Já há algum tempo, devido mesmo às crises econômicas e ao desemprego em nosso país, notou-se um crescimento vertiginoso no trabalhador informal e a melhor maneira que estes pequenos empreendedores viram para sair desta informalidade foi exatamente abrir MEI.
Deste modo, com a possibilidade de ter um CNPJ e emitir notas fiscais, estes empreendedores conseguiram entrar formalmente no mercado impulsionando inclusive a própria economia. No entanto, para tirar as ideias do papel e se tornar um MEI, ainda pairam muitas dúvidas na maioria das pessoas.
Neste artigo, vamos falar mais um pouco sobre o que é o MEI, como abrir MEI, quem pode ser um microempreendedor individual, dicas, orientações para melhor se organizar e um passo-a-passo simples e objetivo para você ter a sua empresa como MEI. Acompanhe.
Como abrir MEI?
MEI significa Microempreendedor Individual e, apesar de um MEI não ser obrigado a emitir nota fiscal para consumidores finais, ele tem um CNPJ como qualquer outra empresa e pode emitir notas fiscais. O cadastro e/ou inscrição para abrir conta jurídica MEI é feito praticamente 100% online, ou seja, pela internet.
Para tanto, para abrir MEI são necessários alguns documentos:
• RG (documento de identidade);
• Título de Eleitor;
• Declaração do IRPF;
• Dados de Contato;
• Endereço Residencial atual.
Veja quais as vantagens de transformar sua empresa em MEI!
Abrir Firma MEI
Além dos documentos citados acima, o empreendedor ainda terá que passar informações referentes ao seu negócio. O ideal, antes de iniciar este processo, é fazer um planejamento detalhado sobre o tipo de empresa que será aberta, quantos funcionários você vai precisar, local de trabalho, etc.
Vale lembrar que o MEI só pode ter no máximo 1 funcionário devidamente registrado. Sobre o negócio, para abrir firma MEI, são necessárias algumas informações como:
• Qual o setor de atuação da Empresa: Comércio, Serviço ou Indústria?
• Qual a atividade econômica realizada (CNAE). Confira o link da lista de atividades.
• A localização completa onde o negócio será realizado.
Quem pode abrir MEI
Teoricamente, todo e qualquer brasileiro, em condição de pessoa física, pode abrir MEI, desde que atenda alguns requisitos básicos, como:
• Não formar sociedade de qualquer tipo (MEI não pode ter sócios);
• Já não ser proprietário ou sócio de alguma outra empresa;
• Como já dissemos logo acima, ter no máximo 1 empregado contratado;
• Identificar corretamente o CNAE, ou ramo de atuação, e que seja permitido na condição de MEI;
• Ter faturamento máximo anual de R$81 mil por ano (aproximadamente R$6.750 ao mês);
• Já não ser Servidor Público Federal em atividade. Para os servidores estaduais e municipais, será necessário observar quais são os critérios praticados pela legislação local, pois podem haver variações nas regras e exigências.
O que precisa para abrir CNPJ MEI?
Além da necessidade de todos os documentos acima citados e estar dentro dos requisitos básicos, é preciso para abrir CNPJ MEI pagar uma mensalidade no valor de R$ 53,25, quando exercer atividades relacionadas ao comércio, indústria e transporte e de R$ 58,25, quando exercícios comerciais mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria.
Se as atividades se relacionarem a prestação de serviços, o valor mensal passa a ser de R$ 57,25. Este pagamento poderá ser feito diretamente no banco, online ou através da emissão do DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Falando nisso, para aprofundar seu conhecimento, leia aqui –> Quanto Custa ser MEI, qual o faturamento permitido e valor de taxas?
No ato da abertura, no entanto, o empreendedor não pagará absolutamente nada. É preciso ficar atento aos aproveitadores, que geralmente emitem boletos ilegais, como sendo de órgãos oficiais como Junta Comercial, Prefeituras, etc., para o MEI pagar.
Não realize nenhum destes pagamentos. A única taxa que o MEI é obrigado a pagar, para ficar em dia com as suas obrigações fiscais e tributárias, é esta mensalidade sinalizada logo acima.
Abrir MEI Online
Todo o processo para abrir MEI Online é feito através da web. Já com todos os documentos necessários, você pode começar a criar o seu CNPJ MEI. Para tanto, basta acessar o site do Portal do Empreendedor.
Após preencher todos os dados necessários, o próprio Portal irá lhe direcionar até as etapas finais, onde será criado o seu CNPJ. Atente-se ao nome da empresa e o nome fantasia. Vale lembrar também que sua empresa pode ter mais de uma finalidade/ocupação comercial.
Como abrir MEI pela internet
Para abrir MEI pela internet, você não precisa necessariamente de um contador ou qualquer outro intermediário. É importante ter esta ciência inclusive para não cair nas garras de estelionatários ou aproveitadores de momento. O caminho é mesmo o Portal do Microempreendedor Individual.
Abrir MEI de graça
Para se tornar um empreendedor, todo o processo para abrir MEI de graça é feito eletronicamentem e esse registro é feito gratuitamente, sem necessidade de pagar absolutamente nada por isso. Os seus únicos pagamentos serão as mensalidades, que estão relacionadas aos impostos como INSS, ICMS, etc.
Abrir MEI: Passo a Passo
Antes do passo a passo, é preciso sinalizar da importância de uma boa administração financeira da empresa para ter sucesso no seu negócio. A correta gestão precisa utilizar de algumas ferramentas para que o trabalho seja facilitado.
A gestão MEI com a ajuda de um ERP acessível e promissor irá garantir maior confiabilidade de dados, sistemas integrados e automatizados e redução de processos e custos.
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Confira agora o passo a passo para abrir MEI:
1. Consulte as ocupações comerciais permitidas
Isto pode ser verificado diretamente no Portal do Sebrae. Você só poderá se cadastrar como MEI se a sua atividade estiver prevista como Microempreendedor Individual.
2. Consulta prévia municipal
Esta consulta tem a finalidade de verificar a possibilidade de funcionamento de sua empresa no local/endereço pretendido e também irá lhe informar de todas as exigências legais para o funcionamento de seu estabelecimento. Mesmo no caso de e-commerce, será necessário informar a localização da empresa.
3. Registro Legal da empresa
Esta é a parte inicial do cadastro MEI. É aqui que você inicia a sua formalização. O registro é feito diretamente no Portal do Empreendedor (como já citamos, inclusive).
Não há a necessidade de autenticar e/ou entregar qualquer documento e muito menos pagar qualquer tipo de taxa. Todo o processo é online.
4. Finalização do processo
Como o MEI não possui um contrato social, o único documento que efetivamente comprovará o registro da empresa será o Certificado de Condição de MEI (CCMEI). Este documento deve ser impresso após a formalização junto com o Cartão do CNPJ, impresso na Receita Federal.
Para mais informações a respeito, consulte também o Portal do Sebrae.
