Parametrizações fiscais importantes na Reforma Tributária

Atualizado em | 13 min de leitura

A Reforma Tributária muda o jogo do cadastro fiscal: o item deixa de ser “só produto ou serviço” e passa a representar um conjunto de regras codificadas que determinam tributação, crédito e obrigações acessórias. Na prática, quem tiver o cadastro bem parametrizado opera com previsibilidade. Quem não tiver, automatiza erros em escala, mesmo com bons […]

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A Reforma Tributária muda o jogo do cadastro fiscal: o item deixa de ser “só produto ou serviço” e passa a representar um conjunto de regras codificadas que determinam tributação, crédito e obrigações acessórias.

Na prática, quem tiver o cadastro bem parametrizado opera com previsibilidade. Quem não tiver, automatiza erros em escala, mesmo com bons sistemas ou equipes.

Neste conteúdo, vamos falar sobre as parametrizações fiscais mais importantes que o empreendedor precisa conhecer, explicando por que o cadastro passa a ser um elemento central da conformidade fiscal e como ele impacta diretamente a gestão do negócio durante a transição e no pós-Reforma.

Como preparar o cadastro de itens para os novos códigos fiscais?

Durante anos, os códigos fiscais NCM, CST e CFOP foram os principais e mais importantes códigos. Esses códigos continuam relevantes no período de convivência entre os sistemas antigo e novo.

O que muda com a Reforma Tributária é que, no modelo do IVA Dual (IBS e CBS), o fisco passa a exigir novos códigos e campos fiscais, muito mais conectados à regra de tributação da operação. O sistema deixa de depender de interpretação manual e passa a “ler” o cadastro para calcular e validar os tributos.

Os códigos fiscais ganham ainda mais importância porque o novo sistema é digital, rastreável e automatizado.

Isso significa que:

  • A nota fiscal se torna a fonte primária de cálculo e fiscalização
  • O item precisa carregar a regra correta desde o cadastro
  • Um erro de parametrização se repete em todas as operações

Para o Empreendedor, o impacto é direto: cadastro mal feito gera glosa de crédito, divergências fiscais e risco de multa automática. Cadastro bem feito gera previsibilidade e segurança na Gestão.

Leia depois: O que é e como irá funcionar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil

O que é o cClassTrib e por que ele deve ser configurado agora?

O cClassTrib (Código de Classificação Tributária) é um novo identificador fiscal central na Reforma Tributária. Ele não descreve o produto ou serviço em si, como o NCM ou a NBS, mas define a regra de tributação aplicável à operação no IVA Dual (IBS e CBS).

Em termos práticos, o cClassTrib responde à pergunta que o fisco passou a fazer primeiro:
“Como essa operação deve ser tributada?”

O cClassTrib funciona como um atalho de interpretação para os sistemas do governo. Ao receber a nota fiscal, o fisco usa esse código para identificar automaticamente:

  • Se a operação está no regime geral, especial ou monofásico
  • Se a alíquota é cheia, reduzida ou zero
  • Se há direito a crédito, e em quais condições
  • Se a base de cálculo é integral ou diferenciada

Ou seja, o cClassTrib conecta o cadastro do item à regra de cálculo do imposto. Ele reduz subjetividade e aumenta a validação automática.

O cClassTrib deve ser configurado agora, uma vez que em 2026 as empresas já possuem obrigação acessória plena. Mesmo com alíquotas reduzidas, o fisco começa a:

  • Validar enquadramentos
  • Cruzar dados
  • Formar o histórico de conformidade da empresa

Se o cClassTrib estiver errado ou ausente:

  • A nota pode ser interpretada com regra incorreta
  • O crédito pode ser glosado automaticamente
  • O erro se repete em todas as operações
  • O histórico fiscal da empresa nasce “sujo”

Corrigir depois é muito mais caro do que configurar agora.

Veja também: Modelo de nota fiscal com IBS, CBS e IS: como fica a nota a partir de 2026

Como a NBS altera a parametrização de quem vende serviços?

