Códigos fiscais: o que muda e o que se mantém na Reforma Tributária

Atualizado em | 17 min de leitura

Entenda os códigos fiscais após a Reforma Tributária e evite erros no cadastro e na emissão de notas fiscais.

17 min

Códigos fiscais deixaram de ser apenas um detalhe técnico e passaram a ocupar o centro da fiscalização no Brasil. 

A Receita Federal entrou de vez na era da inteligência artificial, integrou bases de dados e agora analisa milhões de informações em tempo real. 

Por isso, quem erra não “passa despercebido”. Quem acerta, precisa acertar de forma consistente.

Esse movimento não é discurso. Hoje, a Receita processa cerca de 690 milhões de notas fiscais eletrônicas por mês, cruza dados automaticamente e usa inteligência para identificar padrões, comportamentos e inconsistências. 

O próprio órgão já declarou que dado sem confiança vira ruído e código fiscal errado vira sinal de alerta. Nesse cenário, preencher informações de forma genérica ou “como sempre foi feito” se torna um risco real para o empreendedor.

É exatamente nesse contexto que a Reforma Tributária entra em cena. Ela não elimina os códigos fiscais, mas muda profundamente a lógica por trás deles. 

Pensando nisso, entender nesse momento o que muda, o que permanece e como se adaptar agora é o que separa quem mantém o negócio regular de quem será surpreendido por rejeições, erros e problemas fiscais nos próximos anos.

Para ajudar você, preparamos este artigo que guia você nesse processo e explica todos esses aspectos sobre os códigos fiscais. 

Vem com a gente!

O que são códigos fiscais e por que eles importam?

Códigos fiscais são informações obrigatórias usadas nas notas fiscais para identificar corretamente o tipo de operação, o produto ou serviço vendido e a forma como os tributos devem ser calculados. 

Eles funcionam como uma linguagem padrão entre empresas e o governo, garantindo que cada transação seja entendida da mesma forma em todo o país.

Na prática, esses códigos determinam quanto de imposto será pago, se a operação gera crédito tributário, se está regular perante o fisco e se a nota fiscal será aceita ou rejeitada. 

Por isso, entender os códigos fiscais é essencial para evitar erros, multas e problemas que podem afetar diretamente o caixa da empresa.

Para que servem os códigos fiscais na prática

Os códigos fiscais servem, antes de tudo, para permitir a emissão correta das notas fiscais

Sem o preenchimento adequado desses códigos, a nota pode ser rejeitada automaticamente pelo sistema da Secretaria da Fazenda, o que impede a venda, o faturamento ou a prestação do serviço.

Além disso, eles são fundamentais para o cálculo e o recolhimento dos tributos. É a partir dos códigos fiscais que o sistema identifica quais impostos incidem sobre aquela operação, quais alíquotas devem ser aplicadas e se há algum benefício, redução ou isenção prevista na legislação.

Os códigos fiscais também têm impacto direto na fiscalização e na geração de créditos tributários. Um código incorreto pode fazer a empresa pagar imposto a mais, perder créditos a que teria direito ou até ser autuada por inconsistência fiscal. 

Ou seja, preencher corretamente não é só uma obrigação legal, mas uma forma de proteger o negócio.

Principais códigos fiscais usados hoje

Hoje, os códigos fiscais organizam toda a emissão de notas fiscais no Brasil. Cada código cumpre uma função específica e ajuda o governo a entender o que a empresa vende, como vende e como deve pagar impostos

Mesmo com a Reforma Tributária, esses códigos continuam presentes na rotina dos micro e pequenos empreendedores e é por isso que não se pode confundi-los.

Na prática, os principais códigos fiscais usados atualmente são:

Embora esses códigos pareçam técnicos à primeira vista, eles cumprem um papel simples: garantir que a nota fiscal saia correta.

O que a Reforma Tributária muda na lógica dos códigos fiscais?

A Reforma Tributária muda a forma como o governo organiza e interpreta os códigos fiscais, mas não elimina o uso deles. 

Na prática, a Reforma cria um novo modelo de tributação sobre o consumo e exige mais padronização das informações usadas nas notas fiscais. Isso afeta diretamente a rotina de quem vende produtos ou presta serviços.

Por isso, entender essa nova lógica ajuda o micro e pequeno empreendedor a evitar erros e confusões. 

Vem com a gente conferir 

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Por que a Reforma Tributária não elimina os códigos fiscais?

