CFOP: o que é, como aplicar e principais códigos [Atualizado Reforma Tributária 2026]
Entenda o CFOP, o código fiscal essencial para identificar a natureza das operações e garantir conformidade tributária nas notas fiscais da sua empresa.
O CFOP, sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações, é um dos elementos mais importantes da rotina fiscal das empresas brasileiras e um dos que mais gera dúvidas diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
De acordo com o estudo “Guia de Gestão Tributária 2025 – A Visão do Contribuinte”, realizado pelo Instituto de Gestão Empresarial de Tributos (Iget) em parceria com a Revizia, 80% das empresas acreditam que a complexidade tributária vai aumentar, junto com os desafios de fiscalização.
Apesar dessa percepção, o objetivo central da Reforma Tributária é justamente simplificar o sistema, unificar tributos e reduzir a burocracia.
No entanto, até que as novas regras, como a implementação da CBS e do IBS, estejam em vigor, as empresas precisam entender como o CFOP continuará sendo aplicado no dia a dia.
Por isso, para guiar você nesse processo, preparamos um artigo completo para explicar o que muda com a reforma, se o CFOP será extinto, quais códigos ainda devem ser usados e como se preparar para essa nova fase da gestão tributária no Brasil.
Vem com a gente ficar por dentro de tudo sobre o assunto neste guia completo!
O que é CFOP?
O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, é um número utilizado nas notas fiscais para identificar a natureza de uma operação.
Ele indica se a movimentação foi uma venda, compra, devolução, transferência ou prestação de serviço, por exemplo.
Nesse sentido, cada código representa uma situação fiscal diferente e ajuda o governo a entender o tipo de operação realizada pela empresa.
Na prática, o CFOP funciona como uma espécie de “identificador fiscal”. Ou seja, sempre que uma nota fiscal é emitida, é esse código que informa se a operação foi de entrada (quando a empresa compra ou recebe algo) ou de saída (quando vende ou envia mercadorias).
Por isso, ele é muito importante para manter o controle correto das transações e evitar problemas com o Fisco.
Além de ajudar na classificação das operações comerciais, o CFOP também serve de base para o cálculo de impostos como ICMS, IPI e, em breve, CBS e IBS, que entrarão em vigor com a Reforma Tributária de 2026.
Em resumo, o CFOP garante transparência, organização e segurança fiscal para as empresas e, por isso, saber aplicá-lo corretamente evita erros na tributação e contribui para uma gestão financeira mais eficiente.
Para que o CFOP serve?
Como falamos, o CFOP serve para identificar o tipo de operação fiscal realizada por uma empresa.
Ou seja, ele mostra se uma nota fiscal se refere a uma compra, venda, devolução, transferência, importação ou exportação, por exemplo.
Essa informação é importante para que o governo saiba exatamente o que ocorreu em cada transação e possa aplicar os impostos de forma correta.
Além disso, o CFOP garante que o registro contábil e fiscal da empresa seja feito de maneira organizada. Nesse sentido, é possível evitar erros no cálculo de tributos e na escrituração fiscal.
Por exemplo, usar um código incorreto pode levar a multas ou rejeição da nota fiscal pelo sistema da Receita.
Onde o CFOP aparece na nota fiscal
O CFOP aparece em um campo específico da nota fiscal eletrônica (NF-e), geralmente ao lado da descrição do produto ou serviço.
Confira onde encontrar o CFOP diretamente na NF:
Ele identifica o tipo de operação de cada item, o que significa que uma mesma nota pode ter diferentes CFOPs, caso envolva produtos com naturezas distintas.
Por exemplo, em uma nota que contém tanto uma venda quanto uma devolução, cada produto terá o CFOP correspondente à sua operação.
Assim, o sistema fiscal entende o que está sendo vendido e o que está retornando ao estoque.
Quem é obrigado a usar corretamente
No geral, toda empresa que emite nota fiscal é obrigada a usar o CFOP corretamente.