Na Reforma Tributária, a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS) deixa de ser um código acessório e passa a ter um papel decisivo na tributação dos serviços. Para quem vende serviços, a NBS é o que define o local de incidência do imposto, com base no local do consumo, princípio central do novo sistema.

Em outras palavras, não basta saber que é um serviço. É preciso saber qual serviço é, de forma precisa e padronizada.

No novo modelo do IVA Dual (IBS e CBS), a tributação dos serviços segue a lógica do destino, e não da origem. 

A NBS é o código que informa ao fisco:

  • A natureza econômica do serviço;
  • Onde o serviço é considerado consumido;
  • Qual ente federativo tem direito à arrecadação;
  • Se a operação é:
    • B2B ou B2C
    • Nacional ou internacional

Ou seja, a NBS é o que permite ao sistema determinar onde o imposto é devido. Uma NBS incorreta não gera apenas classificação errada — ela gera incidência errada.

Os principais riscos são:

  • Pagamento em duplicidade
    Se a NBS indicar consumo em local diferente do real, o imposto pode ser exigido por mais de um ente.
  • Perda da imunidade na exportação de serviços
    Serviços exportados tendem a ser desonerados. Uma NBS errada pode fazer o sistema interpretar que o consumo ocorreu no Brasil, fazendo a empresa pagar imposto indevidamente.
  • Glosa de créditos do cliente
    No B2B, a NBS influencia o direito a crédito. Se estiver errada, o cliente pode perder crédito, e o problema volta para o fornecedor.

Imagine uma empresa que presta serviço de desenvolvimento de software para um cliente no exterior.

  • Com a NBS correta, o sistema reconhece:
    • Consumo fora do país;
    • Operação como exportação de serviços;
    • Imunidade ou alíquota zero.
  • Com a NBS errada (ex.: serviço genérico ou mal classificado):
    • O sistema pode entender que o consumo ocorreu no Brasil;
    • Exigir IBS e CBS;
    • Fazer a empresa pagar imposto que não deveria.

Esse erro não depende de fiscalização humana, ele ocorre automaticamente.

Para quem vende serviços, a NBS passa a ser a chave da incidência tributária na Reforma Tributária. Uma NBS errada pode significar pagar imposto em duplicidade, perder benefícios na exportação ou gerar conflitos com clientes.

Saiba mais: Guia de como emitir Nota Fiscal de Exportação na Reforma Tributária

Como configurar o cálculo das alíquotas de teste para 2026?

O ano de 2026 marca o início operacional do IVA Dual, com a aplicação das alíquotas de teste, sendo, 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS. Embora o impacto financeiro seja baixo, a configuração do sistema precisa refletir exatamente o modelo definitivo, porque a obrigação acessória já é plena.

Na prática, 2026 não é um “simulador isolado”, mas o primeiro ano de convivência real entre o sistema antigo e o novo, que se estende até 2032. Por isso, a parametrização correta é essencial.

Durante esse intervalo, a empresa opera em modelo híbrido, com dois mundos rodando ao mesmo tempo:

  • Sistema antigo:
    ICMS, ISS, PIS e COFINS continuam sendo apurados normalmente.
  • Novo sistema:
    IBS e CBS passam a ser calculados e declarados, primeiro com alíquotas de teste e, depois, com alíquotas cheias.

Isso exige que o sistema consiga segregar, calcular e demonstrar tributos diferentes para a mesma operação, sem conflito.

Saiba mais: Como diferenciar e calcular ICMS e IBS durante a transição da Reforma Tributária 

Onde inserir os percentuais de 0,1% e 0,9% no sistema?

Mesmo sendo alíquotas simbólicas, os percentuais de 0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS devem obrigatoriamente constar na nota fiscal a partir de 2026. Isso não é opcional e nem apenas informativo: é uma exigência de compliance do novo sistema tributário.

O objetivo do fisco nesse primeiro momento não é arrecadar, mas validar processos, cadastros e sistemas.

