Como será o recolhimento de tributos interestaduais no novo modelo

Atualizado em | 7 min de leitura

Com o fim do ICMS e ISS e a chegada do ISS, uma forte mudança na arrecadação e recolhimento interestadual acontecem.

7 min

A Reforma Tributária brasileira promove a maior transformação no sistema de tributação sobre o consumo das últimas décadas.

Um dos pontos mais relevantes está no recolhimento de tributos nas operações interestaduais, tema que impacta diretamente ICMS, ISS (substituídos pelo IBS), logística, fluxo de caixa e ERPs.

Para contadores, gestores financeiros, empresários e profissionais fiscais, entender como funcionará esse novo modelo é essencial.

Não se trata apenas de mudança conceitual, mas de reorganização operacional, contratual, financeira e tecnológica.

Neste artigo, você entenderá como será o recolhimento interestadual no novo sistema.

O foco está no IBS, na lógica do destino, na transição e nos impactos reais na rotina das empresas.

O fim da guerra fiscal e o destino como regra geral

Durante décadas, o Brasil conviveu com um modelo que estimulou a guerra fiscal entre estados e municípios.

Incentivos de ICMS e ISS eram usados como estratégia de atração de empresas, muitas vezes sem segurança jurídica.

Esse cenário gerou complexidade, litígios, custos elevados e um sistema pouco transparente.

A Reforma Tributária surge justamente para romper com esse modelo.

O novo sistema estabelece a tributação no destino como regra geral. Isso altera profundamente o recolhimento nas operações interestaduais.

Leia também: “Reforma Tributária e a neutralidade fiscal: o que significa.”

Tributação no destino: recolhimento no estado do consumidor

No modelo atual, o ICMS é dividido entre estado de origem e estado de destino, por meio das alíquotas interestaduais.

Já o ISS segue majoritariamente o local do prestador, com inúmeras exceções.

Esse formato cria distorções, disputas e alto grau de complexidade operacional.

A Reforma Tributária substitui essa lógica pelo IBS – Imposto sobre Bens e Serviços.

O IBS será um imposto não cumulativo, cobrado no destino do consumo. Ou seja, o tributo pertence ao estado e município onde está o consumidor final.

Na prática, a empresa vendedora não recolhe mais imposto para o estado de origem.

O recolhimento ocorre de forma centralizada, respeitando o local do consumo. Isso elimina a necessidade de alíquotas interestaduais, DIFAL, partilhas manuais e cálculos paralelos.

O foco passa a ser a identificação correta do destino da operação.

Para as empresas, isso exige cadastros consistentes, dados fiscais corretos e ERP bem configurado.

Qualquer erro no endereço do cliente pode gerar recolhimento incorreto.

Como a tributação no destino altera operações comerciais e logísticas

A mudança para o destino como regra impacta diretamente a estratégia comercial.
Empresas que antes se beneficiavam de incentivos na origem precisarão rever preços.

Os contratos comerciais tendem a ser renegociados. Cláusulas relacionadas a impostos precisam ser atualizadas.

Na logística, a localização de centros de distribuição perde relevância tributária. A decisão passa a ser mais operacional e estratégica, e menos fiscal.

Isso reduz distorções, mas exige planejamento.

Empresas com operações interestaduais intensas sentirão o impacto rapidamente. O ERP assume papel central nesse cenário.

A correta definição do local de consumo passa a ser determinante.

O que muda no cálculo do IBS

O IBS substitui ICMS e ISS, promovendo a unificação da tributação sobre bens e serviços.

Essa mudança simplifica o sistema e reduz a complexidade do cálculo tributário. O cálculo do IBS segue princípios estruturantes claros.

Destacam-se a base ampla, a não cumulatividade plena e a transparência na formação do imposto.

Diferentemente do modelo atual, o IBS elimina benefícios fiscais individuais. Incentivos concedidos de forma isolada deixam de interferir na apuração do tributo.

A arrecadação do IBS passa a ser centralizada e redistribuída entre os entes federativos.

Esse mecanismo reduz disputas fiscais e reforça a tributação no destino.

O resultado é um cálculo mais padronizado, previsível e alinhado à realidade econômica.

Isso exige das empresas adequação de sistemas, processos e ERPs desde já.

Como fica a partilha entre estados durante a transição da Reforma?

A transição será longa e cuidadosa.

Ela ocorre entre 2026 e 2033, garantindo adaptação gradual.

Durante esse período, haverá uma partilha progressiva da arrecadação. Parte do imposto seguirá a lógica antiga, e parte seguirá o destino.

Os estados não perderão arrecadação de forma abrupta. A transição foi pensada para proteger o equilíbrio federativo.

Para as empresas, o desafio será lidar com modelos híbridos. Sistemas precisarão calcular corretamente os percentuais aplicáveis em cada ano. O acompanhamento técnico será indispensável.

Erros de parametrização podem gerar autuações e inconsistências fiscais.

Regra definitiva após 2033

Após 2033, o modelo será totalmente baseado no destino. Toda a arrecadação do IBS pertencerá ao local do consumo.

A distribuição entre estados e municípios será automática. Não haverá mais disputas sobre origem ou incentivos regionais.

Esse cenário traz simplicidade, mas exige maturidade operacional.

A correta identificação do consumidor se torna o ponto-chave.

