Sonegação de impostos: o que é e quais as consequências

A sonegação de impostos é um ato até mais comum do que deveria em nosso país. Isso não significa que todas as pessoas que sonegam impostos agem de má fé. Pois existe a porcentagem de pessoas que desconhecem o sistema tributário brasileiro e acabam cometendo erros gravíssimos. É muito comum que os empreendedores tenham dificuldade […]

A sonegação de impostos é um ato até mais comum do que deveria em nosso país. Isso não significa que todas as pessoas que sonegam impostos agem de má fé. Pois existe a porcentagem de pessoas que desconhecem o sistema tributário brasileiro e acabam cometendo erros gravíssimos.

É muito comum que os empreendedores tenham dificuldade para entender se estão fazendo tudo certo, dentro das leis tributárias e fiscais do nosso país. Porém, apesar de comum, é um ponto preocupante, visto que prejudica o país por deixar de receber os recursos devidos e também o próprio empreendedor, que sofrerá as consequências, mesmo não agindo por maldade.

Neste conteúdo, vamos abordar:

• O que é a sonegação de impostos?
• Os principais tipos de sonegação;
• Consequências da sonegação de impostos;
• Como ter o controle da sua gestão. 

Acompanhe a leitura! 

O que é a sonegação de impostos?

Antes de mais nada, a sonegação de impostos é um ato ilegal e que consiste em mentir e/ou omitir informações financeiras e tributárias com o objetivo não pagar os devidos valores ao Governo Federal ou fazer o pagamento de pequenas quantias.

De acordo com a Lei Nº4.729/65, a sonegação pode ser feita por meio do subfaturamento dos valores de produtos e/ou serviços, ocultação de receitas ou lucros, omissão de informações ou documentações fiscais e muitos outros. 

Várias consequências podem ocorrer para aqueles que cometem esse tipo de crime. Por isso, é importante que ao declarar as tributações, todos os dados estejam corretos para evitar prejuízos à sua empresa.

Além disso, algumas pessoas podem confundir a sonegação com a inadimplência fiscal. A inadimplência fiscal pode ser definida como o não pagamento dos impostos que foram declarados. Ela não é considerada crime, porém é um descumprimento administrativo. Atente-se a essas diferenciações. 

Por meio do avanço tecnológico, as formas de coleta de informações tributárias se tornaram muito mais fáceis para os órgãos fiscalizadores. Ou seja, a internet, atualmente, é o principal mecanismo para o recolhimento e descoberta de irregularidades das empresas e seus responsáveis. 

Tipos de sonegação de impostos

Existem diversos tipos de omissão de informações que podem ser consideradas como sonegação de impostos. Listamos alguns para você conhecer e compreender melhor cada situação. 

• Ocultação de informações fiscais: Omissão de informações importantes sobre o faturamento, como por exemplo, a venda de produtos sem a emissão de notas fiscais.
• Declaração de valores diferentes dos reais: Declaração de valores menores aos reais, em transações comerciais e declarações de imposto de renda.
• Não recolhimento de impostos retidos: Não recolher os tributos que são descontados de terceiros. 
• Emissão imprópria de Notas fiscais: Emissão de notas fiscais indevidas para a justificativa de despesas inadequadas. 
• Empresa fictícia: Criação de uma empresa fictícia com o objetivo de ocultar ou subfaturar transações financeiras e comerciais. 

Por fim, existem outros tipos de sonegações fiscais como: repasse de lucros disfarçados, crescimento patrimonial discordante dos sócios e responsáveis, valores de caixa elevados, entre outros.

Consequências da sonegação de impostos

De acordo com a legislação, o responsável acusado pela sonegação de impostos precisará pagar uma multa. Além disso, o Estado poderá mover um processo judicial contra a empresa e o responsável, acarretando em bloqueio de contas bancárias, penhoras de bens materiais, entre outros.

A pena para sonegação pode variar, dependendo da gravidade da situação. Em casos graves, o sonegador poderá ser condenado a pagar a sua pena na prisão, podendo ficar recluso de dois a cinco anos. E ainda mais, a empresa perde total credibilidade perante o mercado de consumidores.  

O julgamento da pena ao sonegador varia entre a ação por má fé ou por erro humano. O simples fato da Receita Federal descobrir a sonegação, já consta ação por má fé e o caso como grave. A multa pode chegar até 75% do valor sonegado, além dos juros de mora (quando a dívida não é paga no prazo estabelecido, o juros é cobrado como penalidade).

Existem algumas reduções de penalidade, como por exemplo quando a empresa reconhece o erro e informa a receita federal. Neste caso, existe a possibilidade da redução da multa em até 20% do valor sonegado.

Por fim e não menos pior, devido a necessidade de pagamento da multa, a empresa poderá passar por grandes dificuldades financeiras que podem levá-la à falência. Por isso mantenha em dia todas as informações das obrigatoriedades fiscais e evite ser penalizado e processado pelo Governo Federal.  

Tenha o controle da sua gestão

É muito importante, antes de qualquer coisa, que todas as informações sobre a sua empresa estejam corretas quanto aos tributos fiscais, para que não ocorra sonegação de impostos. Ao manter todos os dados atualizados você não terá problemas fiscais e empresariais. 

Para isso, algumas ferramentas são essenciais no controle financeiro e gerencial do seu negócio. O GestãoClick é um ERP online para pequenas e médias empresas, que otimiza todos os processos importantes e necessários para uma gestão de sucesso. 

Com ele, é possível controlar as suas vendas, cadastrar os seus clientes, controlar o seu estoque em tempo real, fazer a gestão financeira (contas a pagar e receber, fluxo de caixa, plano de contas, centro de custos, entre outros), emitir notas fiscais com os valores corretos das tributações e muito mais!

E ainda mais, o sistema GestãoClick é online e você pode acessá-lo de onde estiver e quando quiser! Basta ter acesso à uma rede de internet. 

Conclusão

Assim, como vimos durante todo o artigo, não há vantagens na sonegação de impostos. São diversos prejuízos que você e a sua empresa podem sofrer ao tomar decisões que vão contra as leis federais. Por essa razão, mantenha sempre todas as informações tributárias sobre o seu negócio atualizadas e declare os valores corretos aos órgãos responsáveis.

E, caso a sua empresa ainda não possui um sistema de gestão que te auxilie no controle de gestão do seu negócio, conte com o GestãoClick, o software ideal para você!

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