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Obrigações fiscais e contábeis das empresas

As obrigações fiscais se referem às questões relacionadas ao pagamento de impostos. Mas você conhece todas elas? Saiba agora quais são!

Por GestãoClick
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Obrigações fiscais e contábeis das empresas

Um negócio envolve muitas questões, isso é fato. Apesar de tudo, uma coisa é certa: para não ter problemas, toda empresa deve estar devidamente regularizada e em dia com suas obrigações fiscais. Afinal, manter-se conforme a legislação evita riscos caso haja uma fiscalização.

Para começar, há obrigações comuns para todos os estabelecimentos. Embora existam obrigações fiscais e contábeis que dependerão do regime tributário no qual o negócio está enquadrado, assim como o tipo de atividade que exerce. Continue a leitura para conhecer as principais obrigações fiscais e contábeis de uma empresa!

O que são obrigações fiscais?

Também chamadas de obrigações tributárias, as obrigações fiscais se referem às questões relacionadas ao pagamento de impostos, tópico fundamental para se manter em dia com o Fisco.

Dito isso, veja agora no que você precisa ter atenção:

Obrigação fiscal: emissão de notas fiscais

Todas as empresas devem emitir notas fiscais, independentemente se estão vendendo mercadorias ou prestando serviços. O MEI (Microempreendedor Individual), no entanto, só é obrigado a realizar essas emissões para pessoas jurídicas. Em relação às pessoas físicas, só será necessário caso elas exijam o documento.

💡Leia mais: Tipos de notas fiscais e como emitir.

Pagamento de impostos

O sistema tributário do país é famoso por ser complexo. Quando o assunto é imposto — tanto municipal quanto estadual e federal —, há uma chuva de críticas por parte da população em geral. Esse cenário não é diferente no meio empresarial. Sendo assim, veja abaixo a lista de alguns dos tributos que as empresas devem pagar:

  1. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  2. COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social);
  3. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
  4. IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas).

Para o contentamento dos gestores de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, há o Simples Nacional. Resumidamente, esse regime tributário unifica tributos e contribuições e reduz boa parte da burocracia.

💡Veja também: guia completo sobre impostos e tributações.

O que são obrigações contábeis?

As obrigações contábeis, por sua vez, estão relacionadas às fiscais. É que entre as funções dos contadores, está a análise dos dados fiscais e apuração dos impostos e do faturamento empresarial. Além disso, o profissional deve ainda elaborar documentos como relatórios, para comprovar informações como:

  • Situação patrimonial;
  • Situação financeira;
  • Conformidade das atividades da empresa com a legislação brasileira em vigor.

Vamos ver dois exemplos?

Obrigação contábil: formalização da empresa

O empreendedor deverá estar ciente de algumas obrigações contábeis antes mesmo de abrir a empresa. Isso porque a formalização exige, dentre outras coisas, a obtenção de:

  1. CNPJ e alvará de funcionamento;
  2. Elaboração de Contrato Social;
  3. Definição do regime tributário;
  4. Registro na Junta Comercial e nos demais órgãos públicos;
  5. Inscrição municipal.

Demonstrações contábeis

Além de guiar os empresários, auxiliar o planejamento estratégico e serem apresentadas aos investidores em potencial, essas demonstrações visam sintetizar a situação patrimonial e financeira da empresa. Como é o caso de:

  • Balanço Patrimonial: ele avalia a situação contábil e financeira do negócio e mostra sua evolução em determinado período. Abrange tópicos como pagamentos a receber, propriedades e dívidas, isto é, bens, direitos e obrigações da empresa.
  • DRE (Demonstração de Resultado do Exercício): em suma, avalia se houve lucros ou prejuízos por meio da análise das atividades financeiras do estabelecimento.

Como a contabilidade digital pode ajudar?

Qual empresário não gosta de facilitar as coisas? São tantos assuntos para resolver e tantas tarefas para delegar, que torna tudo mais fácil quando se tem um escritório de contabilidade para se preocupar com as questões abordadas aqui.

Ainda assim, é importante destacar que a empresa não deixa de se responsabilizar pelo pagamento dos impostos e demais obrigações fiscais. Mas muitos dados financeiros e documentos essenciais para a contabilidade podem ser acessados diretamente por meio da integração contábil. Dessa forma, o contador ficará por dentro de tudo que acontece na empresa em tempo real, otimizando o trabalho de ambas as equipes.

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