A Reforma Tributária, em primeira ordem, não elimina os códigos fiscais porque o governo precisa identificar cada operação realizada pelas empresas. Mesmo com menos impostos, o sistema ainda precisa saber o que a empresa vende, como vende e para quem vende. 

E os códigos fiscais cumprem exatamente esse papel.

Além disso, os códigos fiscais ajudam a manter a padronização das informações em todo o país. Sem eles, cada empresa poderia registrar as operações de um jeito diferente, o que dificultaria o controle, a fiscalização e o cálculo correto dos tributos.

Na prática, a Reforma muda a estrutura dos impostos, mas mantém os códigos fiscais como base do sistema. O que muda é a forma como esses códigos se conectam aos novos tributos, e não a existência deles no dia a dia das empresas.

💡Se aprofunde mais: Reforma Tributária: todas as perguntas respondidas

A substituição dos tributos atuais pelo IBS e pela CBS

Com a Reforma Tributária, o governo substitui tributos como PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI por dois novos impostos: o IBS e a CBS

Esses tributos criam um modelo mais simples e focado no consumo, o que muda a forma de calcular e registrar os impostos.

Mesmo com essa mudança, os códigos fiscais continuam organizando as informações das notas fiscais. Eles indicam a operação realizada e permitem que o sistema aplique corretamente o IBS e a CBS em cada venda ou serviço prestado.

Na prática, o empreendedor não deixa de usar códigos fiscais, mas passa a usar esses códigos dentro de uma nova lógica tributária. 

💡Leia também: A Substituição Tributária (ST) acabará com a Reforma Tributária?

O que muda nos códigos fiscais com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária muda a lógica de funcionamento dos códigos fiscais, principalmente porque o governo passa a exigir informações mais padronizadas e detalhadas. 

O objetivo não é complicar, mas diminuir os erros e tornar a tributação mais clara em todo o país.

Na prática, isso significa que os códigos fiscais continuam existindo, porém passam a conversar diretamente com o novo modelo de impostos. 

Por isso, o empreendedor precisa entender quais mudanças já impactam a emissão de notas fiscais e como isso afeta a rotina do negócio.

Vem com a gente entender melhor sobre o assunto!

A criação da Tabela de Classificação Tributária (cClassTrib)

A Reforma Tributária cria a Tabela de Classificação Tributária, conhecida como cClassTrib, para organizar a forma como produtos e serviços se enquadram na tributação. 

Essa tabela define como cada item se relaciona com os novos impostos, de forma padronizada em todo o país.

Na prática, a cClassTrib conecta os códigos fiscais aos produtos e serviços vendidos pela empresa. Ela ajuda o sistema a identificar se aquela operação tem tributação normal, redução, isenção ou algum tratamento específico previsto na legislação.

Além disso, a tabela cumpre um papel central na apuração do IBS e da CBS. Quando a empresa informa corretamente essa classificação, o sistema calcula os impostos de forma automática e reduz o risco de erro no recolhimento.

Novos Códigos de Situação Tributária (CST) para IBS e CBS

Com a chegada do IBS e da CBS, o governo cria novos Códigos de Situação Tributária (CST). Esses códigos indicam como os novos impostos se aplicam a cada operação realizada pela empresa.

Entre os exemplos, aparecem códigos como 010, 011 e 210, que detalham situações específicas de tributação. Cada número informa ao sistema se a operação tem tributação integral, redução ou outro tratamento previsto pela Reforma.

O código 011, por exemplo, é o que garantirá que sua empresa usufrua da redução de 60% nas alíquotas uniformes prevista na Reforma.

Na prática, esses novos CSTs trazem mais detalhamento para as operações. Com isso, os códigos fiscais deixam de ser genéricos e passam a refletir melhor a realidade de cada venda ou serviço prestado.

O fim das classificações genéricas

A Reforma Tributária elimina as classificações genéricas usadas até hoje. Um exemplo claro disso é a exclusão do código “900 – Outros”, que antes servia como uma opção ampla para várias situações.

Com o fim desse código, o sistema passa a exigir mais clareza no preenchimento das informações fiscais. O empreendedor precisa informar exatamente qual é a situação da operação, sem usar códigos genéricos.

Na prática, essa mudança aumenta a exigência de precisão no cadastro fiscal. Quando a empresa mantém seus dados organizados e corretos, ela evita erros e reduz problemas na emissão das notas fiscais.