Empresas que se prepararem desde já terão vantagem competitiva. A adaptação tardia pode gerar custos elevados.

Operações entre empresas: o que muda na prática

Nas operações B2B, o impacto do IBS é profundo. O foco passa a ser a neutralidade tributária.

O crédito será amplo e financeiro.

Não haverá mais acúmulo estrutural como ocorre hoje.

Leia também: “Crédito Tributário: o que é, como recuperar valores e o que muda na Reforma [Guia 2025/2026].”

Apuração centralizada pelo Comitê Gestor do IBS

O Comitê Gestor do IBS será responsável pela administração do imposto.

Ele centraliza a apuração, arrecadação e distribuição.

As empresas informarão suas operações em ambiente unificado. O recolhimento será feito de forma centralizada.

Isso reduz a multiplicidade de obrigações acessórias. Também diminui o contato direto com fiscos estaduais e municipais.

Para o dia a dia, o impacto é significativo. Menos guias, menos códigos, menos regras paralelas.

Saiba mais em: “Gestor do IBS: o que é e como funcionará?”

Simplificação do recolhimento e menor litígio

A padronização reduz interpretações divergentes. Isso diminui significativamente o contencioso tributário:

  • A guerra fiscal deixa de existir
  • O ambiente de negócios se torna mais previsível
  • Empresas ganham segurança jurídica

O planejamento tributário passa a ser mais estratégico e menos defensivo. O foco sai do benefício fiscal e vai para a eficiência operacional.

Isso favorece empresas bem estruturadas.

Impacto no fluxo de caixa e planejamento financeiro

O IBS impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas.

A mudança na forma de recolhimento dos tributos altera a dinâmica financeira do negócio.

Com o novo modelo, será necessário revisar cronogramas financeiros e projeções de caixa. O momento do pagamento do imposto passa a influenciar de forma mais direta a gestão financeira.

O capital de giro pode ser significativamente afetado. Empresas que não se anteciparem podem enfrentar pressões de liquidez.

O planejamento financeiro ganha ainda mais relevância nesse cenário.

A adequação de processos internos, controles e ERPs será essencial para garantir previsibilidade e equilíbrio financeiro.

Readequação de prazos e movimentações

O prazo de recolhimento tende a ser mais uniforme. Isso facilita previsibilidade, mas reduz flexibilidade.

Empresas que utilizavam o ICMS como financiamento indireto perderão essa vantagem.

O impacto no caixa deve ser calculado com antecedência. Simulações financeiras são fundamentais.

A gestão precisa entender o novo ciclo de desembolsos.

A integração entre fiscal e financeiro deixa de ser opcional. Ela se torna estratégica.

Integração fiscal-financeira dentro do ERP

O ERP passa a ser o centro da adaptação à Reforma Tributária.

É nele que se concentram os dados necessários para o correto cumprimento das novas obrigações.

Os módulos fiscais, financeiros e contábeis precisam estar totalmente integrados.

A falta de comunicação entre essas áreas compromete a qualidade das informações.

A apuração correta do IBS depende de dados consistentes e padronizados. Qualquer divergência pode resultar em recolhimento incorreto, autuações e retrabalho.

Empresas com múltiplas filiais ou operações interestaduais devem redobrar a atenção.

A centralização da apuração exige padronização de processos e cadastros. Além da tecnologia, o treinamento das equipes é indispensável.

Sistema sem processo não resolve, e processo sem pessoas capacitadas gera risco fiscal.

Conclusão: recolhimento interestadual será mais simples, mas exige adaptação

O novo modelo de recolhimento interestadual representa um avanço relevante no sistema tributário brasileiro.

A proposta é tornar a tributação mais simples, racional e alinhada à realidade econômica das operações.

O fim da guerra fiscal traz ganhos estruturais para o país.

A eliminação de incentivos na origem reduz distorções concorrenciais e melhora a alocação eficiente de recursos.

Com a tributação no destino, operacionalizada por meio do IBS, o sistema se torna mais justo e transparente.

A tendência é a redução de litígios, insegurança jurídica e disputas entre estados e municípios.

Esse novo ambiente contribui para um cenário de negócios mais previsível.

Empresas passam a tomar decisões com base em critérios econômicos e operacionais, e não fiscais.

Apesar dos avanços, os desafios de adaptação são concretos.

Será necessário revisar processos internos, contratos comerciais e políticas de precificação.

O impacto alcança diretamente o fluxo de caixa, a logística e a gestão financeira.

Sem planejamento adequado, o risco de desalinhamento financeiro e operacional aumenta.

Nesse contexto, a preparação antecipada se torna um diferencial competitivo.

Empresas que iniciarem ajustes desde já tendem a atravessar a transição com mais segurança.

A tecnologia assume papel central, especialmente os ERPs.

A configuração correta, a integração entre áreas e o uso de dados confiáveis deixam de ser opcionais.

A Reforma Tributária não se limita à substituição de tributos.

Ela inaugura uma nova forma de pensar a gestão tributária, financeira e empresarial.

Quem compreender essa mudança de forma estratégica e se adaptar desde agora estará à frente no novo modelo tributário.

Sthephane Teodoro
Sthephane Teodoro é administradora e especialista em finanças corporativas. Transforma números em informação clara, orientando empreendedores que desejam estruturar seus negócios com segurança e melhores resultados.
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