No ERP, os percentuais devem ser inseridos em campos específicos de tributação do IVA Dual, distintos dos tributos atuais.

Na prática, o sistema precisa:

  • Ter campos próprios para IBS e CBS
  • Aplicar 0,1% (IBS) e 0,9% (CBS) conforme:
    • Tipo de operação
    • Regime aplicável
    • Classificação fiscal (cClassTrib e NBS)

Esses valores não substituem PIS, COFINS, ICMS ou ISS em 2026. Eles convivem com os tributos antigos.

Porque a nota fiscal é a base da apuração eletrônica no novo modelo.

Ao destacar IBS e CBS na nota:

  • O sistema do fisco consegue rastrear a operação;
  • O enquadramento da empresa começa a ser validado;
  • O histórico de conformidade fiscal é formado.

Se a nota não trouxer esses valores:

  • A operação pode ser considerada incompleta ou inconsistente;
  • O fisco pode interpretar como erro de enquadramento;
  • O problema se repete em todas as notas emitidas.

Valor baixo não reduz a gravidade do erro.

Saiba mais: Reforma Tributária e a neutralidade fiscal: o que significa

O que configurar no financeiro para suportar o Split Payment?

O Split Payment muda diretamente a forma como o dinheiro entra no caixa da empresa. Por isso, não basta configurar apenas o fiscal: o financeiro precisa estar preparado para receber valores já líquidos, com o imposto separado no momento da transação.

Na prática, o financeiro deixa de “ver” o imposto como algo a pagar depois e passa a lidar com uma realidade nova: o valor do tributo não transita mais pelo caixa.

Isso exige ajustes claros em:

  • Fluxo de caixa
  • Conciliação bancária
  • Contas a receber
  • Integração entre vendas, fiscal e financeiro

Sem essa preparação, a empresa pode até vender corretamente, mas perder totalmente a previsibilidade financeira.

Veja também: Impactos da Reforma Tributária nos regimes especiais de tributação

Como o ERP “conversa” com o banco no momento da venda?

No modelo de arrecadação síncrona, o ERP passa a ter um papel ativo na transação financeira. Ele não apenas registra a venda, mas informa à instituição financeira como o pagamento deve ser dividido.

Funciona assim, de forma simplificada:

  1. A venda é registrada no ERP
  2. O sistema identifica:
    • Tipo de operação
    • Regime tributário
    • Alíquota correta de IBS e CBS
  3. Essas informações são enviadas ao meio de pagamento (banco, adquirente, PIX, gateway)
  4. No momento do pagamento:
    • A parte do imposto é automaticamente separada
    • O valor do IBS e da CBS é direcionado ao fisco
    • A empresa recebe apenas o valor líquido

Ou seja, o ERP precisa informar corretamente a alíquota e a base de cálculo, para que a instituição financeira saiba quanto reter e para onde enviar.

Para suportar o Split Payment, o financeiro precisa operar de forma integrada, automática e sincronizada com o fiscal e com os meios de pagamento.

Se o ERP:

  • Informar a alíquota errada;
  • Não identificar corretamente o regime da operação;
  • Não diferenciar operações com alíquota zero, reduzida ou monofásica;

o erro acontece no momento do pagamento, não depois. E aí surgem problemas como:

  • Retenção indevida de imposto;
  • Diferença entre venda e valor recebido;
  • Inconsistência entre fiscal e financeiro;
  • Dificuldade de conciliação bancária.

No Split Payment, o erro não espera o fechamento do mês.

Por isso, o ERP se torna o elo entre a regra tributária e o dinheiro que entra no banco. Se ele não “conversar” corretamente com a instituição financeira, informando a alíquota correta no momento da venda, o risco não é só fiscal, é caixa, controle e gestão.

Confira depois: Reforma Tributária: é possível calcular IBS, CBS e IS no ERP?

O que muda na prática entre o modelo atual e o de 2026?

A chegada de 2026 marca uma mudança operacional profunda. A Reforma Tributária não altera apenas nomes de tributos, mas a forma como a empresa emite notas, identifica clientes e gerencia créditos. A seguir, veja de forma prática o antes, o depois e o que precisa ser feito em cada ponto crítico da operação.