Impacto direto na emissão de NF-e e NFC-e

As mudanças nos códigos fiscais afetam diretamente a emissão de NF-e e NFC-e

Os sistemas passam a aplicar validações mais rígidas para verificar se todas as informações estão corretas.

Quando a empresa informa um código errado ou incompleto, o sistema rejeita a nota de forma automática. Isso pode atrasar vendas, faturamento e até a entrega de produtos ou serviços.

Além disso, erros na emissão refletem na apuração dos impostos e na geração de créditos tributários. Por isso, preencher corretamente os códigos fiscais ajuda a manter a empresa regular e evita prejuízos no dia a dia.

💡Saiba mais: Vantagens de migrar para um emissor de nota fiscal eletrônica eficiente

O que NÃO muda nos códigos fiscais (e gera confusão)

Como vimos, mesmo com a Reforma Tributária, vários códigos fiscais continuam em uso. Essa continuidade costuma gerar confusão, porque muitos empreendedores acreditam que a Reforma elimina tudo o que existe hoje, o que não acontece.

Por isso, entender o que permanece igual ajuda a evitar erros na emissão de notas fiscais, no controle de estoque e no cadastro de produtos.

Vem com a gente entender o que permanece e como funciona a partir de agora!

Por que o NCM continua sendo a base da classificação de produtos?

O NCM continua sendo a base da classificação de produtos porque ele identifica o que a empresa vende. 

Esse código descreve a mercadoria de forma padronizada e permite que o sistema reconheça o produto em qualquer lugar do país.

Além disso, o NCM segue uma padronização internacional, usada também no comércio exterior. Por esse motivo, o governo mantém esse código mesmo com a Reforma Tributária, já que ele organiza produtos de forma clara e reconhecida.

Na prática, o empreendedor continua usando o mesmo NCM para seus produtos. O que muda é a forma como o sistema usa essa informação para calcular os novos tributos, mas o código em si permanece.

💡Se aprofunde mais: NCM e Reforma Tributária: saiba o que muda

O papel do CFOP na identificação da operação

O CFOP continua existindo porque ele identifica o tipo de operação realizada pela empresa. Esse código mostra se a nota fiscal representa uma venda, uma devolução, uma transferência ou outra movimentação.

Mesmo com novos impostos, o sistema precisa entender o que aconteceu na operação. O CFOP cumpre exatamente essa função, pois descreve a natureza da movimentação de forma objetiva.

Na prática, o empreendedor não deixa de usar o CFOP. Ele continua informando esse código para que o sistema entenda a operação e aplique corretamente as regras tributárias.

CEST e a continuidade da substituição tributária em situações específicas

O CEST continua sendo usado nos casos em que a substituição tributária ainda se aplica. Esse código identifica produtos que seguem regras específicas de recolhimento de imposto na cadeia de vendas.

A Reforma Tributária não elimina automaticamente todas as situações de substituição tributária. 

Por isso, o governo mantém o uso do CEST enquanto essas regras continuam válidas para determinados produtos.

Na prática, o empreendedor precisa manter o CEST correto no cadastro dos produtos sujeitos a esse regime. 

Dessa forma, ele evita erros na emissão de notas fiscais e problemas com o fisco.

💡Leia mais: Obrigatoriedade do CEST: saiba quando e como aplicar

Como funciona o período de transição da Reforma Tributária (2026 a 2033)

A Reforma Tributária não muda tudo de uma vez. O governo criou um período de transição entre 2026 e 2033, no qual o modelo atual e o novo sistema convivem ao mesmo tempo. 

Durante esse período, os códigos fiscais continuam sendo muito importantes para organizar as informações das notas fiscais.

Por isso, o empreendedor precisa entender que a transição exige atenção redobrada. A empresa passa a lidar com regras antigas e novas ao mesmo tempo, o que aumenta a importância de preencher corretamente os códigos fiscais e manter o cadastro sempre atualizado.

A convivência entre o modelo atual e o novo sistema tributário

Durante a transição, a empresa usa o modelo atual de tributação junto com o novo sistema do IBS e da CBS. Na prática, isso significa conviver com dois formatos de cálculo e controle de impostos no dia a dia.

Nesse cenário, os códigos fiscais ajudam a separar corretamente cada operação. Eles indicam como o sistema deve tratar a nota fiscal, mesmo com regras diferentes funcionando ao mesmo tempo.

Por isso, o empreendedor precisa entender que a transição não representa uma troca imediata. Ela exige adaptação gradual, atenção aos códigos fiscais e acompanhamento constante das mudanças.

