O que é e como irá funcionar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o novo imposto da Reforma Tributária que simplifica a cobrança sobre o consumo no Brasil. Ele unifica tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em dois: CBS e IBS. O objetivo é reduzir burocracia, tornar a tributação mais clara e facilitar a vida de quem empreende.

O sistema tributário brasileiro sempre trouxe desafios para quem empreende. É nesse cenário que surge o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), uma das principais bases da Reforma Tributária. 

Estudos recentes, como os publicados na Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação (2023), mostram que a tributação elevada reduz a competitividade das empresas e desestimula investimentos. 

Em outras palavras, o excesso de impostos pesa no bolso, trava o crescimento e enfraquece o papel do empreendedor como motor da economia.

Além disso, uma pesquisa da Universidade de Sorocaba (Uniso) reforçam essa realidade. Os tributos influenciam diretamente a formação de preços, as margens de lucro e a capacidade de reinvestir no próprio negócio. 

Para além, a complexidade das regras e a constante mudança na legislação tornam a gestão tributária um desafio diário — e estratégico — para manter a empresa de pé.

Assim, o novo modelo promete simplificar a arrecadação, padronizar regras e reduzir a confusão que sempre marcou o sistema atual. 

Neste guia, você vai entender o que é o IVA, como ele funciona e o que muda na prática para a sua empresa.

Boa leitura!

O que é o IVA?

O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é um tipo de tributo muito comum no mundo e aparece agora no centro da reforma tributária brasileira. 

Ele busca simplificar a cobrança de impostos e reduzir a burocracia que pesa no dia a dia das empresas. Por isso, o ideal é que negócios de todos os portes já comecem a entender como ele funciona.

Esse modelo acompanha cada etapa da produção e da venda de um produto ou serviço. Ele garante uma cobrança mais clara, já que o imposto incide apenas sobre o valor que cada etapa adiciona ao processo.

No Brasil, o IVA vai chegar em duas versões: CBS para a esfera federal e IBS para estados e municípios. 

Esse formato promete organizar melhor a arrecadação e diminuir a confusão que existe hoje com várias regras diferentes em vigor.

💡 Leia também: Reforma Tributária: todas as perguntas respondidas

Definição do Imposto sobre Valor Agregado

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) funciona como um tributo que incide sobre o valor que cada empresa acrescenta ao produto ou serviço antes da venda final. 

Em resumo, isso significa que a cobrança acompanha toda a cadeia, de forma mais transparente. A ideia é evitar cobranças repetidas e melhorar o controle fiscal.

O funcionamento previsto é o seguinte: quando uma empresa comprar um item para revender ou usar na produção, ela pagará IVA nessa compra. 

Depois, ela deve repassar o imposto ao vender esse produto ou serviço. No fim, o consumidor final pagará o total. Esse modelo deixa o processo mais lógico e fácil de entender.

O conceito também reduz distorções. Como cada etapa paga apenas pelo valor que adiciona, o sistema evita acúmulo de impostos e cria uma cobrança mais equilibrada.

Como o IVA funciona em outros países

O modelo do IVA já faz parte da realidade de mais de 170 países. Ele aparece em regiões como União Europeia, Canadá e diversos países da América Latina. Esses locais adotam o modelo porque ele organiza melhor a arrecadação e traz mais previsibilidade para as empresas.

Na prática, o funcionamento segue a mesma lógica: cada empresa recolhe o imposto sobre o valor agregado. 

Assim, o governo ganha mais clareza sobre a circulação dos produtos e serviços, enquanto as empresas lidam com regras mais simples.

Em muitos países, o IVA também estimula um ambiente de negócios mais seguro. Quando as regras são claras, o empreendedor toma decisões com mais tranquilidade e entende melhor seus custos.

Por que o Brasil está adotando esse modelo

O Brasil escolheu implementar o IVA justamente porque o sistema atual gera complexidade e insegurança para quem empreende. 

Hoje, por exemplo, diferentes estados e municípios usam regras próprias. Essas variações fazem com que as empresas tenham que investir bastante tempo e, em alguns casos, bastante dinheiro também, apenas para entender a tributação.

Com o IVA dividido entre CBS e IBS, o país busca organizar essa cobrança e diminuir conflitos entre normas federais, estaduais e municipais. 

