Entenda o que é NCM e qual a importância para o seu negócio

Você já ouviu falar sobre o que é NCM? A NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma metodologia de classificação de mercadorias utilizada por diversos países, incluindo o Brasil. Essa nomenclatura surgiu para permitir a rápida identificação de produtos comercializados no território sul-americano. Facilitando, assim, a troca de informações comerciais entre os países membros […]

Você já ouviu falar sobre o que é NCM? A NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma metodologia de classificação de mercadorias utilizada por diversos países, incluindo o Brasil.

Essa nomenclatura surgiu para permitir a rápida identificação de produtos comercializados no território sul-americano. Facilitando, assim, a troca de informações comerciais entre os países membros do Mercosul (união aduaneira formada por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

Dessa forma, essa terminologia é bastante utilizada por empresas que atuam no comércio internacional, com importação e exportação de mercadorias. Por isso, para que você entenda de vez o que é NCM e qual a importância dela para o seu negócio, fique de olho nos próximos tópicos:

• O que é NCM: conceito e significado;
• Qual a importância e como consultar;
• NCM como ferramenta de planejamento estratégico;
• NCM e notas fiscais.

Boa leitura!

O que é NCM: conceito e significado

Recapitulando, NCM é a sigla para Nomenclatura Comum do Mercosul, o que basicamente é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

Desde 1995, a NCM foi adotada em todas as transações comerciais internacionais envolvendo esses quatro países. Esse conceito é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), criado e mantido pela OMA, Organização Mundial das Alfândegas. 

Esse sistema organiza as mais diversas mercadorias em códigos de oito dígitos cada, que também podem ser ampliados para até dez dígitos, a depender da necessidade de detalhamento daquele determinado produto.

Por isso, para entender de fato o que é NCM, é necessário compreender que ela é definida com base em critérios específicos, como composição, finalidade, aplicação, características físicas do objeto, entre outros. Tudo isso seguindo uma hierarquia de códigos numéricos predefinidos. 

Qual a importância e como consultar

Nesse sentido, a utilização da NCM é fundamental para facilitar operações aduaneiras, determinar alíquotas de impostos e tarifas, coletar dados estatísticos sobre o comércio exterior e garantir a conformidade de acordo com as normas internacionais.

Possuir esse tipo de compreensão, não só sobre o que é NCM, mas também sobre a importância dessa nomenclatura, é extremamente relevante para empresas e/ou profissionais envolvidos no mercado internacional. 

Sendo assim, a importância da NCM está relacionada à sua função de fornecer uma linguagem padronizada para classificação de mercadorias. Ou seja, ela atua como uma ferramenta indispensável para operações de comércio internacional. 

A compreensão sobre o que é NCM contribui para a eficiência das operações, a redução de custos logísticos e o sucesso das atividades comerciais no cenário internacional. Afinal, a NCM: 

• Facilita operações aduaneiras;
• Auxilia na determinação de alíquotas de impostos e tarifas;
• Coleta dados estatísticos e outras informações;
• Mantém a empresa regularizada e em conformidade com as normas internacionais.

Como consultar?

Além disso, consultar a NCM é um processo que pode ser considerado bastante simples. Isso porque o código de cada mercadoria específica pode ser encontrado em publicações oficiais ‒ como a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) do Brasil. 

O código NCM é alterado com certa frequência e possui diferentes particularidades, o que torna válido que você busque consultar essas informações sempre que necessário. É possível acessar esse tipo de informação pelo site da Receita Federal. Lá, você consegue consultar códigos e, também, a tabela NCM. 

NCM como ferramenta de planejamento estratégico

Agora que você já compreendeu um pouco mais sobre o que é NCM, é hora de entender de que maneira podemos considerar a NCM como uma ferramenta de planejamento estratégico.

A aplicação correta desse sistema permite uma visualização mais abrangente e precisa do cenário que atuam, o que auxilia diretamente na tomada de decisões informadas e eficazes. 

Análise de mercado e mapeamento de oportunidades

A classificação detalhada de mercadorias fornecida pela NCM permite que as empresas e os gestores entendam melhor a dinâmica do mercado em que desejam atuar. 

Assim, identificar quais produtos têm maior demanda e quais setores estão apresentando maior crescimento auxilia na compreensão de quanto esforço e/ou recursos devem ser direcionados para aproveitar oportunidades estratégicas.

Definição de estratégias de preços e custos

Com a NCM, é possível mapear as tarifas e alíquotas de impostos que incidem sobre cada produto, em cada país. Sendo assim, essas informações possibilitam a análise do efeito desses encargos nos preços de venda e na competitividade do negócio.

Para além, conhecer a fundo a classificação das mercadorias auxilia, também, na identificação de fornecedores com melhores condições e preços mais acessíveis.

Planejamento tributário, logístico e operacional

Com base na classificação NCM, cada empreendimento pode desenvolver estratégias específicas, tanto de tributação quanto de logística e operacionalização. Reduzindo custos, garantindo o cumprimento de normas, evitando penalidades e multas e maximizando a eficiência financeira das operações internacionais.

Gestão de riscos e conformidade

Como já citamos anteriormente, a classificação errada da NCM pode acarretar transtornos legais, fiscais e até mesmo aduaneiros. Portanto, utilizando a NCM de maneira correta, as empresas evitam riscos de punição e garantem conformidade com as diretrizes internacionais. 

Esse ponto é especialmente relevante quando o assunto é algum tipo de produto sujeito a restrições, controles sanitários e/ou ambientais.

NCM e notas fiscais

A relação existente entre NCM e as notas fiscais é de grande importância nas operações do mercado internacional e também nas transações domésticas que envolvem circulação de mercadorias. 

Já que, em síntese, a NCM está diretamente relacionada à correta classificação tributária das mercadorias. Pois, ao emitir uma nota fiscal de compra ou venda, é necessário informar o código NCM do produto. Essa informação é primordial para que você possa calcular corretamente os impostos sobre a mercadoria.

Dessa maneira, é perceptível que a NCM e as notas fiscais estão essencialmente conectadas à gestão tributária e contábil de operações comerciais, tanto nacional quanto internacionalmente.

Por esse motivo, a emissão de notas fiscais deve ser um processo rápido e eficiente para as empresas, a fim de evitar erros na informação da NCM e garantir a conformidade com as obrigações fiscais. 

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