Nfce mg: entenda tudo sobre a obrigatoriedade e como emitir
Descubra como funciona a obrigatoriedade da Nfce mg, saiba como emitir, consultar e escolher o emissor ideal para o seu negócio em Minas Gerais.
Depois que a nota fiscal eletrônica se tornou obrigatória em todo o Brasil, os estados começaram a implantar exigências complementares, como a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. Agora é a vez de Minas Gerais, que avança com a Nfce mg. Neste artigo, você vai entender como funciona a obrigatoriedade, quem precisa emitir e como colocar seu negócio em dia.
Nfce mg: obrigatoriedade e decreto de 2019
Em dezembro de 2018, Minas Gerais publicou o Decreto 47.562, que trouxe detalhes importantes sobre o funcionamento da Nfce mg. Entre as regras, está a necessidade de identificar o destinatário nas operações:
- com valores iguais ou superiores a R$ 3.000,00;
- em entregas em domicílio;
- ou sempre que o comprador solicitar.
Além disso, a Nfce mg substitui o antigo cupom fiscal, que continua sendo obrigatório entregar ao consumidor após a compra. O governo mineiro indicou que a obrigatoriedade ocorreria já no primeiro semestre de 2019, reforçando assim a necessidade de as empresas se adaptarem o quanto antes.
💡Leia mais: Emitir nota fiscal eletrônica é simples como um click
Nota Fiscal Consumidor Eletrônica MG: o que é?
A Nota Fiscal Consumidor Eletrônica MG, ou simplesmente Nfce mg, é o documento fiscal emitido no varejo para formalizar a venda ao consumidor final. Ela substitui o tradicional cupom fiscal, por exemplo, e precisa ser gerada e armazenada digitalmente, eliminando o uso de impressoras fiscais antigas.
Isso representa mais agilidade, menos papel e, portanto, mais segurança no controle fiscal.
Como emitir a Nfce mg corretamente?
Para emitir a Nfce mg, a empresa precisa estar localizada em Minas Gerais e ter:
- Inscrição Estadual regular;
- um certificado digital, que funciona como uma assinatura para autenticar operações no ambiente online;
- acesso à internet;
- um programa emissor de Nfce mg e uma impressora não fiscal.
É importante destacar que apenas empresas varejistas de estados já autorizados podem emitir esse tipo de nota.
Como consultar no site da SEFAZ?
Em Minas Gerais, o processo começa com o credenciamento no site da Secretaria da Fazenda. Desde dezembro de 2018, o ambiente para emissão está liberado, inicialmente para as empresas participantes do projeto piloto.
Hoje, qualquer empresa pode fazer o credenciamento voluntário como emissora da Nfce mg (modelo 65). Para isso, é necessário enviar o pedido via atendimento do SPED-MG, além de solicitar a geração do CSC (Código de Segurança do Contribuinte).
A partir de 4 de março de 2019, novos contribuintes puderam começar o processo, incluindo a consulta de disponibilidade da Nfce mg no sistema.
💡Veja também: O que é Cupom Fiscal Eletrônico?
Quais são os benefícios da Nfce mg para sua empresa?
A adoção da Nfce mg traz diversas vantagens, como, por exemplo:
- Maior agilidade na operação de vendas;
- Segurança tributária, com dados armazenados digitalmente;
- Facilidade para consultar notas diretamente no portal da SEFAZ-MG;
- Menor custo com papéis e impressoras fiscais;
- Redução do risco de autuações por erros manuais.
Embora haja investimento inicial e necessidade de treinar a equipe, o resultado é um processo mais transparente e eficiente, que beneficia tanto o governo quanto os consumidores e as empresas.
Situação da Nfce nos outros estados
Confira como está a obrigatoriedade da Nfce nos demais estados brasileiros:
- Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins: todas já concluíram seus cronogramas e exigem emissão obrigatória.
Outros estados seguem cronogramas específicos. Por isso, se a sua empresa atua em mais de um estado, vale acompanhar de perto cada regra local.
Como escolher o emissor de Nfce mg ideal?
Além do emissor gratuito que o portal da Nfce mg disponibiliza, muitas empresas optam por soluções próprias, como softwares ERP, que oferecem um controle completo da gestão. Esses sistemas permitem:
- Emitir vários tipos de notas fiscais;
- Gerenciar estoque e fluxo de caixa;
- Emitir boletos;
- Gerar relatórios automáticos.
Contar com um emissor de Nfce mg integrado ao ERP ajuda a evitar erros e cancelamentos, e assim aumentar a produtividade do seu negócio.
Programa emissor de Nfce mg: uma opção eficiente
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