Ou seja, a promessa é de que esse passo facilite a vida de quem vende produtos e/ou presta serviços.

Além disso, o IVA pode criar um ambiente mais competitivo. Afinal, quando o empreendedor entende seus impostos, ele planeja melhor os preços, controla seu caixa e reduz riscos no dia a dia do negócio.

Por que o IVA foi proposto na Reforma Tributária?

O surgimento do IVA dentro da Reforma Tributária não aconteceu por acaso. Ele é uma resposta direta a um problema estrutural do sistema brasileiro: o país cobra tributos demais, de formas distintas demais, com regras interpretadas de jeitos diferentes, e isso trava a economia. 

Portanto, no Brasil, o IVA foi pensado para corrigir uma distorção que se acumulou por décadas, gerando insegurança jurídica, custos elevados para empresas e um ambiente de negócios pouco competitivo. 

Em vez de criar novos impostos, o objetivo foi reorganizar o que já existe e transformar um sistema fragmentado em algo mais lógico e previsível.

Os problemas do sistema tributário atual

O modelo em vigor hoje é marcado por uma série de limitações que atravessam todas as camadas da economia. 

Atualmente, as empresas lidam com cinco tributos diferentes sobre consumo, cada um com regras próprias, obrigações acessórias específicas, exceções, regimes especiais e divergências entre estados e municípios. O resultado é um ambiente no qual a carga tributária não é o maior problema, e sim a complexidade para cumprir as regras.

Esse cenário também alimenta guerras fiscais, constantes disputas entre entes federativos e um ciclo de judicialização que mantém empresas anos aguardando decisões sobre créditos, alíquotas ou enquadramentos. 

Para completar, o sistema atual gera cascata, distorções entre setores e incentivos pouco transparentes, o que dificulta até mesmo saber quanto imposto foi pago ao longo da cadeia.

Como o IVA promete simplificar a cobrança

O IVA promete simplificar porque ele reúne vários impostos em modelos mais claros: CBS no nível federal e IBS no estado e município. 

Essa união reduz a quantidade de normas diferentes e facilita o entendimento de qualquer operação de compra e venda.

Com o IVA, cada etapa paga apenas pelo valor agregado. Esse mecanismo evita acúmulo de tributos, reduz distorções e deixa o processo mais lógico. 

Dessa forma, em teoria, o empreendedor poderá acompanhar melhor o imposto que incide sobre seus produtos ou serviços.

A simplificação também aparece no formato de recolhimento. Como o sistema fica mais uniforme, as empresas passam a lidar com menos exceções, menos formulários e menos interpretações complexas.

Impacto no dia a dia das empresas e consumidores

Sendo assim, para os negócios, a previsão é de que a mudança represente uma oportunidade de reduzir custos administrativos, melhorar previsibilidade e diminuir o tempo gasto com obrigações acessórias. 

Com regras mais claras, as disputas entre as empresas e o governo e a insegurança jurídica também tendem a reduzir, abrindo espaço para mais investimento e planejamento de longo prazo. 

A expectativa é de que processos como formação de preço, análise de margem e tomada de crédito fiscal se tornem mais transparentes.

Já para consumidores, o impacto é mais indireto: a simplificação pode reduzir ineficiências que hoje encarecem produtos e serviços, além de tornar mais claro quanto imposto incide sobre o que está sendo consumido.

Mesmo que a carga final não caia de imediato, a tendência é de maior equilíbrio e menos distorções entre setores, o que beneficia o mercado como um todo.

Como o IVA será implementado no Brasil?

A implementação do IVA no Brasil seguirá um processo gradual, porque o governo quer garantir adaptação segura e sem sustos para as empresas. 

A mudança envolve a criação de dois novos tributos e a reorganização da cobrança federal, estadual e municipal. Por isso, o país adotará uma transição longa e bem planejada.

Assim, as empresas conseguem se preparar com calma, ajustar sistemas e entender como o Imposto sobre Valor Agregado vai funcionar na prática.

Dessa maneira, aos poucos, o modelo novo substituirá o sistema atual, até chegar ao IVA completo.

