Muitos profissionais desejam abrir o seu próprio negócio. Porém, os custos com a burocracia podem desanimar bastante. Sem contar as taxas e impostos que vão se tornar recorrentes no dia a dia da empresa.
Quando o seu empreendimento se enquadra na categoria MEI – microempreendedor individual, os gastos são reduzidos de modo relevante.
Entre as vantagens, não é preciso pagar pelo CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – e nem pela emissão do alvará (ou licença de funcionamento).
Essa categoria de empresa foi criada pelo governo em 2008, justamente para permitir que pequenos empresários e mesmo profissionais liberais e autônomos pudessem se formalizar além de se beneficiarem das vantagens de ser MEI.
Mas não é somente quem vai ter o seu próprio negócio que pode optar pelo MEI.
O mesmo pode ser feito por empesas que já existem, inclusive, as que fazem parte do regime de tributação de microempresa (ME). De qualquer forma, para ambos os casos, é preciso acessar o Portal do MEI, para se enquadrar no MEI.
Como transformar sua empresa em MEI?
Para se tornar um microempreendedor individual, pagar menos impostos e contar com outros benefícios, é preciso que a empresa se enquadre nos pré-requisitos que a categoria exige. Veja a seguir quais são os principais:
• Ter um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil;
• Possuir, no máximo, um funcionário de carteira assinada, recebendo no mínimo um salário mínimo ou o piso da sua categoria;
• Não ter sócios;
• Não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular;
• Não haver débito com a Secretaria da Fazenda Estadual;
• Desenvolver uma entre as atividades enquadradas pelo MEI.
Por que se transformar em MEI?
Assim como qualquer outra categoria empresarial, quem se enquadra no MEI pode registrar CNPJ. Com isso, o empresário consegue abrir uma conta bancária para a sua empresa, solicitar empréstimos até mesmo em bancos públicos que oferecem linhas de crédito com tarifas mais baixas.
Outra vantagem de ser MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais, que são obrigatórias apenas quando são feitas para pessoas jurídicas.
Além disso, quando uma empresa é microempreendedor individual, automaticamente, ela se enquadra no Simples Nacional.
Este funciona como um regime simplificado de arrecadação, no qual o MEI paga somente um valor fixo todos os meses, girando em torno de R$ 50,00 e variando de acordo com o tipo de atividade que desempenha, podendo ser serviço, comércio ou indústria.
Essa taxa se refere, principalmente, ao INSS, e sofre reajuste anual conforme o valor do salário mínimo. A arrecadação é, ainda, encaminhada à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
De qualquer forma, é um valor muito menor do que as empresas costumam pagar, uma vez que o MEI está isento de tributos federais como PIS, Cofins, IPI, Imposto de Renda e CSLL.
Quais são as demais vantagens do MEI?
Outra vantagem de ser MEI é ter acesso a benefícios de auxílio doença, auxílio maternidade e aposentadoria.
O empresário também está protegido em caso de afastamento e, a sua família, em caso de óbito.
Quanto à redução de custos, outra vantagem é poder contar com a prestação de serviços de empresas contábeis de forma gratuita ao longo do primeiro ano de atuação como MEI.
Para saber onde encontrar essas empresas, basta acessar a rede credenciada que o Governo dispõem.
Além de tudo isso, a prestação de contas para quem se enquadra nessa categoria é simplificada, ou seja, é preciso realizar apenas uma declaração de faturamento anual.
Podendo ser feito inclusive pela internet, com muita agilidade e praticidade.
Logo após fazer a declaração anual, o empresário já consegue emitir os boletos para que sejam pagos nos próximos meses, os quais também podem ser quitados pela web.
Por fim, outra vantagem de ser MEI é se reunir a outras para realizarem compras em conjunto, a fim de obter melhores preços e contar com maior poder de negociação.
E caso a sua empresa realize eventos, ser MEI pode facilitar na hora de produzi-los. Como há a facilidade na área contábil, por haver um relatório produzido mensalmente e enviado para Receita Federal a sua empresa se isenta do imposto de renda. Sendo assim, a venda das inscrições não geram impostos.
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