CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, mas você sabe exatamente o que isso quer dizer? Em resumo, essa classificação define o setor da sua empresa, o que é essencial na hora de saber quais impostos se deve pagar, inclusive, se você pode optar pelo Simples Nacional.
Para saber mais sobre o que é CNAE, como saber a sua classificação, como escolher na hora de abrir uma empresa e obter demais informações a respeito do tema você vai conferir neste artigo os seguintes tópicos:
- O que é CNAE;
- Quais as empresas devem ter CNAE;
- Como descobrir o código CNAE;
- Como saber se posso optar pelo Simples Nacional;
- Como manter o fisco da sua empresa em dia.
O que é CNAE
CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas e se refere ao código que uma empresa de ter para atuar de forma adequada e enquadrada na lei. Esse código diz respeito à atividade econômica exercida. Isto é, qual o segmento de mercado no qual atua.
É também uma forma do governo dispor de um padrão nacional para categorizar as empresas.Essa classificação é especialmente importante para enquadrar os empreendimentos nos cadastros no município, do estado e da União, com a finalidade principal de cobrar tributos. Facilita ainda a comunicação entre os sistemas dos órgãos do governo.
Quem rege essa classificação é a Subcomissão Técnica para a CNAE coordenada pela Receita Federal.Representantes da administração tributária das esferas estadual e municipal também integram essa comissão, bem como o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Veja um exemplo de CNAE encontrado no cartão do CNPJ:
Quais as empresas devem ter CNAE
Basicamente, todas as empresas devem ter o seu código CNAE, inclusive, pessoas que produzem bens e serviços, como profissionais liberais e autônomos. Da mesma forma, devem ser classificadas as empresas e instituições privadas ou públicas que atuam no segmento rural, a exemplos dos empreendimentos agrícolas e das organizações sem fins lucrativos.
Como descobrir o código CNAE
Quem é uma pessoa física ou jurídica que possui
CNPJ está classificado no CNAE e, para saber qual o seu código,
pode seguir o passo a passo abaixo: - Acessar o site do IBGE no link https://concla.ibge.gov.br/;
- Clicar em CNAE no menu central;
- Escolher a versão mais atual do CNAE;
- Clicar na aba Estruturapara selecionar a seção, a divisão, o grupo e a classe que melhor condizem com a atividade do seu negócio. É preciso selecionar uma parte por vez, até que o código apareça completo;
- Outra opção é clicar na aba Atividades para pesquisar por palavra chave o seu código CNAE-Fiscal, que tem sete números.
Tabela CNAE – primeira etapa da pesquisa:
Quando você identificar a seção da sua empresa por meio da descrição é preciso clicar na letra correspondente. Dessa forma, aparecem as divisões existentes, sendo preciso escolher entre elas e, assim por diante, até que seja concluído e apareça o código de classificação da sua empresa.
Como saber se posso optar pelo Simples Nacional
Quem deseja saber antes mesmo de abrir um negócio se vai poder optar pelo Simples Nacional também pode fazer a mesma pesquisa, sendo que após obter o código é preciso consultar a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal. Nesse documento estão listados os códigos CNAE que não podem se enquadrar.
O Simples Nacional é uma forma facilitada e simplificada de pagar os tributos ao governo, já que todos eles aparecem juntos em uma mesma guia. Além disso, algumas taxas são reduzidas, sendo que você pode economizar ainda mais por ser preciso uma equipe reduzida no setor fiscal.
Em geral, pequenas empresas e microempresas optam por essa modalidade de tributação, desde que integrem as categorias de atividades econômicas que podem se valer do benefício. No entanto, além desse código, existem outros critérios que não deixam a sua empresa entrar para o Simples Nacional.
Entre eles, ter faturamento anual maior que R$ 3,6 milhões, bem como possuir um ou mais sócios que estejam em outras empresas com determinadas características. Para optar pelo Simples a empresa também não pode estar em débito com o INSS ou com as secretarias da fazenda do seu município ou estado.
Empresas com filial no exterior, cooperativas que não sejam de consumo, sociedades por ações, bancos, financeiras, gestoras de créditos, bem como ONGs e Oscips são outras que não se enquadram no tributo simplificado.
Como manter o fisco da sua empresa em dia
O CNAE é apenas uma das informações pertinentes ao seu empreendimento, sendo que existem muitos outros conceitos que você deve dominar para gerenciar a sua empresa com sucesso. Além disso, é preciso contar com a ajuda de um sistema de gestão empresarial que realize com eficiência todas as atividades cotidianas do escritório.
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