O que é IBS e o que é CBS dentro do IVA brasileiro

Nesse sentido, o Brasil adotará um sistema chamado IVA Dual, por meio de dois tributos complementares, criados para dividir responsabilidades entre União, estados e municípios:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): tributo federal que substituirá PIS e Cofins;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): tributo estadual e municipal que substituirá ICMS e ISS.

Esse modelo permite, portanto, que o empreendedor pague um imposto de maneira mais clara, com regras iguais para todos os setores.

Como ficará a divisão entre tributo federal, estadual e municipal

A Reforma Tributária redesenhou a divisão dos impostos sobre consumo. Assim sendo, com ela, cada esfera do governo terá sua parte dentro do modelo do IVA:

• A União ficará responsável pela CBS;
• Estados e municípios dividirão o IBS;
• A cobrança será unificada, mesmo com dois impostos.

Essa lógica cria um sistema mais simples, porque o contribuinte lida com menos regras e menos interpretações diferentes. O governo apenas define o percentual de cada um dentro da alíquota final.

Dessa maneira, a empresa sabe exatamente quanto paga, para quem paga e por qual motivo paga.

Como será a transição do sistema atual ao IVA

A transição acontecerá de forma lenta e gradual. O governo quer evitar rupturas, por isso criou períodos em que o sistema atual e o IVA conviverão juntos.

O processo seguirá quatro etapas principais:

1. Entrada simbólica do IVA, com alíquota reduzida;
2. Redução progressiva dos tributos antigos, ano após ano;
3. Aumento gradual do IBS e da CBS, até eles assumirem o papel completo;
4. Extinção dos impostos antigos, quando o IVA já estiver estruturado.

Assim, o objetivo é de que todos consigam planejar custos, ajustar processos e manter a regularidade fiscal durante toda a transição.

Cronograma oficial até a adoção completa

O cronograma avança em fases, sempre com transição suave. Ele funcionará assim:

• 2026 (ano-teste): início simbólico do IVA, com alíquotas testes de IBS e CBS;
• 2027: extinção do PIS e da Cofins e começo da CBS definitiva;
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e ISS e aumento progressivo do IBS;
• 2033: substituição total do sistema atual pelo IVA dual completo.

Esse calendário longo permite que micro e pequenos empreendedores entendam as mudanças e se organizem sem correria e prejuízos.

Acompanhe mais detalhes em: Reforma tributária 2026: cronograma tributário e o que você precisa saber ainda este ano

Qual a diferença entre IVA, IBS e CBS?

O IVA funciona como o conceito central da Reforma Tributária. Ele é o modelo de tributação que reúne os impostos que incidem sobre o consumo e transforma tudo em um modelo único e padronizado. 

Já o IBS e a CBS são os tributos que colocam esse conceito em prática dentro do Brasil. Eles formam o IVA Dual brasileiro, mas cada um atua em um nível de governo diferente.

Essa estrutura facilita o entendimento do empreendedor, porque organiza os papéis de cada imposto. A CBS fica com a parte federal, enquanto o IBS assume a parte estadual e municipal. 

Dessa forma, o país mantém a divisão entre governos, mas usa um funcionamento igual para todos.

💡 Leia também: Reforma tributária: CBS, IBS e Imposto Seletivo (IS)

Como cada tributo se relaciona ao conceito de IVA

Nesse sentido, o IVA funciona como um “guarda-chuva”. Ele define o modelo de cobrança, a base de cálculo e o mecanismo de crédito. Dentro dele, o Brasil criou esses dois tributos:

• CBS: representa a parte federal do IVA;
• IBS: representa a parte estadual e municipal.

Os dois seguem o mesmo padrão de funcionamento. Eles usam as mesmas regras, a mesma lógica de cobrança e o mesmo princípio de crédito financeiro. Por isso, mesmo com dois nomes diferentes, o empreendedor sente o IVA como uma coisa só.

Esse alinhamento garante mais simplicidade e evita interpretações diferentes.

O que substitui o quê, na prática

A Reforma Tributária troca vários impostos por apenas dois. Na prática, ficará assim:

• CBS substitui PIS e Cofins;
• IBS substitui ICMS e ISS.

Com isso, o empreendedor passa a lidar com regras mais simples, alíquotas mais transparentes e um sistema mais organizado.