Isso inclui comércios, indústrias, prestadores de serviço e até microempresas optantes pelo Simples Nacional.
O uso do código certo garante que as operações sejam reconhecidas legalmente e evita problemas com o Fisco.
Mesmo pequenos empreendedores devem ficar atentos. Afinal, um erro no CFOP pode gerar inconsistências nos registros fiscais e comprometer o cálculo dos tributos.
Além disso, sistemas automatizados, como o GestãoClick, ajudam a aplicar o CFOP correto de forma prática e segura.
A Reforma Tributária de 2026 representa uma das maiores mudanças no sistema fiscal brasileiro, e o CFOP será diretamente impactado por ela.
Isso porque os novos tributos, IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), substituirão impostos atuais como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS.
Ou seja, a forma como as operações são classificadas nas notas fiscais irão mudar.
Porém, ainda que o objetivo seja simplificar o sistema, a reforma exige que as empresas se adaptem a novas regras de apuração e escrituração.
Nesse contexto, o CFOP continuará sendo importante para identificar o tipo de operação e a origem da transação, e garantir a correta aplicação dos novos tributos.
Portanto, entender a relação entre o CFOP e a Reforma Tributária é fundamental para preparar sua empresa.
Leia mais: Reforma Tributária: o que é, quais as mudanças e impactos
O CFOP sempre teve papel importante no cálculo e na apuração de tributos como ICMS, ICMS-ST (Substituição Tributária), PIS e Cofins.
Com a Reforma Tributária de 2026, esses impostos darão lugar ao IBS e à CBS, que trarão novas regras e alíquotas.
Na prática, o CFOP continuará a indicar se a operação envolve entrada, saída, devolução ou transferência de mercadorias, mas os impostos vinculados a cada código mudarão.
Por exemplo, o ICMS deixará de existir, sendo substituído pelo IBS, administrado por estados e municípios, enquanto a CBS ficará sob competência federal.
Assim, as empresas precisarão adaptar seus sistemas para garantir que o CFOP esteja devidamente vinculado às novas exigências tributárias.
Mas não se preocupe: essa transição será gradual, ainda que o impacto na rotina fiscal seja inevitável.
CBS e IBS: quando eles começam a valer?
Os novos tributos CBS e IBS começarão a ser aplicados a partir de 2026, conforme previsto pela Reforma Tributária sancionada em 2025.
No entanto, o processo de substituição dos impostos atuais será gradual, para permitir que empresas e governos se ajustem à nova estrutura.
Durante esse período, o CFOP continuará em uso, mas deverá refletir as novas classificações fiscais conforme os tributos forem sendo implementados.
Isso significa que os sistemas de gestão precisarão ser atualizados para lidar com operações que, por um tempo, envolverão tanto os antigos impostos quanto os novos.
O CFOP será extinto? Quando?
Não. O CFOP não será extinto com a Reforma Tributária de 2026.
Apesar das mudanças significativas na estrutura de impostos, ele continuará sendo o código que identifica o tipo de operação fiscal realizada.
O que pode acontecer é uma atualização ou reorganização dos códigos, de acordo com os novos tributos.
Essa permanência reforça a importância de dominar o uso correto do CFOP, especialmente em um cenário de transição tributária.
Reflexos na emissão de NF-e e escrituração
Com a chegada da Reforma Tributária de 2026, a emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e) passará por ajustes importantes.
O CFOP precisará ser atualizado para refletir os novos tributos, e isso afetará tanto o processo de emissão quanto a escrituração fiscal digital (EFD).
Empresas que não acompanharem essas mudanças podem enfrentar erros de rejeição na emissão da nota, cálculos incorretos de tributos e inconsistências nos registros fiscais.
Por isso, será importante manter sistemas automatizados e integrados às novas regras do IBS e da CBS.
Em resumo, o CFOP continuará sendo uma peça-chave na estrutura das notas fiscais, mas seu preenchimento passará a exigir ainda mais atenção e atualização constante.
