Todas as empresas cadastradas como MEI, ou seja, Microempreendedor Individual, precisam realizar o pagamento de impostos inclusos no DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para regularizar o seu negócio. Mas, caso sua empresa esteja com o pagamento do MEI atrasado, você sabe o que fazer?
Todo empreendedor entende a importância de manter a sua empresa regulamentada e, por isso, se tornar MEI é uma das melhores formas de se legalizar e manter os tributos em dia.
No entanto, se você estiver com pagamentos atrasados como MEI, é importante agir prontamente para resolver a situação.
Ainda mais, a inadimplência no pagamento do DAS pode acarretar em consequências negativas para você e sua empresa, prejudicando o seu negócio. E, como sabemos, em momentos de crise financeira, o atraso e a inadimplência pode acontecer.
Por isso, neste post, você entenderá quais são as consequências e o que fazer nessas situações. Acompanhe com a gente!
Índice
MEI atrasado: o que fazer?
O DAS é o único documento pago pelo MEI. Nele, estão contidos todos os tributos que devem ser pagos em um único valor, como o ICMS, ISS e, inclusive, o INSS.
Por isso, é extremamente importante que o microempreendedor trabalhe de forma legalizada por diversos motivos. Dentre eles, para manter a Previdência Social sempre em dia.
Para se regularizar é bem simples: no ato da formalização, o empreendedor estará isento de qualquer taxa ou tarifa. Após o procedimento de formalização, o responsável pelo MEI pagará apenas o DAS mensalmente com valor único.
O valor de pagamento para empresas de comércio e indústria, prestação de serviços e comércio e serviços são diferenciados, então fique atento!
É importante se atentar para não haver atrasos no pagamento do DAS para manter a regularização. Porém, caso ocorra o imprevisto de pagamento do MEI atrasado, é possível gerar o boleto pelo Portal PGMEI de forma simples contendo apenas o número do CNPJ.
O vencimento do DAS ocorre todo dia 20 de cada mês, mas o imposto incide para o mês seguinte.
Todo o procedimento para o pagamento MEI, atrasado ou não, é online.
MEI atrasado recebe auxílio doença?
O recebimento do auxílio doença por parte do MEI que se encontra inadimplente dependerá do tempo que o MEI ficou sem realizar o pagamento dos tributos (o DAS).
Mesmo deixando de pagar suas contribuições regularmente, o MEI ainda pode manter sua condição de segurado perante a Previdência Social por um período máximo de um ano.
O cancelamento só ocorrerá caso não haja a regulamentação dos débitos, a partir da 13ª parcela em atraso (o 13º mês a contar do primeiro DAS em atraso).
Como Pagar MEI atrasado?
O acesso dos boletos DAS se dá por meio do Portal do Empreendedor.
Por ele, é possível emitir uma nova guia de pagamento para o recolhimento dos tributos em atraso com acréscimos relativos a multas e juros.
E ainda mais, é válido salientar que, para este tipo de procedimento, você precisará de uma conta bancária no nome da sua empresa. Imprevistos ocorrem na vida de todos e caso o pagamento atrase, não há possibilidade de regularização pela guia vencida.
💡Leia também: 5 Erros que todo MEI deve evitar.
Qual o prazo máximo para regularizar o MEI em 2025?
Microempreendedores individuais (MEIs) têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas com a Receita Federal.
Esse prazo foi prorrogado para dar mais tempo aos empreendedores que enfrentam dificuldades financeiras. Quem não regularizar a situação até a data limite será excluído do Simples Nacional a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Como falamos, esse regime oferece vantagens importantes, como a simplificação de impostos em uma única guia e uma carga tributária reduzida. Perder o acesso a esses benefícios pode aumentar os custos e dificultar a gestão do MEI.
Além disso, o atraso pode trazer outros prejuízos, como a impossibilidade de emitir notas fiscais, renovar contratos e manter alvarás de funcionamento.