Esse movimento reduz confusão na emissão de notas e diminui erros fiscais.

O que ainda não muda durante o período de transição

A transição será lenta. Por isso, vários pontos continuam iguais por alguns anos. O empreendedor ainda mantém:

• O cálculo normal de PIS, Cofins, ICMS e ISS;
• As obrigações acessórias atuais;
• As regras antigas de crédito e de incidência.

Esse período de convivência entre sistemas ajuda as empresas a se organizarem com calma. Ele evita mudanças bruscas e permite ajustes internos sem pressa.

Durante essa fase, as empresas ainda pagam os impostos antigos normalmente e começam a pagar as primeiras alíquotas do IVA Dual brasileiro.

O que muda para as empresas com o IVA?

Você já entendeu que o IVA muda a forma como as empresas calculam, registram e pagam impostos sobre consumo, certo?

Então, recapitulando: o sistema novo cria regras mais descomplicadas e reduz diferenças entre regiões. Assim, o empreendedor deve ganhar mais previsibilidade na rotina fiscal.

A mudança também promete diminuir erros comuns na apuração, já que a lógica do IVA usa um padrão único. Facilitando, assim, a gestão fiscal e reduzindo surpresas no caixa. A empresa passa a lidar com um modelo mais simples e mais transparente.

Portanto, com o tempo, o IVA tende a melhorar o ambiente de negócios. 

Como será a apuração do imposto no novo modelo

A apuração do IVA usa o modelo de crédito financeiro, que funciona de forma simples: a empresa registra o imposto que paga nas compras e desconta esse valor do imposto que cobra nas vendas.

O cálculo fica assim:

1. A empresa compra um produto e paga IVA;
2. Ela vende esse produto e cobra IVA do cliente;
3. Ela desconta o que pagou antes e recolhe só a diferença ao governo.
   

Esse sistema deixa o cálculo mais simplificado e reduz o acúmulo de imposto em cada etapa da cadeia.

O que acontece com PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI

Com o IVA, os impostos antigos serão extintos aos poucos, mas cada um deles terá um substituto dentro do novo modelo. 

Na prática, o PIS e a Cofins saem de cena e dão espaço para a CBS. O ICMS e o ISS também deixam de existir e passam a integrar o IBS. 

Já o IPI perde força e será reduzido, enquanto parte dele será substituída pelo Imposto Seletivo (IS), que incide apenas sobre produtos específicos. 

Tudo isso acontece de forma gradual, porque o governo criou um período de convivência entre os tributos atuais e os novos, até que a transição chegue ao fim.

O crédito financeiro e a redução de cumulatividade

O crédito financeiro é uma das maiores mudanças do IVA. Ele garante que a empresa aproveite o imposto que paga em qualquer compra ligada ao negócio. Dessa maneira, ela paga imposto apenas sobre o valor que realmente agrega ao produto ou serviço.

Assim sendo, o IVA elimina o efeito cascata, que acontece quando a empresa paga imposto em cima de outro imposto ao longo da cadeia. 

Esse problema é comum no sistema atual, principalmente com PIS, Cofins e ISS. O modelo novo evita esse acúmulo e deixa a tributação mais justa.

O crédito financeiro também cria mais transparência e reduz distorções entre setores, porque todos seguem a mesma regra de cálculo. Observe:

• Você compra insumos por R$ 100 com IVA fictício de 10% → crédito de R$ 10
• Você vende seu produto por R$ 200 com a mesma alíquota → débito de R$ 20
• Cálculo final:
  R$ 20 (débito) – R$ 10 (crédito) = R$ 10 a recolher

Ou seja, você pagou imposto só sobre os R$ 100 de valor que adicionou.

Quem ganha e quem perde com a mudança

O IVA impacta cada setor de forma diferente. Embora vise trazer benefícios para todos os setores, alguns segmentos enfrentam ajustes maiores, principalmente devido à mudança no sistema de créditos.

A seguir, acompanhe uma visão prática para cada setor:

Setor de serviços

O setor de serviços provavelmente sentirá a mudança com mais intensidade, porque hoje ele paga ISS com alíquotas baixas em muitos municípios. 

No novo modelo, o IVA usará uma alíquota única, e ela pode ficar acima do que vários prestadores pagam atualmente. 