Por que erros de cadastro fiscal se tornam mais críticos nesse período?

Durante a transição, qualquer erro no cadastro fiscal gera impacto maior. Quando a empresa informa um código fiscal errado, o sistema pode calcular o imposto de forma incorreta ou rejeitar a nota fiscal.

Além disso, erros nos códigos fiscais afetam a apuração dos tributos e a geração de créditos. A empresa pode pagar imposto a mais ou perder créditos a que teria direito, o que prejudica o caixa.

Por isso, o período de transição exige mais cuidado do empreendedor. Quando a empresa mantém cadastros corretos e códigos fiscais bem preenchidos, ela reduz riscos e atravessa a mudança com mais segurança.

O que o empreendedor precisa entender e acompanhar desde agora

Com a Reforma Tributária em andamento, o empreendedor precisa acompanhar algumas mudanças desde já para evitar problemas no futuro. 

Os códigos fiscais continuam sendo a base da emissão de notas e do cálculo de impostos, mas agora exigem mais atenção e organização.

Pequenos ajustes feitos agora vão diminuir os erros, evitar retrabalho e protegem o caixa do negócio.

Vem com a gente entender o que é preciso fazer agora!

A importância de revisar cadastros de produtos e serviços

O cadastro de produtos e serviços influencia diretamente o uso correto dos códigos fiscais. Quando a empresa mantém informações desatualizadas ou incompletas, ela aumenta o risco de erro na emissão das notas fiscais.

Durante a transição da Reforma Tributária, o sistema passa a exigir dados mais precisos. Por isso, o empreendedor precisa revisar descrições, códigos e classificações para garantir que tudo reflita a realidade do negócio.

Na prática, essa revisão evita problemas simples, como rejeição de notas ou cálculo incorreto de impostos. Um cadastro organizado facilita o dia a dia e reduz dores de cabeça com o fisco.

Por que a adequação precisa acontecer agora, em 2026?

O ano de 2026 marca o início da convivência entre o modelo atual e o novo sistema tributário. Nesse cenário, os códigos fiscais ganham ainda mais importância, pois ajudam a separar corretamente cada regra aplicada.

Quando a empresa deixa para se adaptar depois, ela acumula erros e retrabalho. Ajustar processos agora permite que o empreendedor aprenda aos poucos e evite correções urgentes no futuro.

Além disso, quem se adapta desde já acompanha as mudanças com mais tranquilidade. A empresa ganha tempo para entender as novas regras e manter a regularidade fiscal durante toda a transição.

Nesse momento, estamos no marco zero da transição. Então, se você ainda não revisou seus códigos, sua empresa já está operando sob novas validações do fisco.

💡Leia também: Reforma Tributária: como se preparar no dia a dia sem complicar a rotina

O papel da tecnologia para reduzir erros fiscais na transição

A tecnologia ajuda o empreendedor a lidar melhor com as mudanças nos códigos fiscais. Sistemas atualizados organizam informações, reduzem erros manuais e facilitam a emissão correta das notas fiscais.

Durante a transição, as regras ficam mais complexas. Por isso, ferramentas digitais ajudam a aplicar automaticamente as exigências fiscais e evitam esquecimentos ou preenchimentos incorretos.

Na prática, o uso da tecnologia traz mais segurança para o negócio. O empreendedor ganha controle, reduz riscos e consegue focar no crescimento da empresa, mesmo em um cenário de mudanças tributárias.

Comparativo prático: códigos fiscais hoje x códigos fiscais após a Reforma

Até aqui, você viu que a Reforma Tributária não acaba com os códigos fiscais, mas muda a forma como o sistema usa essas informações. 

Para facilitar o entendimento, é importante comparar o cenário atual com o que passa a valer com a entrada do IBS, da CBS e da nova tabela de classificação.

Esse comparativo vai ajudar você a visualizar o que realmente muda e o que permanece igual. Assim, fica mais fácil entender por que alguns códigos continuam sendo usados e por que outros passam a exigir mais atenção no cadastro e na emissão das notas fiscais.

Confira com a gente!