Obrigatoriedade de atualização nos sistemas fiscais
A atualização dos sistemas fiscais e de gestão será obrigatória para todas as empresas a partir da implementação da Reforma Tributária.
Isso porque os novos tributos exigem adaptações nas tabelas, cálculos e na forma como o CFOP se relaciona com cada operação.
Portanto, empresas que se anteciparem e ajustarem seus sistemas antes de 2026 estarão mais preparadas para o novo cenário fiscal e terão uma rotina muito mais segura e eficiente.
Estrutura do código CFOP: como interpretar os números
O CFOP é composto por quatro dígitos, e cada um deles tem um significado específico. Compreender essa estrutura é muito importante para preencher corretamente notas fiscais e evitar erros tributários.
Apesar de parecer técnico, interpretar o CFOP fica simples quando você entende a lógica por trás dos números.
A combinação dos dígitos mostra, de forma clara, a origem, o tipo e o detalhamento da operação.
Ou seja, ela indica de onde vem o produto, qual movimentação foi realizada e qual é a natureza fiscal envolvida.
Esse entendimento é indispensável para garantir conformidade com o fisco, especialmente diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária de 2026.
Vem com a gente entender o que significa cada parte do código CFOP e como identificar corretamente o enquadramento das suas operações fiscais.
1º dígito
O primeiro dígito do CFOP indica a origem ou o destino da operação, e é fundamental para determinar o tratamento tributário.
Ou seja, ele mostra se a movimentação aconteceu dentro do mesmo estado, entre estados diferentes ou com o exterior.
Veja como interpretar:
- 1.000: entrada ou compra dentro do mesmo estado;
- 2.000: entrada ou compra de outro estado;
- 3.000: entrada ou compra do exterior (importação);
- 5.000: saída ou venda dentro do estado;
- 6.000: saída para outro estado;
- 7.000: saída para o exterior (exportação).
Em resumo, esses números ajudam a identificar rapidamente se a operação é interestadual, interna ou internacional, que é necessário para definir os impostos devidos.
Vale lembrar, também, que não existem CFOPs iniciados pelos números 4, 8 ou 9.
2º dígito
Já o segundo dígito do CFOP mostra o tipo da operação realizada, ou seja, o motivo da movimentação da mercadoria ou do serviço.
Nesse sentido, ele pode indicar, por exemplo, se foi uma compra, venda, devolução, transferência ou industrialização.
Esse número ajuda o sistema fiscal a diferenciar cada tipo de transação, garantindo que os tributos sejam aplicados corretamente.
Por exemplo, um CFOP que começa com “5.1” mostra uma saída dentro do estado (5) e uma venda de mercadoria (1).
3º e 4º dígitos
Por fim, os dois últimos números do CFOP representam o detalhamento específico da operação.
Eles servem para identificar com mais precisão o tipo de mercadoria, o destino e a natureza da transação.
Esses dígitos podem indicar, por exemplo, se a venda foi feita para consumidor final, para industrialização ou para revenda.
Como aplicar o CFOP? 5 passos simples
Aplicar o CFOP corretamente é essencial para garantir que a nota fiscal esteja de acordo com as regras fiscais e que os tributos sejam calculados da forma certa.
Embora pareça algo complexo, o processo é bem mais simples do que muitos imaginam.
Com atenção e um bom entendimento das etapas, é possível preencher o CFOP sem erros e manter a empresa em conformidade com a legislação tributária.
Isso também ajuda a evitar multas e inconsistências nas obrigações fiscais, especialmente com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária de 2026.
Pensando em ajudar você nesse processo, separamos 5 passos simples para aplicar o CFOP da maneira correta e deixar a gestão fiscal do seu negócio muito mais segura e organizada.
1. Identifique a operação
O primeiro passo é entender qual operação está sendo realizada. Ou seja, descubra se você está comprando, vendendo, transferindo, devolvendo ou prestando um serviço.
