CNAE: o que é, para que serve e como definir

Se você é empreendedor de qualquer porte, provavelmente já ouviu falar sobre a CNAE. Mas afinal, o que essa sigla representa? A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que nada mais é do que um sistema de classificação utilizado no Brasil com o objetivo de categorizar os segmentos e as atividades econômicas exercidas […]

Se você é empreendedor de qualquer porte, provavelmente já ouviu falar sobre a CNAE. Mas afinal, o que essa sigla representa? A sigla CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas, que nada mais é do que um sistema de classificação utilizado no Brasil com o objetivo de categorizar os segmentos e as atividades econômicas exercidas pelas organizações. 

Nesse sentido, é fundamental que as atividades da empresa sejam devidamente caracterizadas e que os códigos correspondentes estejam corretos, a fim de evitar complicações durante a realização das obrigações fiscais e regulamentares.

Pensando nisso, produzimos este conteúdo para facilitar o seu entendimento sobre a CNAE e todas as áreas que ela engloba.

Abordaremos os seguintes tópicos:

• O que é a CNAE?
• A importância da CNAE;
• Como classificar a sua empresa;
• Ferramenta de gestão para o seu negócio.

Boa leitura!  

O que é a CNAE?

A CNAE ‒ Classificação Nacional de Atividades Econômicas ‒ é uma definição usada para estabelecer quais atividades são realizadas por um determinado empreendimento. Essa classificação foi criada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, juntamente com outros órgãos do Governo Brasileiro, para facilitar os estudos estatísticos, fiscais e regulatórios. 

Além disso, todas as pessoas jurídicas, autônomas e organizações sem fins lucrativos possuem a necessidade de dispor de uma CNAE. E, como dito no início deste artigo, a CNAE consiste em códigos numéricos com sete dígitos e que são responsáveis pela identificação de cada setor das atividades econômicas.  

Assim, a CNAE é um elemento muito importante para que haja regulamentação e fiscalização de todos os ramos de atividades realizados no Brasil. Além disso, ela proporciona uma gestão tributária eficaz em todos esses segmentos, com o objetivo de diminuir possíveis fraudes. E, também, é uma ferramenta muito utilizada para analisar e realizar pesquisas de intuito econômico. 

A importância da CNAE

Conforme vimos anteriormente, a CNAE é imprescindível para a fiscalização dos órgãos públicos, já que é responsável por categorizar todas as atividades econômicas do país.  

Porém, apesar de a classificação por área de atuação ser a principal funcionalidade da CNAE, esse código também possui outras funcionalidades bastante relevantes. Veja:

1. Categorização das atividades econômicas: com a CNAE, é possível categorizar todas as atividades econômicas desenvolvidas pelas empresas brasileiras, o que auxilia na fiscalização de cada uma delas;
2. Regulamentação: toda empresa deve ter a sua CNAE para possibilitar a liberação do alvará de abertura do negócio; 
3. Fins científicos: o IBGE utiliza a CNAE também para estudos e fins estatísticos, possibilitando o acompanhamento e a evolução de desempenho dos setores econômicos pelos órgãos governamentais, educacionais, entre outros; 
4. Tributação: por meio da CNAE, torna-se mais fácil o recolhimento das tributações obrigatórias. Alguns impostos cauculam-se de acordo com as atividades econômicas de cada setor, como é o caso do ICMS. 

Como escolher a CNAE correta?

Escolher a CNAE correta para a sua empresa é essencial para realizar o registro corretamente e adquirir a liberação da licença de funcionamento. Por isso, para definir adequadamente, é importante seguir alguns passos:  

1. Entenda, de forma clara e específica, qual a atividade realizada pela sua empresa; 
2. Veja na tabela disponibilizada pelo IBGE qual é o código respectivo à atividade econômica do seu negócio;
3. Analise minuciosamente todas as descrições de cada código, para que não haja enganos; 
4. Se você tiver dúvidas sobre qual código escolher, busque ajuda de contadores ou demais profissionais especializados na área; 
5. Esteja sempre atento às mudanças: órgãos competentes poderão cadastrar novos códigos para que se adequem melhor aos trabalhos exercidos pela sua empresa.

Nesse sentido, é importante compreender que um mesmo empreendimento pode ter mais de um CNAE, caso seja necessário. 

Para realizar essa consulta, basta acessar o portal da CONCLA ‒ Comissão Nacional de Classificação. Nessa página, você encontra todos os códigos e suas descrições, além de ser possível realizar uma pesquisa direta por meio de palavras-chave que definem o seu ramo de atuação. 

É importante estar sempre atento para que a sua escolha seja a correta e esteja de acordo com as atividades vigentes na sua organização.

Ferramenta de gestão para o seu negócio

Ao iniciar a abertura de uma empresa, diversos processos burocráticos são necessários para a legalização, tais como: obter um CNPJ, selecionar a CNAE, efetuar registros comerciais, obter licenças de abertura, entre outros.

Desse modo, ao finalizar a abertura do seu empreendimento, outros processos também são necessários para que você alcance o sucesso desejado. A gestão completa é uma importante aliada para que você consiga acompanhar, de forma eficaz, o crescimento do seu negócio. 

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