Regularizar MEI atrasado: passo a passo
Confira abaixo como imprimir boleto MEI atrasado (DAS) e quitar o seu débito:
- Primeiramente, acesse o site do Portal do Empreendedor;
- Clique em “JÁ SOU MEI”;
- Após, clique em “PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO MENSAL E PARCELAMENTO”;
- Em seguida, vá até “BOLETO DE PAGAMENTO” e insira o CNPJ da sua empresa MEI;
- Por fim, basta selecionar o(s) débito(s) que pretende quitar, emitir o(s) boleto(s) e realizar o pagamento em rede bancária ou nas lotéricas.
Como regularizar MEI atrasado?
De antemão, o não pagamento do DAS na data correspondente pode acarretar multa e juros, além de possibilitar a inclusão dos seus débitos na Dívida Ativa da União.
É importante ressaltar que a falta de regularidade também pode resultar na perda de alguns benefícios legais aos quais o empreendedor teria direito. Além disso, o tempo de inadimplência não será contabilizado para fins de aposentadoria.
Dessa forma, se houver débitos antigos, o melhor mesmo é regularizar o quanto antes.
Uma vez pagos os DAS atrasados, através da emissão de novas Guias MEI atrasadas já com juros e multas, a situação MEI ficará automaticamente regularizada frente à Receita Federal e outros órgãos correspondentes.
MEI atrasado: como parcelar?
Se houver muitos débitos atrasados, é possível parcelar todos eles, regularizando assim a sua situação. Vale lembrar que, ao efetivar o parcelamento, você terá que pagar a parcela do acordo realizado juntamente com a guia do mês do DAS até o dia 20 de cada mês.
Ainda mais, a solicitação do parcelamento é realizada no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional. É importante se atentar que, antes de fazer esse procedimento, será necessário realizar a DASN – Declaração Anual Simplificada para MEI.
Em conclusão, após a entrega da DASN, o microempreendedor deverá aguardar cinco dias úteis para iniciar a solicitação de parcelamento de dívidas MEI, pois é preciso considerar o prazo que o sistema leva para reconhecer a declaração enviada.
💡Leia também: Sistema para contadores: soluções completas de gestão
Conclusão
Assim, é válido permanecer em dia com o pagamentos dos tributos para estar em conformidade com a legislação e para que não ocorram os problemas de MEI atrasado, a fim de evitar prejuízos futuros.
E então, se você ainda não possui um Sistema de Gestão completo para a sua empresa, o GestãoClick é um ótimo aliado para os controles necessários para manter todas as informações importantes armazenadas em apenas em um único lugar.
Por fim, com o ERP GestãoClick, você faz a gestão financeira do seu negócio, controla suas vendas e seu estoque. Além de emitir notas fiscais e boletos para os seus clientes. E muito mais!
Quero regularize mei Mei Ckmo fazer?
Paguei um montante ao ONDE em 2023 atrasado. Agora em 2024 ganhei bebê e não posso pegar o valor por que paguei atrasado..sera que consigo recorrer??
Oi, Bruna. Tudo bem?
Infelizmente não conseguimos te ajudar com essas questões mais técnicas. Orientamos que você busque a ajuda de um contador de confiança para solucionar suas dúvidas.
Conta com a gente e fique de olho nos posts do Blog da GestãoClick! 🤝
Um abraço!
Olá Alessa! Como vai?
Para regularizar o MEI é necessário pagar os DAS atrasados, através da emissão de novas Guias MEI atrasadas já com juros e multas. Assim, a situação do MEI ficará automaticamente regularizada frente à Receita Federal e outros órgãos correspondentes.
Emitir MEI atrasado: passo a passo
Confira abaixo como imprimir boleto MEI atrasado (DAS) e quitar o seu débito:
– Acesse o site do Portal do Empreendedor.
– Clique no botão SERVIÇOS e na janela seguinte em PAGUE SUA CONTRIBUIÇÃO MENSAL
– Em seguida, será aberto um “menu” de opções. Clique na opção “BOLETO DE PAGAMENTO”.
– Na janela seguinte, no “menu” superior, clique em “Emitir Guia de Pagamento – DAS” (Guia MEI atrasada) e selecione o ano em que se encontram os débitos.
– Na nova página, basta selecionar o (s) débito (s) que pretende quitar, emitir o (s) boleto (s) e realizar o pagamento em rede bancária ou nas lotéricas.
