Tudo o que você precisa saber sobre o PIS

Você provavelmente já se deparou com a sigla PIS em diversos momentos, não é mesmo? Seja em documentos, contracheques ou formulários de admissão em empresas, o PIS é uma sigla bastante recorrente e possui importância significativa tanto para os colaboradores quanto para os empresários.  O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa do governo […]

Você provavelmente já se deparou com a sigla PIS em diversos momentos, não é mesmo? Seja em documentos, contracheques ou formulários de admissão em empresas, o PIS é uma sigla bastante recorrente e possui importância significativa tanto para os colaboradores quanto para os empresários. 

O Programa de Integração Social (PIS) é uma iniciativa do governo brasileiro para promover a integração do empregado com o desenvolvimento da empresa na qual ele trabalha. O objetivo principal desse programa é garantir maior distribuição de renda e ampliar a distribuição de benefícios aos trabalhadores.

Neste guia completo sobre o PIS, separamos detalhes da sua importância, funcionamento e benefícios tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.

A seguir, abordaremos os seguintes tópicos:

• PIS: o que é e como funciona;
• Motivos para consultar o PIS;
• Benefícios para empresas e trabalhadores;
• Gestão empresarial simplificada.

PIS: o que é e como funciona

Para começar essa explicação, partiremos de um ponto que gera curiosidade e pode causar confusão em muitas pessoas: a diferença entre PIS e PASEP. 

É provável que você já tenha se deparado com essas siglas sendo mencionadas juntas. Isso porque, apesar de serem programas distintos, ambos possuem muitas semelhanças, pois nasceram com o mesmo propósito, que é promover a integração entre colaborador e instituição.

A diferença entre eles é que o PIS (Programa de Integração Social) destina-se aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é direcionado aos trabalhadores do setor público.

Neste conteúdo, falaremos exclusivamente sobre o PIS, portanto, por ora, não trataremos de algumas especificidades do PASEP.

Conceito e utilidade do PIS

Como você já sabe, o PIS tem o objetivo de integrar colaborador e empresa. Essa integração, que objetiva trazer mais segurança e estabilidade financeira aos trabalhadores é uma importante ferramenta para promover a distribuição de renda e a inclusão social. 

Por meio do PIS, os trabalhadores têm acesso a benefícios e programas que visam melhorar sua qualidade de vida. Mas você deve estar se perguntando de que maneira isso acontece, certo? Essa integração ocorre por meio do recolhimento mensal do PIS pelas empresas. 

O empregador calcula o valor do PIS sobre a folha de pagamento dos trabalhadores e repassa essa quantia à Caixa Econômica Federal, que é responsável por administrar o programa.

Assim, o PIS desempenha um papel importante como uma forma de redistribuição de recursos, garantindo que parte do dinheiro arrecadado pelas empresas seja revertida em benefícios diretos para os colaboradores.

Esse valor depositado chega até o trabalhador de três formas:

1. Abono salarial;
2. Seguro-desemprego;
3. Saque do PIS.

Falaremos sobre esses três privilégios mais adiante. Além disso, as empresas estão sujeitas a diversas responsabilidades adicionais relacionadas ao PIS, como a geração e entrega de declarações, como a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e o eSocial, que envolvem informações sobre os empregados e suas respectivas remunerações.

No entanto, é importante ressaltar que, caso o empreendedor não destine corretamente a quantia referente ao PIS para o órgão responsável, ele impede que o trabalhador usufrua dos benefícios aos quais tem direito.

Esse tipo de comportamento, além de prejudicar o colaborador, também compromete a reputação e a legalidade do empreendedor e do próprio negócio. Tal conduta pode resultar em diversas formas de penalidades e até mesmo em processos trabalhistas.

Motivos para consultar o PIS

O PIS gera um número de identificação único para o trabalhador, o Número de Inscrição Social (NIS). Esse número é um registro individual, que permite que o empregado consulte e acesse os benefícios e programas sociais vinculados ao PIS. 

Sendo assim, o NIS desempenha um papel crucial ao identificar o trabalhador em diversos processos administrativos e garantir o acesso aos benefícios que são direitos proporcionados pelo PIS.

