O que é DASN SIMEI e como declarar

Você que formalizou o seu negócio há pouco tempo sabe como funciona a DASN SIMEI? Afinal, até mesmo o microempreendedor individual, o MEI, deve fazer a declaração do seu faturamento todos os anos. Fique por dentro!

Você que formalizou o seu negócio há pouco tempo sabe como funciona a DASN SIMEI? Afinal, até mesmo o microempreendedor individual, o MEI, deve fazer a declaração do seu faturamento todos os anos.
Isso vai garantir que o empresário continue enquadrado nessa modalidade.

Então, se você deseja saber mais sobre o assunto e conferir o passo a passo para a DASN SIMEI continue lendo este artigo. Aqui, você encontra os seguintes tópicos:

•  O que é a DASN SIMEI?
•  Como funciona a DASN SIMEI
•  Quem e quando fazer a DASN SIMEI
•  Passo a passo para a DASN SIMEI 2021
•  O que acontece ao ignorar a DASN SIMEI
•  Como fazer a DASN SIMEI corretamente

O que é a DASN SIMEI?

Depois de formalizar o seu negócio e se enquadrar como MEI – microempreendedor individual, existem algumas regras que devem ser seguidas. Isso permite que você continue enquadrado nessa modalidade de empresário.
Além de pagar todos os meses um valor para o governo, que corresponde aos impostos pagos pelo MEI, é preciso fazer o chamado DASN SIMEI.

A sigla se refere à Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual.

Como funciona a DASN SIMEI

Com a DASN SIMEI, o microempreendedor individual informa qual o faturamento, ou seja, a receita do seu negócio ao longo do ano anterior. Essa declaração está prevista na lei que criou o MEI – a Lei Complementar nº 128/2008, responsável pela alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006).

Dessa forma, com a DASN SIMEI, o governo pode saber quanto o MEI está ganhando por ano e, a partir daí, traçar melhor o seu perfil.

Quem e quando fazer a DASN SIMEI

Devem fazer a declaração todos os empresários que estão formalizados como MEI e que estejam atuando no mercado, ou seja, que estejam com o seu CNPJ ativo até o último dia do ano anterior. O prazo final sempre é o dia 31 de maio.

Mesmo que o MEI não tenha emitido nota fiscal no ano anterior – sendo que essa modalidade de empresário não tem a obrigação de emiti-las, mas pode, quando for necessário – é preciso fazer a declaração.

Aliás, até se não houve ganhos se faz necessário.

Nesse caso, o campo receita bruta no formulário da DASN SIMEI fica zerado.

Já quem deseja a extinção do MEI, ou deseja cancelar o CNPJ, deve realizar a declaração como situação especial. Assim, quem sair da modalidade até o mês de abril deve enviar os dados até o último dia de junho do ano seguinte.

Passo a passo para a DASN SIMEI 2021

Embora o prazo final para fazer a declaração anual de faturamento da sua empresa como MEI seja até 31 de maio de cada ano, quem está com tudo em dia pode fazer iniciar o processo a DASN SIMEI 2018 desde janeiro.
Afinal, depois de fazer a declaração anual você deve solicitar os boletos para pagar nos próximos meses. Em geral, o último boleto deve ser pago em janeiro do ano seguinte, quando é preciso fazer uma nova declaração.

Então, nada melhor do que fazer a DASN SIMEI assim que os boletos terminarem. Com isso, você não deixa de pagar nenhum mês os tributos referentes ao MEI. Além disso, a declaração só pode ser feita pela internet.

Veja o passo a passo para a DASN SIMEI 2021:

Passo 1

Entre no site da DASN SIMEI, no portal da Receita Federal.

Passo 2

Faça o login informando os dados solicitados como CNPJ e caracteres especiais.

Passo 3

Selecione o ano-base, isto é, o ano anterior, aquele referente à declaração. Em 2021, você deve escolher o ano 2020.

Passo 4

Preencha a receita bruta total do formulário, isto é, a soma dos ganhos de todos os meses do ano anterior.

Passo 5

Preencha, quando for o caso, a receita bruta relativa às atividades de transporte.

Passo 6

Informe se foi contratado um empregado ao longo do ano anterior.

Após realizar os passos anteriores, deve aparecer na tela um resumo das informações preenchidas. Se estiver tudo ok, clique em Transmitir. Se tudo for informado corretamente em poucos segundos você recebe uma mensagem confirmando o sucesso do envio.

É importante imprimir a declaração e guardar. E se você verificar posteriormente que alguma informação foi preenchida e enviada erroneamente existe um procedimento padrão.

Consiste em repetir os passos 1 e 2, sendo que no passo 3, ao invés de selecionar o ano-base é preciso escolher a opção Retificadora. Ela serve para quem entrega a declaração, mas necessita mudar algo depois.

O que acontece ao ignorar a DASN SIMEI

Quem deixa de fazer a DASN SIMEI até a data limite pode ter que pagar multa. O seu valor é de 2% ao mês sobre o valor de tributos devidos e que estejam informados na declaração. Mas após passar o prazo de envio, pode demorar alguns dias para o MEI receber uma intimidação.

Isso quer dizer que nesse meio tempo é possível se regularizar, com a vantagem de receber uma multa com redução de 50% do valor inicial. No entanto, o valor mínimo da multa é de R$ 50,00, então, se o valor for inferior, de qualquer forma o MEI tem que pagar os R$ 50,00.

Como fazer a DASN SIMEI corretamente 

Como você pode ver, é preciso ter um controle financeiro adequado do seu negócio para fazer a declaração corretamente e não ter problemas futuros. Mesmo empreendedores individuais devem ter as ferramentas necessárias para controlar e registrar as suas receitas.

Desse modo, além de realizar o DASN SIMEI sem erros, é possível ter uma melhor gestão das finanças, o que é essencial para o sucesso do seu empreendimento. O software ERP faz isso de forma eficiente e oferece demais funções.

Ele é um sistema de gestão empresarial que ajuda você a ficar em dia com o Fisco e a controlar todo o seu negócio. Conheça o software ERP GestãoClick!