Estamos à disposição.
Sucesso!
Boa Tarde! Meu filho tem MEI, mas está atrasado desde 2016,gostaria de saber se pode parcelar essa dívida e se parcelando teria direito ao auxílio Doença a partir de Quando?
Olá Célia! Como vai?
Você consegue essas informações no Portal do Microempreendedor.
Em nosso blog, nós apenas escrevemos um artigo sobre o MEI, mas somos uma empresa de tecnológia.
Estamos à disposição!
Equipe do GestãoClick
Olá, consultando meu score descobrir q tenho empresa no meu nome mei,mais não foi eu q fiz usaram meu dados oq fazer?
Olá, Alan! Como vai?
Sugerimos que acesse o Portal do Empreendedor, lá você encontra opção para pedir ajuda.
Estamos à disposição.
Sucesso!
Boa tarde meu CNPJ foi cancelado e tenho dívida a 8 anos se eu abrir outro CNPJ e pagar a dívida isso vai conta isso vai contar como mei que eu tinha antigo ou não
Olá, Jaciene! Como vai?
Para saber mais sobre a sua situação, entre no Portal do Empreendedor.
Estamos à disposição!
Equipe GestãoClick
Olá, minha esposa tem um mei criado em 2022. Mas por motivos maiores não conseguimos pagar as parcelas e agora ela está grávida. Quitamos todas as parcelas em atraso. Ela tem o direito de receber o auxílio maternidade?
Olá, Joshua! Como vai?
Sugerimos que acesse o Portal do Empreendedor, lá você encontra opção para pedir ajuda.
Estamos à disposição.
Sucesso!
Olá minha esposa precisa do auxílio doença pq está com câncer porém o mei está atrasado à 7 meses eu pagando os atrasados ela já pode pedir auxilio?
Olá, Carlos! Tudo bem?
Sua dúvida é completamente válida! Normalmente, ao quitar todas as guias atrasadas do MEI, a situação fica regularizada e a pessoa consegue usufruir dos benefícios oferecidos pela modalidade. Porém, algumas coisas têm mudado na legislação e, por isso, não sabemos responder seu questionamento ao certo. Entre em contato com o Portal do Empreendedor para solucionar sua dúvida.
Ajudei você? Fique à vontade para fazer mais perguntas, ok? Se precisar, estou à disposição! 🤩
Após o parcelamento dos débitos com o pagto do DAS do mês, em quanto tempo consigo pedir aux.doença?
Olá, Jo! Tudo bem?
Sua dúvida é completamente válida! Normalmente, ao quitar todas as guias atrasadas do MEI, a situação fica regularizada e a pessoa consegue usufruir dos benefícios oferecidos pela modalidade. Porém, algumas coisas têm mudado na legislação e, por isso, não sabemos responder seu questionamento ao certo. Entre em contato com o Portal do Empreendedor para solucionar sua dúvida.
Ajudei você? Fique à vontade para fazer mais perguntas, ok? Se precisar, estou à disposição! 🤩
Tenho parcelas em atraso devo pagar as mais recentes primeiro ou as mais antigas que estao em atraso?
Olá, Marilene! Tudo bem?
Sua dúvida é muito pertinente. O ideal é que você pague as guias mais antigas, para evitar que os juros e taxas se acumulem e aumentem ainda mais o valor de cada boleto. Contudo, algumas coisas têm mudado na legislação e, por isso, não sabemos responder seu questionamento ao certo. Entre em contato com o Portal do Empreendedor para solucionar sua dúvida.
Ajudei você? Fique à vontade para fazer mais perguntas, ok? Se precisar, estou à disposição! 🤩
Fiquei um tempo sem pagar mue mei e depis voltei a pagar paguei os atrasados e agora estou pagando em dia os atrasados é contabilizado na aposentadoria?
Oi, Maria. Tudo bem?
Geralmente, é contabilizado sim. Porém as regras mudam com certa frequência.
Por isso, orientamos que você entre em contato com o seu contador para analisar as melhores possibilidades no seu caso.
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Um abraço!