Configuração de saída de notas

1) Como funcionava antes da Reforma
A emissão de notas era baseada principalmente em NCM, CST/CSOSN e CFOP, com foco nos tributos vigentes (ICMS, ISS, PIS e COFINS). O sistema aceitava classificações genéricas, e muitos erros só apareciam em fiscalizações posteriores.

2) Como funciona a partir de 2026
A nota fiscal passa a ser o documento central da apuração eletrônica. Além dos tributos antigos, ela deve conter IBS e CBS, com alíquotas, base de cálculo e enquadramento corretos. O fisco valida automaticamente se a regra aplicada é compatível com o cadastro e a operação.

3) O que é necessário fazer

  • Atualizar o ERP para emitir notas com novos campos do IVA Dual
  • Parametrizar corretamente cClassTrib e NBS
  • Testar emissões reais já em 2026, mesmo com alíquotas reduzidas

Nota errada vira erro automático e recorrente.

Não deixe de conferir: Como a não cumulatividade plena vai funcionar no IBS e CBS

Identificação de clientes

1) Como funcionava antes da Reforma
A identificação do cliente servia basicamente para fins comerciais e de ICMS/ISS. A diferença entre B2B e B2C tinha pouco impacto na lógica do imposto sobre consumo.

2) Como funciona a partir de 2026
A identificação do cliente passa a influenciar diretamente o cálculo do imposto e do crédito. O sistema precisa saber se o cliente é:

  • Pessoa física ou jurídica
  • Contribuinte ou não
  • Localizado no Brasil ou no exterior

Essas informações impactam a incidência, crédito e até imunidade em exportações.

3) O que é necessário fazer

  • Revisar cadastros de clientes
  • Padronizar CNPJ/CPF, localização e tipo de operação
  • Integrar cadastro comercial com regras fiscais no ERP

Cliente mal identificado gera tributação errada.

Gestão de créditos de entrada

1) Como funcionava antes da Reforma
O crédito era calculado, em muitos casos, com base no valor destacado na nota, mesmo quando o imposto pago na origem era menor ou unificado (como no Simples Nacional).

2) Como funciona a partir de 2026
O crédito passa a ser financeiro e rastreável, baseado no imposto efetivamente pago pelo fornecedor. Não há crédito presumido. O sistema cruza dados entre quem vende e quem compra.

3) O que é necessário fazer

  • Ajustar o ERP para calcular crédito automaticamente
  • Identificar fornecedores do Simples Nacional
  • Eliminar controles manuais e planilhas paralelas

Crédito errado vira glosa automática.

Saiba mais: Como ficará o crédito de imposto na Reforma Tributária?

Por que a parametrização manual é o maior risco da sua empresa?

Na Reforma Tributária, o maior risco não está em pagar mais imposto, mas em parametrizar errado. O IVA Dual (IBS e CBS) foi desenhado para funcionar de forma automática, integrada e rastreável. Isso torna a gestão por planilhas, controles paralelos e regras “na cabeça” simplesmente inviável.

No modelo antigo, a parametrização manual até “sobrevivia” porque:

  • As regras eram fragmentadas
  • A fiscalização era mais reativa
  • Muitos erros só apareciam anos depois

No novo sistema, isso muda completamente. Com o IVA Dual, a empresa passa a conviver simultaneamente com:

  • Regime geral, regimes especiais e apuração monofásica
  • Alíquotas cheias, reduzidas e zero
  • Crédito integral, limitado ou inexistente
  • Split Payment e arrecadação síncrona
  • Convivência entre sistema antigo e novo (2026–2032)

Tentar controlar tudo isso manualmente gera:

  • Regras inconsistentes entre fiscal, vendas e financeiro
  • Erros repetidos em todas as notas
  • Perda automática de crédito
  • Multas digitais sem aviso prévio

Planilha não valida regra, não bloqueia erro e não conversa com o fisco.