Essa etapa é importante porque cada tipo de operação tem um código CFOP específico.
Por exemplo, uma compra de mercadoria de outro estado usa um código diferente de uma venda dentro do mesmo estado.
Quanto mais claro for o tipo de movimentação, mais fácil será definir o CFOP adequado.
2. Classifique a operação
Depois de identificar a operação, é hora de classificá-la corretamente.
Isso significa entender se a movimentação é de entrada ou de saída, e essa diferença é fundamental para a escolha do código certo.
Entrada
As operações de entrada acontecem quando a empresa recebe produtos ou serviços. Sendo assim, podem incluir:
- Compras de mercadorias;
- Devoluções de clientes;
- Transferências recebidas;
- Importações.
Nesses casos, o CFOP começa geralmente com os dígitos 1, 2 ou 3, que indicam se a operação ocorreu dentro do estado, em outro estado ou no exterior.
Saída
As operações de saída ocorrem quando a empresa envia produtos ou presta serviços para terceiros.
Elas podem envolver:
- Vendas para clientes;
- Devoluções a fornecedores;
- Transferências para filiais;
- Exportações.
Os CFOPs de saída começam com 5, 6 ou 7, de acordo com o destino da mercadoria ou do serviço.
3. Escolha um código específico
Com a operação classificada, chega o momento de selecionar o CFOP exato.
Para isso, consulte a tabela oficial do governo, disponível no portal da Secretaria da Fazenda do seu estado.
O ideal é buscar o código que mais se encaixa na natureza da transação.
Por exemplo, uma venda de mercadoria dentro do estado pode usar o CFOP 5.102, enquanto uma venda interestadual pode usar o 6.102.
Mas, lembre-se: escolher o código errado pode gerar erros na apuração do ICMS e no envio do SPED Fiscal.
4. Emita a nota fiscal
Depois de definir o CFOP, insira o código corretamente no campo correspondente da nota fiscal eletrônica (NF-e).
Essa informação é obrigatória e deve estar coerente com todos os outros dados da operação, como valores, impostos e CFOPs de devolução (quando houver).
Erros nessa etapa podem levar à rejeição da nota fiscal pelo sistema da SEFAZ. Por isso, revise com atenção antes de transmitir.
5. Faça a escrituração fiscal
Por fim, registre todas as notas fiscais com seus respectivos CFOPs na escrituração fiscal.
Essa etapa é essencial para que os dados sejam enviados corretamente ao Fisco e para garantir que o recolhimento dos tributos seja feito de forma adequada.
Além disso, manter a escrituração atualizada ajuda o contador e a empresa a se prepararem para as adaptações exigidas pela Reforma Tributária que passa a valer em 2026 e que trará novas obrigações digitais e ajustes nos sistemas fiscais.
Leia no ClickNotas: “Escrituração fiscal digital: o que é, para que serve e como preparar sua empresa”.
Tabela CFOP: como está organizada e onde consultar
Em resumo, a tabela CFOP reúne todos os códigos usados nas operações fiscais no Brasil.
Ela é organizada de forma lógica para facilitar a identificação do tipo de movimentação que está sendo registrada em uma nota fiscal.
Nesse sentido, cada código representa uma operação diferente, como compra, venda, devolução, importação ou exportação.
Por isso, entender essa estrutura é essencial para evitar erros no preenchimento de notas fiscais e garantir que os impostos sejam aplicados corretamente.
Além disso, com a Reforma Tributária, a tabela pode sofrer atualizações para se adaptar à nova realidade dos tributos unificados, como a CBS e o IBS.
Por isso, é importante conhecer a lógica da tabela e saber onde consultá-la para manter sua empresa sempre em conformidade com as obrigações fiscais e preparada para as mudanças do sistema tributário.
Vem com a gente entender como funciona!
Agrupamentos oficiais (1xxx, 2xxx, 3xxx, 5xxx, 6xxx e 7xxx)
Os códigos CFOP são divididos em grandes grupos numéricos, que indicam a origem e o destino da operação.
