Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

[ATUALIDADES]

 

A Receita Federal sempre está de olho em possíveis sonegações e fraudes cometidas por empresas, sendo que as micro e pequenas também passam pela malha final, inclusive, as optantes pelo Simples Nacional. Recentemente, foram verificadas irregularidades, o que pode tirar desse programa muitas empresas.

Saiba mais conferindo os seguintes tópicos neste artigo:
 

  • Porque Receita vai bloquear empresas do Simples;
  • Quais as irregularidades detectadas pela Receita;
  • Como evitar problemas com o fisco.

Porque Receita vai bloquear empresas do Simples?

A partir do dia 23 de outubro de 2017, a Receita Federal começou a bloquear o acesso de pequenas e microempresas ao programa do Simples Nacional. A medida afeta mais de 100 mil negócios em todo o país, os quais estão valendo-se de maneira ilegal dos abatimentos que o governo oferece a quem adere a esse modo simplificado de pagar os impostos.

Após o fisco fazer uso da malha fina, foram encontradas discrepâncias em mais de 1,6 milhão de declarações, referentes aos últimos cinco anos. Isso representa uma sonegação de aproximadamente R$ 1 bilhão por essas empresas e um prejuízo aos cofres públicos. Os empresários que estavam sonegando devem retificar as declarações irregulares.

Eles também precisam pagar os tributos corretamente, caso contrário, serão excluídos do Simples Nacional até o final do ano. Nesse caso, não podem mais fazer a declaração à Receita Federal, que deve acontecer todos os meses. Atualmente, o Brasil conta com mais de 7 milhões de empreendimentos enquadrados nos benefícios do programa Simples.

As empresas que podem se valer das suas vantagens são as micro e pequenas, que possuem faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões. No entanto, a partir de 2018, o faturamento máximo para essa modalidade vai aumentar para R$ 4,8 milhões.

Quais as irregularidades detectadas pela Receita?

De acordo com a Receita Federal, as irregularidades foram detectadas porque as empresas começam a usar campos que, ao serem preenchidos, são responsáveis por automaticamente diminuir o valor do imposto a ser pago. Entre eles, estão os campos relacionados à isenção/redução cesta básica, imunidade e lançamento de ofício.

Esses campos referem-se à possibilidade que o município, estado ou União podem dar de isenção ou redução de PIS/Cofins e ICMS para produtos da cesta básica. No entanto, para que haja esse incentivo, deve haver uma lei específica, sendo que não existe em vigor lei alguma sobre esse tema.

Por isso, recentemente, esse campo até foi excluído da nova versão do programa do Simples, justamente por não ser necessário. Além disso, os 100 mil contribuintes que estavam agindo de maneira irregular vão ser observados, a partir de agora, com mais atenção.

Isso vai evitar que eles, por exemplo, reduzam o valor informado da receita bruta no momento de realizarem a retificação, a fim de pagaram menos impostos. Quem fizer isso será autuado e, segundo a Receita Federal, o empresário também pode ser indiciado criminalmente.

É importante estar atento porque, em alguns casos, o governo dá um prazo para que os contribuintes se regularizem. E quando as correções não são feitas são cobrados os tributos atrasados, acrescidos de multas e juros.

Como evitar problemas com o fisco?

O Simples Nacional oferece benefícios aos pequenos e micro empresários que optarem por ele. Dessa forma, é possível tornar o procedimento menos burocrático e gastar menos para se manter em dia com o fisco. Além disso, para alguns setores existem demais benefícios fiscais, para que os contribuintes paguem menos impostos de modo legal.

No entanto, é ilegal usar brechas não previstas em lei para pagar menos impostos. E mesmo que o empresário diga que não tinha conhecimento pode ser punido. Por isso, é de extrema necessidade seguir as regras na hora de quitar os tributos, bem como controlar as movimentações que os funcionários e terceiros fazem em sua empresa.

Esse controle e acompanhamento podem ser realizados por meio de sistemas de gestão empresarial eficientes, que permitem a informatização dos dados do seu negócio, a conexão entre os setores e a automatização os procedimentos. Assim, além de realizar as tarefas do dia a dia do escritório com mais dinamismo é possível detectar possíveis erros e discrepâncias.

Isso garante a sua empresa operações dentro da lei, evitando possíveis problemas com o fisco e prejuízos ao seu negócio. O GestãoClick é um ERP cloud que possibilita todas essas vantagens. 

 

 

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