No novo modelo:

  • Um cadastro errado gera centenas de notas erradas
  • Uma regra mal configurada afeta todo o mês
  • O erro é identificado pelo sistema do governo, não por auditor humano

Ou seja, o problema não é errar uma vez, é errar em escala e de forma automática.

A Reforma Tributária transforma o ERP no centro da gestão tributária. Ele deixa de ser apenas um sistema operacional e passa a ser o tradutor da lei para a prática.

E é exatamente esse o papel da GestãoClick:

Atuar como o sistema nervoso central da empresa, conectando vendas, estoque, fiscal e financeiro, e transformando regras complexas da Reforma em configurações automáticas e validadas.

Em vez de confiar em controles manuais, a empresa passa a:

  • Parametrizar uma vez
  • Validar automaticamente
  • Replicar corretamente em todas as operações

No cenário do IVA Dual, a complexidade não perdoa o improviso. A parametrização manual se torna o maior risco silencioso da empresa, porque ela não falha de forma visível, ela falha repetidamente.

O Empreendedor que adota tecnologia como base transforma um ambiente regulatório complexo em processo controlado, previsível e escalável

E, na Reforma Tributária, quem automatiza primeiro erra menos, paga menos risco e cresce com mais segurança.

Confira depois: Como funciona a apuração eletrônica e qual seu impacto nas empresas 

Como garantir uma transição sem sustos?

Para atravessar a Reforma Tributária com segurança, o caminho é claro:

  • Eliminar parametrizações manuais e planilhas paralelas
  • Centralizar regras fiscais dentro do ERP
  • Automatizar validações antes da emissão da nota
  • Integrar fiscal, financeiro e meios de pagamento
  • Tratar cadastro como ativo estratégico, não tarefa administrativa

A transição sem sustos não depende de saber mais Direito Tributário, mas de reduzir o espaço do erro humano.

Perguntas frequentes sobre parametrizações fiscais

1. Posso continuar usando os mesmos códigos de NCM?

Sim, mas não apenas eles. Os códigos de NCM continuam sendo obrigatórios, principalmente durante o período de convivência entre o sistema antigo e o novo (2026–2032). Porém, eles deixam de ser suficientes.

Na Reforma Tributária, o NCM:

  • Identifica o que é o produto
  • Não define sozinho como a operação será tributada no IBS e na CBS

Por isso, o NCM precisa ser complementado por:

  • cClassTrib (regra de tributação)
  • NBS (no caso de serviços)
  • Identificação correta da operação (B2B, B2C, exportação, intermediação)

Continuar só com NCM é operar com informação incompleta, o que gera erro automático.


2. O que acontece se eu não parametrizar o Split Payment?

Se o Split Payment não estiver corretamente parametrizado, o problema não é apenas fiscal, é financeiro.

Na prática, podem ocorrer:

  • Retenção incorreta de imposto no pagamento
  • Diferença entre valor vendido e valor recebido
  • Falhas na conciliação bancária
  • Inconsistência entre fiscal e financeiro

Como a arrecadação passa a ser síncrona, o erro acontece no momento da venda, não no fechamento do mês. Corrigir depois é mais difícil e mais caro. Não parametrizar o Split Payment significa perder controle do caixa.


3. Preciso de um consultor para fazer essas configurações?

Não necessariamente, mas você precisa de estrutura correta. A complexidade do IVA Dual torna inviável depender de:

  • Planilhas
  • Ajustes manuais
  • Conhecimento isolado de uma pessoa

Com um ERP preparado, como a GestãoClick, grande parte das regras já vem:

  • Estruturada
  • Automatizada
  • Validada conforme a legislação

O papel do consultor passa a ser pontual e estratégico, não operacional. A base do compliance deixa de ser “quem sabe” e passa a ser o sistema que executa corretamente.

Sthephane Teodoro
Sthephane Teodoro é administradora e especialista em finanças corporativas. Transforma números em informação clara, orientando empreendedores que desejam estruturar seus negócios com segurança e melhores resultados.
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