Comparação entre o modelo atual e o modelo após a Reforma Tributária

SituaçãoEstrutura atualEstrutura com IBS, CBS e cClassTribO que muda e o que permanece
Base dos códigos fiscaisCFOP, NCM, CST, CSOSN e CEST organizam as operaçõesCFOP e NCM continuam, com apoio da cClassTribA base permanece, mas o sistema exige mais padronização
Classificação de produtosNCM define o produto e os tributos aplicáveisNCM continua como baseO NCM permanece igual
Situação tributáriaCST e CSOSN indicam a tributação dos impostos atuaisNovos CSTs passam a indicar IBS e CBSOs códigos mudam, mas a lógica de identificação continua
Classificações genéricasUso do código “900 – Outros”Exclusão de classificações genéricasO sistema passa a exigir mais precisão
Apuração de tributosCálculo separado por impostoApuração focada no IBS e na CBSA forma de cálculo muda, mas os códigos fiscais continuam importantes
Emissão de notas fiscaisValidações menos integradasValidações mais rígidas e automáticasA exigência por dados corretos aumenta

Como um sistema de gestão ajuda a lidar com os novos códigos fiscais

Com tantas mudanças na Reforma Tributária, o empreendedor precisa de apoio para lidar com os códigos fiscais no dia a dia. E é aqui que entra a tecnologia e as ferramentas que ela pode oferecer. 

Um sistema de gestão, como o GestãoClick, por exemplo, ajuda a organizar informações, aplicar regras corretas e reduzir erros na emissão de notas fiscais.

Além disso, o sistema facilita a adaptação ao novo modelo. Ele centraliza dados, acompanha atualizações e apoia o empreendedor durante a transição, mesmo sem conhecimento técnico aprofundado.

Vem com a gente entender melhor como funciona na prática!

💡Leia também: O papel do ERP na Reforma Tributária: guia prático para atravessar a transição fiscal

Automatização das regras fiscais e atualizações da Reforma Tributária

Um sistema de gestão automatiza as regras fiscais e reduz o trabalho manual. Ele aplica as exigências da Reforma Tributária de forma prática, sem exigir que o empreendedor memorize todas as mudanças.

Além disso, o sistema acompanha atualizações legais e técnicas. Quando o governo altera regras ligadas aos códigos fiscais, a plataforma ajusta os processos e mantém a empresa alinhada à legislação.

Na prática, a automação economiza tempo e reduz erros. O empreendedor ganha mais controle sobre a rotina fiscal e consegue focar na gestão do negócio

Validações automáticas para evitar erros e rejeições

Durante a transição, pequenos erros geram grandes problemas. Nesse caso, um sistema de gestão aplica validações automáticas antes da emissão da nota fiscal e evita falhas comuns nos códigos fiscais.

Essas validações ajudam a conferir pontos essenciais, como:

  • preenchimento correto dos códigos fiscais;
  • compatibilidade entre produto, operação e tributação;
  • consistência das informações exigidas pela NF-e e NFC-e.

Na prática, o sistema identifica erros antes do envio da nota. Assim, o empreendedor evita rejeições, atrasos no faturamento e retrabalho.

Mais segurança fiscal durante a transição para o novo modelo

A transição da Reforma Tributária aumenta a complexidade das regras fiscais. 

Por isso, um sistema de gestão traz mais segurança ao organizar dados e padronizar processos ligados aos códigos fiscais.

Além disso, o sistema reduz a dependência de correções manuais. Ele mantém registros organizados e facilita o acompanhamento das operações fiscais da empresa.

Com isso, o empreendedor atravessa a transição com mais tranquilidade. A empresa mantém a regularidade fiscal e evita surpresas que afetam o caixa e a operação.

Conclusão

Ao longo deste conteúdo, entendemos o que são códigos fiscais, por que eles importam e como eles funcionam hoje na emissão de notas fiscais e no cálculo de tributos. 

A Reforma Tributária não elimina esses códigos, mas muda a forma como eles se relacionam com os novos tributos, como o IBS e a CBS. Também vimos o que continua igual, o que muda na prática e como essa transição entre 2026 e 2033 afeta a rotina da sua empresa.

Além disso, explicamos por que é fundamental revisar os cadastros, antecipar ajustes em 2026 e como a tecnologia pode reduzir erros fiscais e agilizar processos. 

Com clareza, você pôde comparar o cenário atual com o novo modelo e entender por que um bom sistema de gestão pode fazer a diferença na sua rotina fiscal e operacional.

Por isso, vale destacar que, em um momento de mudanças como este, contar com ferramentas que centralizam informações, evitam retrabalho e apoiam a tomada de decisões é ainda mais importante para pequenos empreendedores.

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Ivan Vilela
Ivan é formado em Jornalismo pela Universidade Federal de Ouro Preto e possui pós-graduação em Revisão e Preparação de Textos pela PUC Minas.
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