. Independentemente da situação de pagamento das obrigações como MEI, a baixa é realizada. Porém, é possível que algumas cobranças sejam feitas dos débitos do titular.

Como emitir Nota Fiscal MEI?

Ao prestar algum serviço, como um bombeiro hidráulico independente do MEI, que elabora projeto AVCB preço diferenciado para o cliente, é necessário emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe). 

Por isso, com relação a como emitir nota fiscal mei, para emissão da mesma, considere as prefeituras de cada cidade onde o MEI é cadastrado – que costumam ter um sistema próprio e gratuito para isso. Vale ressaltar que o MEI não paga imposto para emitir Nota Fiscal, uma vez que todas as tributações já são abatidas por meio do pagamento da DAS.

Assim, no momento de emissão da NFe, o MEI não precisa destacar nenhuma forma de arrecadação de impostos. Desse modo, no campo onde se encontram as informações sobre alíquotas de impostos, basta colocar o valor R$ 0,00. Dependendo do sistema, o preenchimento do valor nulo é automático. 

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.