Além disso, empresas de serviços costumam ter poucos insumos e, por isso, ainda aproveitam menos créditos do que comércio e indústria.

Mesmo assim, o IVA oferece menos divergências com o fisco e um sistema que reduz disputas tributárias. Trazendo, assim, mais segurança para quem empreende no segmento de serviços.

Comércio/varejo

Enquanto isso, o varejo tende a se beneficiar. Esse setor compra muitos produtos e, por isso, aproveita mais créditos. O IVA reduz distorções entre estados e simplifica a tributação de operações interestaduais.

O comerciante também ganha antecipação na formação de preços e facilidade na gestão fiscal.

Indústria

As indústrias também tendem a ganhar com o IVA. Afinal, utilizam muitos insumos e, por isso, podem aproveitar créditos maiores. O que reduz custo e evita acúmulo de imposto na cadeia produtiva.

Assim como os demais, o setor industrial também se beneficia do fim das guerras fiscais entre estados e das regras nacionais unificadas para crédito.

Como calcular o IVA?

Seguindo a lógica do IVA, a empresa paga imposto apenas sobre o valor que ela adiciona ao produto ou serviço. Isso significa que você cobra os impostos do IVA nas vendas, mas pode descontar o que já foi pago nas compras. 

Esse modelo visa reduzir erros e deixar o empreendedor mais seguro no momento de emitir notas e fazer a apuração: a empresa entende quanto deve pagar sem enfrentar surpresa no fim do mês.

Base de cálculo e alíquota

Para chegar ao valor do IVA devido, você precisa de duas informações:

1. Base de cálculo
   É o valor da operação. Normalmente o preço do produto ou serviço vendido.
   Por exemplo, se você vende um produto por R$ 200, essa é a sua base de cálculo.
2. Alíquota
   Corresponde ao percentual de cada um dos dois novos impostos. Ela ainda não foi definida, mas será alinhada pela Reforma Tributária em breve e poderá variar conforme o tipo de bem ou serviço.

Com essas duas informações, o cálculo é direto: IVA a pagar na venda = Base de cálculo × alíquota.

IVA e pequenas empresas: o que muda para MEI e Simples Nacional?

A chegada do IVA traz mudanças importantes para grandes e médias empresas, do Lucro Real e Lucro Presumido, mas a expectativa é que para MEIs e optantes do Simples Nacional, o impacto seja bem menor.

Esses regimes serão preservados, e o objetivo do governo é manter a simplicidade no recolhimento, evitando que micro e pequenos negócios tenham que lidar com a burocracia do IVA padrão.

Mesmo assim, alguns ajustes serão necessários, principalmente na forma como os pequenos negócios se relacionam com a cadeia produtiva, em como emitem notas e como os créditos serão tratados.

O Simples Nacional será mantido?

Sim, o Simples Nacional permanece após a Reforma Tributária.

Os negócios que já estão no regime continuarão recolhendo tributos de forma unificada, por meio do DAS, sem precisar calcular o IVA como as demais empresas. Ou seja: MEI e Simples não precisarão apurar CBS e IBS individualmente.

No entanto, a reforma abre espaço para que empresas do Simples possam optar por recolher o IVA fora do regime, caso seja vantajoso, por exemplo, quando trabalham com cadeias que utilizam muitos créditos. Mas isso será opcional, não obrigatório.

Como ficam as regras de recolhimento

Para MEI e Simples, o recolhimento continua sendo:

• MEI: pagamento fixo mensal, sem apuração de IVA;
• Simples Nacional: pagamento unificado via DAS, com alíquotas variáveis conforme a faixa de receita.

A única mudança prática é que, quando uma empresa do Simples optar por apurar o IVA fora do regime, ela passará a seguir a mesma lógica das empresas comuns: débito e crédito. 

No entanto, quem não optar por isso continuará pagando o DAS normalmente.

O que muda em créditos, notas fiscais e apuração

Entenda porque este é o ponto mais sensível da Reforma para pequenos negócios:

Créditos

• Empresas do Simples continuarão não gerando créditos de IVA para outras empresas, exceto caso optem por recolher o IVA fora do regime;
• Em outras palavras, na maior parte dos casos, quem compra de empresas do Simples não terá crédito de IVA, o que pode influenciar negociações com empresas maiores.