Contudo, o empregador pode utilizar o NIS em algumas situações, sendo elas:

• Registro do colaborador: para completar formalmente a admissão do trabalhador é imprescindível cadastrar o NIS corretamente no sistema da própria empresa;
• Cadastro no PIS: o empregador deve fornecer o NIS para cadastrar o colaborador no PIS e garantir que ele usufrua dos benefícios do programa;
• Depósito do FGTS: é dever da empresa fornecer a quantia necessária para garantir o FGTS do trabalhador, e, para realizar o depósito corretamente, a empresa precisa solicitar e registrar o NIS do indivíduo;
• Recolhimento do PIS: o empregador é responsável por realizar o recolhimento mensal da contribuição social do PIS, calculada com base nos dados que podem ser consultados por meio do NIS do colaborador;
• Consulta e acesso a benefícios previdenciários: os gestores comumente utilizam o NIS para verificar se o colaborador possui direito a benefícios previdenciários, como o seguro-desemprego, que exige a comprovação do tempo de trabalho registrado por meio do NIS.

Alguns trabalhadores possuem dúvidas sobre como descobrir o número correspondente ao PIS. Para descobrir qual o seu NIS basta baixar o aplicativo Caixa Tem e acessar com seus dados pessoais cadastrados nesse ou em outros aplicativos/sites do governo.

Benefícios do PIS para empresas e trabalhadores

O PIS traz diferentes benefícios tanto para os trabalhadores quanto para as empresas. Mesmo que interligados, esses privilégios são diferentes e atendem a necessidades específicas de cada grupo.

Vantagens para empregados

Conforme apresentamos acima, os benefícios do PIS para os trabalhadores são:

• Abono salarial: benefício pago anualmente aos empregados que cumprem os requisitos impostos pelo governo. São eles: cadastro no PIS, ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano-base do cálculo, ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado e possuir os dados registrados corretamente pelo empregador na RAIS.
• Seguro-desemprego: assistência temporária dada aos colaboradores que são demitidos sem justa causa. Para ter direito a receber o seguro, o trabalhador deve ter, pelo menos, 12 meses de trabalho com carteira assinada, corridos ou não. 
• Saque do PIS: existem dois casos de saque do PIS. O primeiro é que o trabalhador, que cumpre os mesmos requisitos do abono salarial, tem o direito de sacar os rendimentos do PIS. O segundo permite que o saque integral do PIS aconteça em determinadas situações definidas por lei (falecimento do titular, adoecimento,aposentadoria, etc.).

Retornos para empreendedores

Além de beneficiar os empregados, o PIS também garante vantagens para os empreendedores. Esses privilégios servem como incentivo para que as organizações formalizem e regularizem a situação de seus colaboradores. Esse fator auxilia no desenvolvimento da economia do país como um todo.

Os retornos para os empresários são:

• Consolidação da reputação: empreendimentos que cumprem as devidas obrigações relacionadas ao PIS apresentam comprometimento social e com os colaboradores. Esses fatores passam uma boa impressão e ajudam a fortalecer a imagem do negócio diante de clientes, investidores e, também, dos próprios empregados.
• Captação e retenção de talentos: um dos benefícios do PIS é proporcionar um ambiente de trabalho mais estável e seguro. Isso auxilia na retenção de bons colaboradores, que buscam estabilidade e segurança em sua carreira. 
• Acesso a créditos e financiamentos: empresas que estão em dia com suas obrigações do PIS possuem maior chance de conseguir acesso a créditos e financiamentos, o que acelera o crescimento do negócio. 

Gestão empresarial simplificada

Estar em dia com as obrigações do PIS e com outras demandas previstas pela legislação trabalhista é imprescindível para o sucesso da sua empresa. Além disso, facilita diversos processos internos, que se tornam mais eficientes graças a essas regulamentações.

Outra forma de facilitar e simplificar ainda mais a gestão da sua empresa é adotando um sistema de gestão empresarial como o GestãoClick. Com o nosso software você centraliza todas as informações de fluxo de compra e venda, gestão de estoque, emissão de notas fiscais e boletos bancários, registro de produtos, contratos, relatórios e muito mais.

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