Essa divisão é feita com base no primeiro dígito do código e segue uma lógica simples:
- 1.000: entradas dentro do mesmo estado;
- 2.000: entradas de outros estados;
- 3.000: entradas vindas do exterior;
- 5.000: saídas dentro do mesmo estado;
- 6.000: saídas para outros estados;
- 7.000: saídas para o exterior.
Essa organização facilita o uso da tabela e evita confusões na hora de emitir notas fiscais.
Por exemplo, uma empresa de São Paulo que vende para um cliente no Rio de Janeiro deve usar um código que comece com 6, já que se trata de uma saída interestadual.
Como vimos, o CFOP é apenas uma parte do sistema que compõe a nota fiscal eletrônica.
Nesse sentido, para que o Fisco entenda corretamente o tipo de operação e a tributação envolvida, ele cruza o CFOP com outros três códigos fundamentais: NCM, CST e CSOSN.
Enquanto o CFOP define o que está acontecendo (venda, devolução, transferência, remessa etc.), os outros códigos ajudam a detalhar o que está sendo movimentado e como será tributado.
Mas não se preocupe: nós explicamos direitinho a relação do CFOP com cada um desses outros códigos.
Vem com a gente entender melhor sobre cada um deles!
O NCM, sigla de Nomenclatura Comum do Mercosul, é o código que identifica a natureza de cada produto comercializado.
Ele é formado por oito dígitos e serve para classificar mercadorias dentro do Mercosul, mas também tem grande impacto tributário, pois influencia as alíquotas de impostos como o IPI e o ICMS-ST.
Nesse sentido, enquanto o CFOP descreve a operação (por exemplo, uma venda de mercadoria adquirida de terceiros com o código 5.102), o NCM descreve o produto que está sendo movimentado.
Por isso, ambos devem estar corretos e alinhados em cada item da nota fiscal.
Exemplo prático: uma empresa só pode usar um CFOP de venda se o NCM daquele produto permitir essa operação.
Se o NCM estiver incorreto ou incompatível com o CFOP, a nota pode ser rejeitada ou gerar problemas tributários.
Em resumo, o CFOP mostra o motivo da movimentação, e o NCM define o que está sendo movimentado.
Ou seja, dois códigos diferentes, mas que precisam “conversar” para garantir a integridade fiscal da nota.
Quer entender mais sobre notas fiscais? Leia agora no ClickNotas: “NCM e nota fiscal: qual a relação?”.
O CST (Código de Situação Tributária) e o CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) são responsáveis por mostrar como o produto será tributado.
- CST: é usado por empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido e define como o ICMS, IPI e PIS/Cofins devem ser cobrados;
- CSOSN: usado por empresas do Simples Nacional, seguindo regras próprias desse regime.
Nesse sentido, o CFOP e o CST/CSOSN se complementam, mas cada um responde a uma pergunta diferente:
| Código | Pergunta que responde | Pergunta que representa |
| CFOP | O que está acontecendo com a mercadoria? | Natureza da operação (venda, devolução, remessa etc.) |
| CST/CSOSN | Como essa mercadoria será tributada? | Situação tributária (tributada, isenta, com substituição, etc.) |
Por exemplo:
- CFOP 5.102 (Venda) com CST 040 (Isenta): erro fiscal. O Fisco vai questionar por que uma venda está isenta sem justificativa;
- CFOP 5.901 (Remessa para industrialização) com CST 000 (Tributada integralmente): erro fiscal. Remessas normalmente possuem isenção ou suspensão, não tributação.
Ou seja, o cruzamento correto entre CFOP, CST, CSOSN e NCM é o que garante a coerência da nota fiscal.
Isso evita notificações, multas e o risco de cair na malha fina por informações inconsistentes.
Tabela CFOP: aprenda a consultar
Consultar a tabela CFOP é simples e pode ser feito de forma online.
