Quanto custa ser um MEI? Descubra aqui!


Valor do MEI: quanto paga para abrir? E a taxa mensal?
Quem trabalha por conta própria no Brasil pode se formalizar como MEI. A sigla se refere ao Microempreendedor Individual, regime tributário que surgiu em 2008, tendo como principal objetivo regularizar as atividades de trabalhadores informais e autônomos. Com a alta demanda pelo registro, muita gente tem dúvidas sobre quanto paga um MEI.
 
Primeiro, saiba que o MEI é considerado o regime de tributação mais simples do país, já que é possível manter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e ter benefícios como aposentadoria e salário-maternidade.
 
Além disso, o MEI também faz parte do Sistema de Tributação Simplificada conhecido como Simples Nacional. Desse modo, o microempreendedor pode realizar pagamentos de impostos em apenas uma guia.
 
No entanto, só pode optar pelo MEI os profissionais que faturam até R$ 81 mil por ano (equivalente a R$ 6,7 mil por mês) e possuem, no máximo, um funcionário.
 
Mas, afinal de contas, quanto custa ser um MEI? O artigo de hoje vai responder a essa pergunta. Ficou interessado(a)? Então, continue com a gente!


Valor para abrir MEI


Para se cadastrar como MEI, não é preciso pagar qualquer tarifa ou taxa, logo, não se preocupe sobre qual o valor para abrir MEI. Quer dizer que você pode se cadastrar gratuitamente junto ao Portal do Empreendedor, verificando se a sua ocupação está disponível.
 
São mais de 500 atividades permitidas pelo MEI, incluindo funções essenciais até demandas mais específicas do mercado. 
 
Um exemplo é o profissional “reparador de extintor de incêndio independente”, quem precisa comprar extintor, necessita desse técnico para manutenção periódica do equipamento.
 
A partir de 2020, algumas atividades tiveram a sua nomenclatura alterada no MEI. Entre alguns exemplos, destacamos as ocupações de:
 
- Proprietário independente de bar e congêneres, sem entretenimento;
- Proprietário independente de bar e congêneres, com entretenimento;
- Comerciante independente de peças e acessórios novos para motocicletas;
- Comerciante independente de peças e acessórios usados para motocicletas.
 
Há outras atividades que tiveram o nome modificado. Se é o caso da sua, você precisa fazer a atualização cadastral no Portal do Empreendedor, na opção “Alterar Dados”. 

Quanto custa ser um MEI?

Apesar do ato de formalização do MEI ser isento de qualquer tarifa ou taxa, você deve se questionar quanto custa ser um MEI, porque, após o cadastramento é necessário o pagamento mensal dos tributos.
 
Os valores do MEI estão cotados em:
 
- R$ 51,95 para Comércio;
- R$ 52,95 para Indústria;
- R$ 56,95 para Prestação de Serviços, exceto locação de bens próprios;
- R$ 57,95 para Atividades mistas, como venda e prestação de serviços.
 
Basicamente, o valor do MEI é calculado com base no percentual de 5% do salário mínimo vigente. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de âmbito estadual. Já o ISS (Imposto sobre Serviços) é municipal.
 
O pagamento é feito por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), boleto emitido no próprio Portal do Empreendedor, ou pela opção de Débito Automático e Pagamento Online. O mesmo também é importante para elaborar a Declaração do MEI (DASN-SIMEI).
 
Nesse sentido, se você é um comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas independente, responsável pela fabricação de carpete comercial, como uma das ocupações permitidas no MEI, verifique mensalmente o pagamento do DAS.
 
Caso o microempreendedor não pague o DAS, não poderá contar com nenhum benefício da previdência social, incluindo auxílio doença, pensão por morte ou salário maternidade.
 
No pagamento de contribuições atrasadas, o microempreendedor deverá calcular os valores acrescidos de multa e juros. Se você quiser dar baixa no seu MEI, isto é, deixar de ser um microempreendedor, é preciso acessar o Portal do Empreender e fazer uma solicitação.
 
Independentemente da situação de pagamento das obrigações como MEI, a baixa é realizada. Porém, é possível que algumas cobranças sejam feitas dos débitos do titular.


Como emitir Nota Fiscal MEI?


Ao prestar algum serviço, como um bombeiro hidráulico independente do MEI, que elabora projeto AVCB preço diferenciado para o cliente, é necessário emitir uma Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
 
Por isso, com relação a como emitir nota fiscal mei, para emissão da mesma, considere as prefeituras de cada cidade onde o MEI é cadastrado - que costumam ter um sistema próprio e gratuito para isso.
 
Vale ressaltar que o MEI não paga imposto para emitir Nota Fiscal, uma vez que todas as tributações já são abatidas por meio do pagamento da DAS.
 
Assim, no momento de emissão da NFe, o MEI não precisa destacar nenhuma forma de arrecadação de impostos.
 
Desse modo, no campo onde se encontram as informações sobre alíquotas de impostos, basta colocar o valor R$ 0,00. Dependendo do sistema, o preenchimento do valor nulo é automático.
 
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.