A Reforma Tributária entra em vigor a partir de 2025, e junto com ela surge a pergunta que mais preocupa contribuintes, empresários e profissionais da área fiscal: a carga tributária vai aumentar?
Embora o governo afirme que a neutralidade será mantida, ou seja, que a arrecadação total não deve subir, a verdade é que a transição para o novo modelo, baseada no IBS, CBS e Imposto Seletivo, gera insegurança e impactos setoriais que precisam ser mapeados.
Compreender o que muda no marco de 2025 é essencial para identificar riscos, antecipar ajustes e evitar surpresas.
Mais do que listar regras, este artigo busca mostrar como a Reforma será aplicada na prática, quais mecanismos prometem controlar a carga e quem deve se preparar agora para este período inicial de transição.
O que muda em 2025 com a Reforma Tributária?
Essa primeira etapa é marcada por ajustes progressivos, pela convivência simultânea de modelos (antigo e novo) e por testes cruciais para calibrar alíquotas e procedimentos.
Não há substituições abruptas, mas sim um período de adaptação que exige atenção redobrada.
Primeira fase de implementação do IBS e CBS
O primeiro movimento concreto é a introdução das alíquotas iniciais, simbólicas, do IBS e da CBS.
Elas não substituem de imediato os tributos atuais, mas passam a coexistir com eles para que se obtenha uma base real de arrecadação.
A função dessas alíquotas é permitir que governos e especialistas entendam como o novo imposto se comporta na prática, qual o potencial de receita e como os diferentes setores reagem ao cálculo.
É nesse ponto que muitos empresários começam a sentir a mudança.
Embora o impacto financeiro seja pequeno, esse período de teste já revela diferenças na forma de apuração, créditos, documentação fiscal e escrituração, impondo novas rotinas operacionais.
Conheça os novos impostos em: “Reforma tributária: CBS, IBS e Imposto Seletivo (IS)”.
Fim gradual dos tributos atuais e alíquotas de teste
Ainda em 2025 inicia-se um movimento importante: a redução progressiva de tributos antigos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, que serão substituídos ao longo dos anos seguintes. O fim desses tributos não será imediato, e o país conviverá por muito tempo com sistemas paralelos.
Essa convivência gera um desafio operacional significativo: as empresas precisam dominar dois modelos de tributação ao mesmo tempo.
Isso exige urgência em ajustes no ERP, revisão de processos internos e atualização de rotinas contábeis
Ao longo desse período, o governo também coleta dados para determinar a alíquota-padrão, peça-chave para saber se haverá aumento ou redução geral de carga.
Leia no ClickNotas: “Reforma Tributária: quais impostos serão extintos?”.
Entendendo o princípio da neutralidade da carga tributária
A grande promessa da Reforma é a neutralidade: a arrecadação total não deve aumentar em função da mudança de sistema.
No entanto, a neutralidade global não significa neutralidade individual. Setores podem pagar mais ou menos, desde que o conjunto permaneça equilibrado.
Para entender esse processo, é preciso olhar para os compromissos, mecanismos de controle e o acompanhamento que ocorrerá nos anos seguintes.
O que o governo promete manter
O governo afirma que o principal objetivo é reorganizar a forma de arrecadação, não aumentá-la.
A neutralidade aparece como compromisso constitucional, o que em teoria obriga União, Estados e municípios a seguir parâmetros definidos no texto da Reforma.
Segundo essa promessa, 2025 é um ano de ajustes e observação e não de choques bruscos.
O período de teste das alíquotas do IBS e CBS permitirá que a calibragem finalize os valores de forma a manter o total arrecadado nos mesmos níveis dos impostos anteriores.
No entanto, a neutralidade depende de vários fatores: comportamento da economia, respostas dos setores, regulamentação futura e capacidade de fiscalização.
Por isso, embora exista a promessa, não há garantia absoluta de que nenhum grupo será afetado.
Mecanismos de controle da carga efetiva
Para tentar assegurar que o conjunto da carga tributária não aumente, a Reforma prevê mecanismos técnicos importantes, como:
- Monitoramento contínuo da arrecadação durante o período de convivência entre os sistemas;
- Possibilidade de ajustar alíquotas-base conforme dados reais de receita;
- Revisão periódica das regras de crédito, para evitar acúmulo ou perdas indevidas;
- Criação de comitês específicos que acompanham os impactos e sugerem ajustes.