O primeiro passo é acessar o portal da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado ou o site do Governo Federal, onde está disponível a versão mais recente da tabela oficial.
Além disso, sistemas de gestão, como o GestãoClick, já trazem a tabela integrada e trabalham para atualizar os números conforme as novas regras da Reforma Tributária.
Isso evita erros e economiza tempo no preenchimento das notas fiscais.
Sempre que houver dúvidas sobre qual código usar, o ideal é que você busque na tabela oficial ou consulte o contador da empresa.
Assim, você garante que o CFOP utilizado está correto e mantém a operação 100% regularizada.
Códigos CFOP: conheça alguns
Como já sabemos, entender os códigos CFOP é parte importante na emissão de notas fiscais corretas e da conformidade com o Fisco.
Na prática, esses códigos fazem parte do dia a dia de qualquer empresa que compra, vende ou transporta produtos.
Assim, conhecê-los ajuda a evitar erros fiscais e facilita a escrituração das operações no sistema da empresa.
Separamos os principais exemplos de CFOP comuns e o que eles representam na prática para você se contextualizar e entender como funciona.
Vem com a gente!
Esse CFOP é usado quando a empresa realiza uma venda de produto sujeito à substituição tributária (ST) e atua como contribuinte substituto, ou seja, responsável por recolher o imposto antecipadamente.
Na prática, significa que o ICMS já foi recolhido em etapas anteriores da cadeia.
Por isso, na hora da venda, a empresa apenas repassa a mercadoria ao cliente sem nova cobrança do imposto.
Por exemplo: uma distribuidora que vende bebidas para um supermercado deve usar o CFOP 5403, já que a bebida é um item com substituição tributária.
CFOP 2102: compra para comercialização
O CFOP 2102 é utilizado quando uma empresa compra produtos de outro estado com o objetivo de revendê-los.
Esse código indica ao Fisco que a mercadoria não será usada no processo produtivo, e sim destinada à revenda.
Empresas do varejo e atacado usam esse CFOP com frequência.
Um exemplo prático seria uma loja de roupas que compra peças de outro estado para vender aos clientes locais.
CFOP 1202: devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Esse CFOP aparece quando ocorre a devolução de uma venda anterior feita com mercadorias adquiridas de terceiros.
Na prática, ele serve para anular a operação original e ajustar a tributação.
Por exemplo, se uma empresa vendeu um produto com CFOP 5102 e o cliente devolveu a mercadoria, deve-se registrar a devolução com o CFOP 1202.
Assim, os impostos relacionados àquela venda são compensados corretamente.
CFOP 6102: venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
O CFOP 6102 é um dos mais usados no comércio.
Ele indica venda interestadual de mercadorias compradas de terceiros, ou seja, quando a empresa vende produtos prontos para outro estado.
Esse código mostra ao Fisco que a operação é uma venda, e não uma remessa, devolução ou transferência.
Um exemplo simples: uma loja de eletrônicos em Minas Gerais que vende celulares para uma empresa no Rio de Janeiro.
Esse CFOP é aplicado quando ocorre a devolução de uma compra que estava sob substituição tributária.
Ou seja, o imposto já foi recolhido antecipadamente, e o fornecedor precisa ajustar essa operação fiscalmente.
Um exemplo prático: um supermercado comprou refrigerantes de um distribuidor com substituição tributária, mas parte do pedido veio incorreta.
Ao devolver os produtos, ele deve emitir a nota com o CFOP 5411.
Importância e obrigatoriedade do CFOP
O CFOP é mais do que um simples código numérico nas notas fiscais.
Usar o CFOP de forma correta é uma obrigação legal, mas também uma prática que ajuda a manter a organização financeira e a transparência das operações.
Além disso, uma boa gestão desses códigos auxilia no planejamento tributário e evita problemas com autuações ou pagamentos indevidos.
Nesse sentido, venha com a gente entender por que o CFOP é tão importante e quais os benefícios diretos que ele traz para a rotina das empresas.
