Como emitir nota fiscal avulsa?

O sistema de notas fiscais eletrônicas é uma forma mais prática para as empresas emitirem o documento e uma garantia para o governo, de que os empresários não estão descumprindo com os seus compromissos legais. No entanto, nem todos os empresários tinham acesso a elas quando se tornaram obrigatórias, como os sem inscrição cadastral. Para tanto, posteriormente, foi criada a nota fiscal avulsa, permitindo que mesmo os empresários sem inscrição cadastral tivessem acesso a esse documento, muitas vezes, de fundamental importância para efetuar as suas transações comerciais. Dessa forma, pode-se dizer que as notas fiscais avulsas substituem as notas fiscais de serviços. O mais comum é que façam uso delas os prestadores de serviços que precisam enviar o documento a clientes de outras cidades, uma vez que são as prefeituras que regem esses trâmites. Isso significa que os usuários da nota fiscal avulsa são:  
  • Pessoa física não contribuinte, a exemplos dos profissionaisautônomos e artesões;
 
  • Microempreendedores Individuais, os MEI;
 
  • Pessoas jurídicas que têm CNPJ, mas não a Inscrição Estadual;
 
  • Empresas e repartições públicas, como é caso das fundações públicas e das autarquias;
 
  • Empresas inscritas apenas no ISS.
 
  • Produtor rural que atua como pessoa física.

Como é feita a emissão de nota fiscal avulsa

 
Diferente do empreendimento com inscrição cadastral, que emitem as notas fiscais por meio de sistema próprio, para emitir a nota fiscal avulsa é preciso que o contribuinte acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou do município, de acordo com a sua categoria profissional. No site é preciso se cadastrar, sendo que de acordo com o perfil do contribuinte são exigidos diferentes documentos, assim: Para se cadastrar e conseguir emitir a nota fiscal avulsa a pessoa física precisa dos seguintes documentos:  
  • Documento de identidade ou outro com a mesma equivalência;
 
  • CPF – Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas;
 
  • Comprovante de residência;
Para se cadastrar e conseguir emitir a nota fiscal avulsa a pessoa jurídica que não tem obrigação de possuir certificação digital precisa dos seguintes documentos:  
  • CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
 
  • Número da inscrição no CF – Cadastro Fiscal;
 
  • Documento de identidade ou equivalente.

                                        Passos para emitir nota fiscal avulsa

nota-fiscal-avulsa Depois que o contribuinte que deseja emitir nota fiscal avulsa informar os dados necessários para o seu cadastramento e, em seguida, preencher o formulário eletrônico, o próximo passo consiste em imprimir o documento. Isso pode ser feito no momento do deferimento automático ou esperar a análise. Nessa hora, o sistema também efetua o cálculo do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Por isso, é necessário que o documento com o valor do imposto seja impresso por meio da NFS-e – Nota Fiscal de Serviço(s) Eletrônicapara posterior pagamento, o que deve ser feito na rede bancária credenciada. Desse modo, diferente da NF-e, que o empresário só precisa salvar em arquivo no formato XML para futuras consultas, quem faz uso da nota fiscal avulsa tem o documento apenas impresso em papel.Ao concluir a operação, o sistema da Secretaria da Fazenda gera um protocolo e uma senha.

Assim, o contribuinte pode acompanhar o procedimento de maneira virtualmente.Em geral, o prazo de análise da solicitação do documento é de doisdias úteis, sendo que se houver alguma pendência é preciso resolvê-lo até a data de saída que foi corroborada no requerimento. Se isso não for feito, o protocolo é indeferido de modo automático.

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