Na prática, o sistema funciona como uma balança: ao perceber que uma ponta começa a pesar mais, indicando possível aumento ou distorção, o governo consegue compensar ajustando a outra.
Essa é a lógica que sustenta a promessa de neutralidade para 2025 e os anos seguintes.
Saiba o que muda a partir de 2026 em: “Reforma tributária 2026: cronograma tributário e o que você precisa saber ainda este ano”.
Setores mais sensíveis ao aumento de carga
Mesmo com instrumentos de controle, alguns setores naturalmente sentem mais pressão.
Isso acontece porque, historicamente, o sistema atual beneficia alguns segmentos por regimes especiais, cumulatividade reduzida ou incentivos fiscais agressivos.
Serviços, agronegócio e pequenas empresas
Tradicionalmente, o setor de serviços é considerado um dos mais vulneráveis ao novo modelo.
Muitas empresas se beneficiavam de regimes simplificados (como o Lucro Presumido) que resultavam em carga menor.
Com a lógica do IVA Dual, há maior equiparação entre setores, o que pode gerar aumento relativo para serviços intensivos em mão de obra.
O agronegócio também enfrenta desafios, especialmente em cadeias complexas ou com grande volume de créditos acumulados. Ajustes nos mecanismos de compensação são essenciais para evitar distorções.
Já pequenas empresas, em especial as que estão fora do Simples Nacional, precisarão de atenção redobrada.
A mudança na forma de apurar créditos e a convivência entre tributos antigos e novos pode gerar confusão operacional e riscos de recolhimento incorreto.
Possíveis medidas compensatórias
Diante dessas sensibilidades, o governo prevê diferentes instrumentos que buscam suavizar a transição e proteger atividades essenciais. Entre eles:
- Regimes diferenciados ou reduzidos para setores estratégicos;
- Créditos presumidos temporários, evitando aumento súbito de carga;
- Mecanismos de devolução rápida para evitar acúmulo de saldo credor;
- Ajustes setoriais específicos por lei complementar.
Além disso, a tecnologia será decisiva para evitar erros, multas e acúmulo indevido de tributos.
Empresas que navegam entre dois sistemas simultaneamente dependem de um ERP robusto e atualizado.
Saiba como um ERP é essencial durante a transição da Reforma em: “Reforma Tributária: é possível calcular IBS, CBS e IS no ERP?”.
Como acompanhar os impactos práticos
Entender a Reforma passa por compreender que 2025 é apenas o começo.
Cada fase depende da etapa anterior, e a neutralidade prometida só será preservada se houver fiscalização técnica, ajustes periódicos e regulamentação clara.
Importância da regulamentação por leis complementares
A maior parte das decisões que definirão a carga tributária final não está diretamente na Constituição, mas nas leis complementares que detalharão o funcionamento do IBS, CBS e do Imposto Seletivo.
São essas leis que estabelecerão:
- Critérios de crédito e compensação;
- Regimes especiais e exceções;
- Formas de apuração;
- Responsabilidades entre entes federativos;
- Metodologias de cálculo durante a convivência dos sistemas.
Por isso, acompanhar a regulamentação será tão importante quanto acompanhar o início da transição. É nela que eventuais aumentos de carga podem ser percebidos, evitados ou corrigidos.
Empresas, contadores e advogados terão papel essencial nesse processo.
A participação ativa, seja por meio de entidades setoriais, consultas públicas ou análises técnicas, é fundamental para garantir que o sistema final mantenha o equilíbrio prometido.
Conclusão: aumento de carga depende da calibragem do novo sistema
O ano de 2025 marca o início da mudança, mas não a definição final da carga tributária.
A pergunta “os impostos vão aumentar?” não tem resposta única porque o impacto depende da calibragem do sistema, do setor econômico, do porte da empresa e da qualidade da regulamentação que será construída.
O que se pode afirmar é que existe a promessa de neutralidade, mas ela exige monitoramento rigoroso:
- Alguns setores terão sensibilidade maior e precisarão de adaptação antecipada;
- A convivência entre os sistemas antigo e novo será o maior desafio de curto prazo;
- A carga final só será conhecida depois que as alíquotas-padrão forem definidas com base em dados reais.
Em outras palavras, o aumento de carga não é inevitável, mas também não está descartado.
Tudo dependerá de como o país conduzirá essa transição, das escolhas legislativas e da capacidade de ajustar o sistema conforme as necessidades surgirem.
Tire suas principais dúvidas aqui: “Reforma Tributária: todas as perguntas respondidas”.