O principal motivo para usar o CFOP corretamente é a exigência da legislação fiscal.
Cada nota fiscal precisa indicar o código que representa a natureza da operação.
Isso permite que o governo acompanhe a circulação de mercadorias e a cobrança dos impostos devidos.
Quando uma empresa usa o CFOP errado, o sistema do Fisco identifica inconsistências e pode gerar multas, notificações ou até bloqueio de emissão de notas.
Por isso, manter a conformidade legal evita retrabalho e garante segurança em todas as transações.
Em resumo, o CFOP é a forma de a empresa provar que está cumprindo suas obrigações tributárias de forma correta e transparente.
Organização financeira
Além da questão fiscal, o CFOP tem um papel importante na organização financeira da empresa.
Ao classificar corretamente as operações, fica mais fácil acompanhar o que é compra, venda, devolução ou transferência.
Essa clareza facilita o controle de estoque, a conciliação de entradas e saídas e a apuração de impostos.
Com o uso correto do CFOP, a empresa ganha maior precisão nos relatórios contábeis e evita confusões que podem comprometer o fluxo de caixa.
Na prática, ele funciona como um filtro que ajuda a entender para onde vai cada recurso e qual impacto financeiro cada operação traz.
Leia mais: Guia completo sobre fluxo de caixa: tudo o que você precisa saber
Planejamento tributário
O CFOP também é uma ferramenta estratégica para o planejamento tributário.
Quando usado de forma adequada, ele ajuda a identificar oportunidades de redução de custos e incentivos fiscais.
Por exemplo, empresas que registram corretamente suas operações podem aproveitar créditos de ICMS ou aplicar isenções específicas, conforme o tipo de transação.
Isso evita pagamentos indevidos e melhora a saúde financeira do negócio.
Em outras palavras, o CFOP não é apenas uma obrigação, mas uma aliada na gestão tributária eficiente porque garante economia, previsibilidade e mais controle sobre as obrigações fiscais.
Leia mais: Contabilidade para pequenas empresas: como maximizar a gestão
CFOP e emissão de notas fiscais
O uso do CFOP na nota fiscal é muito importante para garantir a conformidade legal. E isso quer dizer que a emissão precisa ser feita de forma correta para não implicar em nenhum problema.
Para isso, alguns aspectos precisam ser levados em consideração. Veja os principais pontos:
Passos básicos antes de emitir
Antes de preencher o CFOP na nota fiscal, é importante seguir alguns passos que evitam retrabalho e inconsistências.
Separamos alguns passos importantes. Confira:
- Identifique a operação: determine se a nota será de venda, devolução, transferência ou remessa. Essa definição orienta a escolha do CFOP correto;
- Verifique o destinatário: confira se a operação é dentro do mesmo estado (interna) ou interestadual, pois isso muda o início do código (5xxx ou 6xxx);
- Cheque a tributação: analise o regime tributário da empresa (Simples Nacional, Lucro Real ou Presumido) e o enquadramento do produto no NCM;
- Atualize o sistema fiscal: certifique-se de que o sistema emissor está com a tabela CFOP atualizada e compatível com as regras da Receita;
- Revise antes de enviar: isso evita rejeições por erro de digitação ou código incorreto.
No geral, esses cuidados tornam o processo mais ágil e reduzem as chances de a nota ser recusada pelo Fisco.
Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
A NF-e é o tipo mais comum de nota fiscal e é utilizada em operações de venda de produtos.
O CFOP nessa modalidade indica a natureza da circulação da mercadoria, sendo essencial para o cálculo do ICMS e outros tributos.
Então usar o CFOP certo evita divergências entre as informações do emissor e do destinatário, além de garantir que os impostos sejam recolhidos de forma correta.
Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
No caso da NFS-e, o CFOP não é usado diretamente, já que esse tipo de nota se aplica à prestação de serviços, e não à circulação de produtos.
No entanto, entender a diferença entre CFOP e os códigos de serviço (LC 116/2003) é necessário para quem trabalha com produtos e serviços no mesmo CNPJ.