Notas fiscais

• A emissão continua igual para MEI e Simples, mas as notas devem seguir os novos padrões determinados pelos estados e pela Receita para CBS e IBS;
• Empresas do Simples deverão indicar na NF que a operação está dentro do regime simplificado, para deixar claro que não há crédito de IVA envolvido.

Apuração

• MEI e Simples não farão apuração mensal de IVA;
• Contudo, poderão ter obrigações acessórias atualizadas para adequar informações ao novo sistema tributário;
• Já quem optar por recolher o IVA fora do Simples terá que apurar créditos e débitos como qualquer outro contribuinte.

O que sua empresa precisa fazer desde já para se preparar para o IVA?

Ainda que a tributação do IVA ainda entre em vigor gradualmente, as empresas precisam se organizar com antecedência. 

Afinal, uma transição desse porte envolve mudanças em cadastros, processos internos, tecnologia e rotinas do time fiscal.

Portanto, quanto mais cedo essas etapas forem ajustadas, menor o risco de erros, autuações ou gargalos lá na frente.

Atualizar o cadastro de produtos e códigos fiscais

A chegada do IBS e da CBS exigirá uma revisão completa dos cadastros fiscais. Isso inclui:

• Conferir NCM, CEST e CST;
• Revisar descrição e categorias de produtos;
• Ajustar operações de entrada e saída;
• Padronizar códigos internos para evitar conflitos futuros.

Como o IVA depende de informações corretas na base de cálculo, qualquer inconsistência pode impactar créditos, débitos e o valor final recolhido. 

Ou seja: revisar com antecedência evita retrabalho e desorganização quando a transição começar.

Revisar processo de emissão de notas

O modelo de notas fiscais também será adaptado à nova estrutura de tributos. Por isso, é importante:

• Verificar se o sistema emissor de notas fiscais atual já está se preparando para inserir novos campos de IBS e CBS, como no caso do GestãoClick;
• Mapear etapas manuais que podem gerar erro;
• Padronizar regras internas para emissão;
• Revisar a natureza das operações (CFOPs), que podem passar por ajustes.

A emissão de documentos fiscais será um dos primeiros pontos impactados: e estar pronto evita notas rejeitadas, multas e atrasos nas vendas.

Preparar equipe e contabilidade para o novo modelo

A mudança não é só técnica, mas também operacional. Por esse motivo, sua equipe precisa entender:

• O fim de tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI;
• Como funcionará o crédito financeiro do IVA;
• De que forma será feita a apuração no período de transição;
• Quais atividades exigirão atenção extra (como cadastro e escrituração).

Já do lado da contabilidade, é essencial revisar:

• O enquadramento tributário da empresa;
• Os impactos do IVA nas operações específicas do negócio;
• O fluxo de créditos e débitos gerados na cadeia.

Quanto mais treinado o seu time estiver, mais suave e tranquila será a adaptação.

Como o ERP GestãoClick facilita a transição para o IVA

Por fim, com a mudança tributária, muitas empresas vão precisar de sistemas capazes de acompanhar regras mais dinâmicas e cálculos mais transparentes.

É aí que o sistema de gestão (ERP) GestãoClick se torna um aliado estratégico.

O sistema ajuda sua empresa a se preparar porque:

• Mantém cadastros fiscais sempre organizados;
• Está sempre se atualizando para estar em conformidade com as regras tributárias conforme a legislação avança;
• Garantirá a emissão de notas com os novos campos de IBS e CBS assim que forem obrigatórios;
• Facilita a apuração fiscal com relatórios claros e integrados;
• Reduz drasticamente erros manuais e gastos com sistemas fragmentados que podem custar ainda mais dinheiro no novo modelo.

Além disso, com os módulos de vendas, estoque, financeiro e fiscal totalmente integrados, o GestãoClick está se estruturando para criar um ambiente ideal para passar pela transição da Reforma Tributária sem burocracia.

Teste gratuitamente por 10 dias e entenda melhor como o sistema pode facilitar sua rotina durante a fase de transição da Reforma Tributária.

Perguntas frequentes sobre o IVA