Todos os anos, acontecem diversas mudanças na hora de emitir notas fiscais e outros documentos para o governo. Por isso, empresas de todos os portes e segmentos de mercado devem estar atentas às mudanças que frequentemente acontecem quando o assunto é estar em dia com o fisco.
E para ajudar você nesta tarefa, veja neste artigo quais são as mudanças nas notas fiscais para 2018 com as informações dos tópicos a seguir:
- Principais mudanças nas notas fiscais para 2018;
- Como funciona a implantação do e-Social;
- Como funciona a implantação do EFD-Reinf;
- Cronograma para as mudanças nas notas fiscais para 2018;
- Como seguir as mudanças com sucesso.
Principais mudanças nas notas fiscais para 2018
A partir do dia 1º de janeiro de 2018, já estão valendo algumas mudanças nas notas fiscais. Dessa forma, o setor de contabilidade de empresas que fabricam, distribuem e vendem produtos devem estar atento a essas alterações. Entre elas, algumas dizem respeito à forma como os documentos devem ser preenchidos para serem posteriormente validados pela Sefaz.
Entre as principais mudanças nas notas fiscais, estão as seguintes:
- Preencher algumas informações no GTIN (Global Trade Item Number);
Essa sigla se refere aos números que aparecem no código de barras do produto. Vale lembrar que esse número forma um código que serve como identificação global para a comercialização de mercadorias. Desde 2011, é preciso que ele apareça na nota fiscal, porém, agora, se não preenchido a Sefaz vai rejeitar o documento;
- Preenchimento do campo EAN (cEAN);
- Preenchimento do campo EAN Tributado (cEANTrib);
Tanto o cEAN quanto o cEANTrib são duas estruturas dentro da GTIN, sendo que elas agora devem ser informadas nas notas fiscais para que o documento seja validado.
- Implantação do e-Social (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista);
- Implantação do EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
Saiba sobre o que muda nas notas fiscais, relacionado ao layout e validação, no blog sobre as mudanças na NFe 4.0.
Como funciona a implantação do e-Social
Embora inicialmente o e-Social (Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhista) tenha sido criado para registrar adequadamente os empregados domésticos que trabalham em residências, agora, o mesmo sistema vai ser usado em empresas que faturam por ano mais de R$ 78 milhões. Essa medida começa a vigorar em 8 de janeiro de 2018.
Já a partir de 16 de julho de 2018, inicia a segunda fase da implantação, quando todos os demais empregadores deverão fazer o mesmo. Já os entes públicos precisam seguir a nova regra apenas em 14 de janeiro de 2019. O objetivo dessa implantação é alimentar um único banco de dados com informações desses profissionais.
Assim, os sistemas das empresas vão se comunicar com a base nacional, o que permite que todas as admissões de trabalhadores sejam replicadas para o banco de dados do governo. Dessa forma, é possível evitar redundâncias a respeito de pessoas físicas e jurídicas, bem como garantir os direitos previdenciários e trabalhistas de todos os empregados.
Como funciona a implantação do EFD-Reinf
A Implantação do EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) serve para abranger as informações que são necessárias, atualmente, em outros três documentos, que são os seguintes:
- Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf);
- Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (Gfip).
Dessa forma, informações como PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e INSS serão registrados em apenas um lugar. Com isso, as empresas quando em agilidade na hora de emitir os documentos, pois estará tudo mais facilitado. O governo, por sua vez, consegue realizar uma fiscalização mais assertiva.
Cronograma para as mudanças nas notas fiscais para 2018
A obrigatoriedade para as mudanças nas notas fiscais para 2018 começa a valer a partir do primeiro dia do ano. Porém, a implantação das novas regras vai acontecer primeiro a alguns setores e depois a outros até que todos tenham que realizar as mudanças.
Confira como vai funcionar o cronograma para as empresas afetadas pelas novas regras:
- 1º de janeiro de 2018 – Fabricantes de brinquedos e jogos recreativos;
- 1º de fevereiro de 2018 – Processamento de fumo e fabricantes de cigarros;
- 1º de março de 2018 – Fabricantes de produtos farmacoquímicos e farmacêuticos;
- 1º de abril de 2018 – Fabricantes de aparelhos elétricos e eletrônicos, diversos itens de informática e telecomunicações e equipamentos para fins diversos;
- 1º de maio de 2018 – Fabricantes de alimentos e bebidas diversos;
- 1º de junho de 2018 – Floricultura, horticultura, pesca, extração, beneficiamento de pedras diversas;
- 1º de julho de 2018 – Fabricantes têxtil e de vestuário;
- 1º de agosto de 2018 – Fabricantes de itens em madeira, celulose, couro, químicos e outros;
- 1º de setembro de 2018 – Fabricantes de artefatos de borracha, plástico, vidro, metais, ferro, entre outros;
- 1º de outubro de 2018 – Setores de transporte, armazenamento de grãos, serviços de hospedagem, audiovisual, restaurantes, telefonia, internet, entre outros;
- 1º de novembro de 2018 – Outras atividades financeiras;
- 1º de dezembro de 2018 – Atividades variadas não citadas anteriormente.
Como seguir as mudanças com sucesso
Para garantir que todas as mudanças previstas para as notas fiscais em 2018 sejam executadas de maneira adequada, é preciso contar com um sistema de gestão empresarial confiável para realizá-las. O GestãoClick é um software ERP que informatiza os dados da sua empresa, conecta os setores e automatiza os processos.
E para que tudo seja executado de acordo com a lei, esse sistema de gestão empresarial sempre realizada as atualizações necessárias. O GestãoClick possui um emissor de notas fiscais que armazena com segurança todas as informações necessárias para a validação exigida pela Sefaz do seu estado.
Além disso, o emissor de notas fiscais desse software ERP segue as demais orientações do governo, como guardar por cinco anos os arquivos de todas as notas fiscais eletrônicas emitidas. Também envia uma cópia para o cliente da sua empresa ou fornecedor, de acordo com o tipo de transação.
O programa emite ainda o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe), um tipo de comprovante da NF-e, que deve ser enviado junto com a mercadoria quando a mesma precisa ser transportada até que chegue ao consumidor.
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