Nesse sentido, a separação correta diminui o risco de emitir uma nota com tributação errada.
Mas, atenção: empresas que prestam serviços e também vendem mercadorias precisam manter atenção redobrada para não confundir as naturezas das operações.
Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A NFC-e é utilizada em vendas diretas ao consumidor final, geralmente no varejo.
Nesse tipo de nota, o CFOP também é obrigatório e segue as mesmas regras da NF-e.
Um exemplo comum é o CFOP 5.102, usado em vendas de mercadorias adquiridas de terceiros. Já devoluções de clientes usam o CFOP 5.202.
Mesmo parecendo simples, o uso errado pode gerar inconsistências no estoque e no fechamento fiscal.
Além disso, é importante que o sistema emissor esteja configurado para preencher automaticamente o CFOP correto de acordo com o tipo de operação.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)
O MDF-e complementa a emissão de NF-e e NFC-e.
Ele não usa CFOP diretamente, mas depende das notas que o contêm para ser validado.
Ou seja, se houver erro no CFOP das notas vinculadas, o MDF-e pode ser rejeitado automaticamente.
Esse manifesto reúne informações sobre transporte, carga e percurso, sendo essencial para operações interestaduais.
Por isso, revisar o CFOP antes da geração do MDF-e irá evitar bloqueios durante o transporte e garante que o processo fiscal siga sem nenhum problema.
Erros comuns que geram multa ou rejeição
Alguns erros na definição do CFOP são mais comuns e podem trazer prejuízos diretos na emissão e na responsabilidade fiscal.
Entre os principais estão:
- Usar CFOP de entrada em notas de saída (ou vice-versa);
- Informar CFOP interestadual em operação interna;
- Deixar de atualizar a tabela CFOP no sistema fiscal;
- Emitir nota com CFOP incompatível com o NCM ou CST/CSOSN.
Essas falhas geram rejeição automática da nota, bloqueios de emissão e, em alguns casos, multas.
O ideal é sempre validar o código antes de emitir e contar com um sistema de gestão atualizado, que aplique as regras fiscais de forma automática.
Dúvidas frequentes sobre CFOP
Qual a diferença entre CFOP e CST?
O CFOP identifica o tipo de operação, ou seja, se é uma venda, compra, devolução ou transferência, por exemplo.
Já o CST (Código de Situação Tributária) mostra como o imposto é aplicado sobre essa operação, indicando se há isenção, substituição tributária ou cobrança normal.
Em resumo: o CFOP mostra o que aconteceu, e o CST mostra como o imposto é tratado.
Ainda não. A Reforma Tributária está em fase de transição, e o CFOP continuará valendo até 2032.
No entanto, à medida que o IBS e a CBS substituírem impostos como ICMS e PIS/COFINS, os códigos podem ser atualizados ou substituídos.
Por isso, é importante acompanhar as mudanças e manter seu sistema fiscal atualizado.
O que acontece se eu usar CFOP errado?
Usar o CFOP incorreto pode gerar multas, erros no cálculo de impostos e rejeição da nota fiscal eletrônica (NF-e). Além disso, afeta relatórios contábeis e o cruzamento de dados pela Receita Federal.
O ideal é sempre confirmar o código com o contador antes de emitir qualquer documento fiscal.
Quem define o CFOP: contador ou empresa?
A empresa é responsável pela emissão da nota fiscal, mas a definição correta do CFOP deve ser feita com orientação do contador.
Ele possui o conhecimento técnico para indicar o código certo conforme o tipo de operação e a legislação vigente. Ou seja, a decisão deve ser conjunta para evitar erros fiscais.
MEI precisa usar CFOP?
Sim, o MEI precisa usar CFOP ao emitir nota fiscal eletrônica (NF-e). Apesar do regime simplificado, ele também deve informar o código correspondente à operação realizada, principalmente em vendas para outras empresas ou fora do estado.